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Brasil

INSS quer liberar pedido de aposentadoria pela internet

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“A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão”, afirmou Leonardo Gadelha, presidente do INSS.

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o benefício sem ter que comparecer a uma agência do órgão.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, informou à Folha de S.Paulo que será implementado um projeto piloto no início do ano e a intenção é que, até o fim de 2017, se responder como esperado, o serviço seja oferecido a todos os segurados.

“A gente almeja fechar o ano de 2017 com esse serviço disponível ao cidadão”, afirmou.

Primeiro, segundo Gadelha, o órgão terá de acompanhar os resultados nas localidades em que o sistema for implementado como teste. O piloto começará por Mossoró, no Rio Grande do Norte, e só depois será expandido para outras localidades.

Nos casos em que a documentação estiver em dia, é possível que o segurado peça a aposentadoria e conclua o processo sem ter de pisar em uma agência do INSS, segundo o diretor de benefícios do órgão, Robinson Nemeth.

“As pessoas não precisarão ir à agência para requerer a aposentadoria, por exemplo. Se não tiver documentação pendente, não precisará comparecer. Boa parte do que está no sistema é considerado como prova plena”, disse.

CONSULTA

Para o início de 2017, o INSS garante que vai disponibilizar a plataforma “Meu INSS”, que já chegou a ser testada com o público interno e oferece serviços como agendamentos, declaração de regularidade do contribuinte individual, entre outros.

A principal funcionalidade, de simulação do tempo de serviço, será disponibilizada até março. Segundo Nemeth, o extrato vai passar a mostrar a soma do tempo de serviço. “Hoje o extrato não simula o tempo. Apresenta as empresas nas quais trabalhou, as datas e os repasses que a empresa fez”, explicou.

Para o presidente do INSS, será uma forma de o segurado ter mais controle em relação às contribuições. “É uma lógica de controle social interessante. Você vai verificar online se a empresa onde trabalhou fez recolhimento”, afirmou.

Os serviços que serão disponibilizados on-line são procurados por 1,2 milhão das cerca de 3,7 milhões de pessoas que vão às agências do INSS a cada mês.

Será possível, segundo o órgão, fazer as consultas a partir do número do CPF. Em seguida, o sistema fará perguntas ao usuário para checar os dados -de forma similar ao que ocorre em caixas eletrônicos, com perguntas sobre dados pessoais e histórico (nome da mãe, empresa na qual trabalhou, etc).

“A maior dificuldade foi sempre identificar o cidadão do outro lado. Aí pegamos exemplo com os bancos de como faziam o acesso com relação ao cartão de crédito, como tinham segurança suficiente. Nós percebemos que dava pra fazer algo ainda mais seguro no INSS, porque o banco de dados é muito mais robusto”, explicou Nemeth.

Gadelha negou que a oferta do serviço tenha relação com possíveis efeitos da reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso no início deste mês. Ele concorda, no entanto, que virá “em boa hora”.

“Não tem relação direta. Isso já vinha sendo testado, o que fizemos foi intensificar, dar o patrocínio moral e material para que fosse levado a cabo”, disse.

PILOTO NO AR

O segurado do INSS já conta com, a Central de Serviços, em fase de testes, que deve ser oficialmente lançada pelo instituto em janeiro.

As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados. Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social.

É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.

Com informações da Folhapress.

Brasil

Há setores que pagam muito pouco imposto no Brasil, diz Guardia

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Há setores que pagam muito pouco imposto no Brasil, diz Guardia

Certos setores da economia pagam pouco imposto, e deveriam ter seus tributos elevados para permitir a redução, por exemplo, do Imposto de Renda para empresas, que é alto no Brasil em relação a outros países. 

A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante entrevista nesta terça-feira (11) à rádio CBN, ao comentar um estudo enviado pela pasta com sugestões à próxima equipe econômica.  Esse documento será divulgado na íntegra nesta tarde. 

“Há alguns setores que estão pagando muito pouco imposto hoje, e deveriam voltar a pagar. Tem que fazer uma avaliação de custo benefício para haver uma distribuição mais igualitária”, disse. 

Na entrevista, como exemplo, o ministro citou a necessidade do fim da isenção do IR sobre aplicações em letras de crédito. 

“Temos benefícios tributários que não concordamos, como a isenção de IR sobre LCI e LCA [Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio]. É uma aplicação financeira e apenas determinados segmentos da população têm acesso. Não significa aumentar imposto de quem está nos ouvindo”, defendeu Guardia. “É simplesmente um tratamento tributário uniforme”.

Guardia ainda criticou o alto volume de subsídios tributários do Brasil, que muitas vezes acabam beneficiando poucos setores.

“Precisamos simplificar a carga tributária, mas para fazer esse trabalho não podemos desconsiderar que há setores que pagam menos impostos. Então, uma distribuição mais igual da carga deveria ser um objetivo de política pública de futuro para o Brasil, com maior competitividade para a economia brasileira.”

A atual equipe econômica defende uma reforma tributária que reduza o Imposto de Renda para empresas no Brasil, já que países da Europa e os Estados Unidos reduziram a sua tributação para pessoa jurídica.

Isso torna o país menos competitivo e atrativo para investimentos estrangeiros. “A tributação de pessoa jurídica no Brasil é maior do que no resto do mundo”, lembrou Guardia.

Independentemente da questão tributária, o ministro reafirmou que o principal foco do ajuste fiscal deve ser o controle de gastos, e que a carga tributária como um todo deve ser melhor distribuída, e não maior.   “Sempre defendemos que o ajuste fiscal que o Brasil precisa fazer é através de corte de despesas, já que a carga tributária brasileira é alta quando comparada com outros países”, disse.

Por Folhapress.  

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Brasil

MP de Goiás: 206 mulheres vítimas de João de Deus

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Elas são moradoras de dez estados diferentes; duas são do exterior.

A força-tarefa do Ministério Público de Goiás realizou, até as 17 horas desta terça-feira, 206 atendimentos a mulheres que se apresentam como vítimas de João de Deus. Duas delas residem no exterior — uma nos Estados Unidos e outra na Suíça. O MP ainda não definiu como serão coletados os depoimentos das vítimas que residem no exterior.

A maioria das possíveis vítimas fizeram contato por meio do canal criado exclusivamente para essa finalidade, o e-mail denuncias@mpgo.mp.br . Elas se identificaram como sendo de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. 

Todas mulheres que entram em contato com a força-tarefa estão sendo orientadas a procurarem o Ministério Público de seu estado, que ficará responsável pela coleta de depoimentos. Em seguida, essas provas serão enviadas para força-tarefa do MPGO, que conta com cinco promotores de Justiça e duas psicólogas.

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Brasil

Em São Paulo, Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sindicais realizaram manifestação contra o fim do Ministério do Trabalho

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Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sindicais realizaram na manhã desta terça-feira (11) uma manifestação contra o fim do Ministério do Trabalho anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Até o representante do ministério participou da manifestação.

O superintendente regional do MT, Marco Antonio Melchior, subiu ao carro de som durante o ato para falar em defesa da instituição.

A manifestação foi em frente da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, na região central de São Paulo.

O ato terminou com um “patrão” simbolicamente transportado em uma rede por escravos; como era do período colonial. Foi uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente.

Segundo a equipe de transição, o Ministério do Trabalho terá suas funções divididas entre outras pastas.

“Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou, lamentando declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é preciso optar entre emprego ou direito. “Trabalho sem direito é escravidão.”

Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. “Tem em São Paulo, tem aqui do lado.”

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério.

“Sabemos o que todos sabem”, comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

“Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir”, disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização. (Por Esmael Morais)

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