Brasil
Inspeção veicular será obrigatória no Brasil inteiro a partir de 2020
Medida resulta de uma regulamentação publicada nesta sexta (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória no Brasil inteiro. A medida resulta de uma regulamentação publicada nesta sexta (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer.
Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso.
Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais. Cabe ao Detran de cada Estado garantir acesso da inspeção a todos os municípios até 31 de dezembro de 2019.
Não está claro ainda como isso será feito nem penalidades pelo descumprimento. O governo Temer diz que os custos deverão ser pagos pelos proprietários dos veículos, mas caberá a cada órgão estadual definir os valores.
Em São Paulo, a prefeitura chegou a implantar a inspeção veicular de 2010 a 2013, na gestão Gilberto Kassab (PSD) –no ano seguinte foi extinta por Fernando Haddad (PT), após promessa de campanha. A tarifa para fazer a vistoria chegou a até R$ 62.
Pela norma do Contran, todos os veículos, exceto os de coleção e os bélicos, deverão ser vistoriados de dois em dois anos, exceto os veículos zero quilômetro, que devem passar pela primeira inspeção ao completarem três anos.
Os que não se enquadrarem nos padrões de segurança nos sistemas de freios, pneus, rodas, faróis ou nos equipamentos obrigatórios e ambientais, como controle de emissão de gases poluentes e ruído, não serão licenciados.
A condução do veículo sem licenciamento implica em infração grave, que resulta em 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23, além da apreensão do veículo até que ele seja regularizado. Os departamentos de trânsito estaduais ficam responsáveis por definir quais os locais que prestarão os serviços –podem ser feitos pelos próprios Detrans ou por empresas privadas credenciadas.
Ainda não existem estações credenciadas para a operação. Cada Estado deve entregar ao Contran um cronograma de implementação da inspeção veicular em seu Estado até 1º julho de 2018.frota obsoleta
Para Creso Franco Peixoto, mestre em transporte e professor da FEI, embora esteja prevista pela legislação, a inspeção não chega a ser um instrumento capaz de combater a maioria dos acidentes. “A justificativa [pelo código de trânsito] é evitar acidentes por falta de manutenção de veículos. O principal problema nacional não é esse [quando se fala em acidentes]. Temos excesso de velocidade, beber e dirigir”, diz.
Ele lembra que esses fatores não têm recebido políticas eficientes de combate a acidentes e mortes no trânsito. Além disso, cita a obsolescência da frota nacional. Para evitar a perpetuação de veículos velhos, Creso diz acreditar que faltam incentivos, em termos de legislação, para facilitar uma renovação eficiente da frota. “Inclusive ajudaria a girar a roda da economia, enquanto não reduzimos a dependência financeira das montadoras”, afirma.
O engenheiro chama atenção ainda para um efeito colateral indesejado. Como já ocorre com motoristas endividados com multas, a probabilidade de os inadimplentes não fazerem a vistoria tende a ser maior. “Será que não vai aumentar a quantidade de carros irregulares em circulação no país?”
Por Folhapress.
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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