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Brasil

Juiz diz que aborto para microcefalia com risco de morte é legal

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Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por essa possibilidade ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia – mal que impede a formação do cérebro.

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia (GO), disse nesta terça-feira, 26, que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia severa, com previsão de morte do feto, tem amparo legal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por essa possibilidade ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia – mal que impede a formação do cérebro.

Ainda segundo o magistrado, embora Estados brasileiros enfrentem epidemia de microcefalia associada ao zika vírus, nenhum dos casos de gestação foi parar na Justiça, por isso ele fala em tese. “No caso de microcefalia severa, naquele em que o bebê não tem condições de ter um minuto sequer de vida, aplica-se o mesmo viés, ou seja, é possível a interrupção da gravidez. Isso não está no ordenamento jurídico formal, mas é o entendimento dado pelo STF”, disse.

Ele não descarta a possibilidade de casos assim baterem à porta do Judiciário. “No futuro, podemos ter uma situação em que o médico vai dizer à mãe que o feto não sobreviverá e ela vai pedir autorização para interromper a gravidez. A microcefalia é um fato novo e nós juízes temos de pensar em como vamos agir.”

Alcântara está de férias e falou ao jornal O Estado de S. Paulo por telefone. Segundo ele, cada caso deve ser analisado com ponderação. “Estamos falando de casos de natimortos. Se tiver um mínimo de possibilidade de vida, ainda que o bebê apresente má-formação, como por exemplo, a falta de um pé ou um braço, o juiz não vai dar autorização.” As condições do feto devem ser atestadas pelos laudos de três médicos diferentes e o parecer do Ministério Público deve ser favorável ao aborto, explicou.

Juiz há 22 anos, Alcântara ficou conhecido por ter autorizado 12 abortos por anencefalia em Goiás, além de interrupção de uma gravidez pela Síndrome de Edwards, em que o crânio e o corpo do feto eram disformes, e de outra pela anomalia de Body-Stalk, doença rara e fatal. Ele disse que falou sobre a microcefalia ao ser procurado por uma equipe da BBC de Londres, que fazia reportagem sobre a doença, e reconhece que o assunto é polêmico.

De acordo com o juiz, suas decisões nem sempre são bem vistas, sobretudo pela Igreja Católica, que não aprova o aborto em qualquer circunstância. “A gente, como juiz, não pode decidir pensando na religião, mas na aplicação da lei”, disse. Com informações do Estadão Conteúdo. 

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Brasil

2 brasileiros são presos em Cumbica com mais de 40 kg de cocaína

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Homem tentava embarcar com a droga para a África do Sul; mulher foi detida antes de viajar para Portugal

Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 18, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, dois passageiros brasileiros que tentavam viajar para o exterior com mais de 40 kg de cocaína.

Segundo a PF, a primeira prisão aconteceu quando policiais federais que acompanhavam o fluxo de passageiros pelo controle migratório abordaram um homem para entrevista. Ele pretendia embarcar para Johannesburgo, na África do Sul.

“O passageiro, um brasileiro de 28 anos, mostrou-se muito nervoso com a abordagem e, questionado sobre os motivos de sua viagem e locais que conheceria no destino final, não soube dar respostas convincentes”, informou a PF, em nota.

Os agentes solicitaram à companhia área que separasse as bagagens despachadas pelo suspeito e o levaram à delegacia do aeroporto. Peritos federais encontraram quase 9 kg de cocaína escondidos em fundos falsos de uma mala. O homem foi preso.

A maior apreensão aconteceu na segunda ação, quando os policiais acharam 34 kg da droga com uma brasileira de 28 anos que pretendia embarcar para Lisboa, em Portugal.

De acordo com a PF, os agentes identificaram no porão de bagagens, com o auxílio do equipamento de raio X, substância orgânica oculta dentro de duas malas que haviam sido despachadas. A proprietária das bagagens foi localizada no portão de embarque, entrevistada e conduzida à delegacia do terminal, onde foi feita perícia em seus pertences. Ela foi presa em flagrante.

A PF informou que os dois passageiros detidos serão encaminhados a presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça. Os suspeitos responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas.

 POR ESTADAO CONTEUDO

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Brasil

Consulado de Portugal suspende pedidos de nacionalidade

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A medida adotada pelo Consulado de Portugal em São Paulo é temporária. O motivo da decisão é o “número crescente” das novas solicitações

Consulado Geral de Portugal em São Paulo anunciou nesta quinta-feira (18) em seu site oficial que vai suspender temporariamente os novos pedidos de nacionalidade. O motivo alegado é o “número crescente” de novas solicitações.

Segundo a nota do consulado, os interessados em solicitar nacionalidade portuguesa terão de aguardar até 2 de janeiro de 2019 para dar entrada no processo. Vale ressaltar que a interrupção dos novos pedidos também se estende ao escritório de Santos, pelo mesmo motivo.

“Devido ao número crescente de pedidos de serviços deste Consulado Geral, vemo-nos forçados a suspender temporariamente a admissão de novos pedidos de nacionalidade – em São Paulo e no Escritório Consulado em Santos, igualmente sobrecarregado com solicitações”, diz o comunicado.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Brasil tem 2.192 casos de sarampo confirmados

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Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima

Até o dia 15 de outubro, 2.192 casos confirmados de sarampo foram registrados no Brasil, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Saúde. Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima. Juntos, os estados contabilizam ainda 7.894 casos em investigação. As informações são da Agência Brasil.

Casos isolados de sarampo, segundo a pasta, foram registrados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (37), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4).

Ainda de acordo com o ministério, até o momento, 12 mortes pela doença foram confirmadas no país, sendo quatro em Roraima, seis no Amazonas e duas no Pará.

Imunização

O Ministério da Saúde informou que, de janeiro a outubro deste ano, enviou um quantitativo de 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral -que previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola- para Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal.

O objetivo, segundo a pasta, é atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.

Por meio de nota, o ministério informou que todos as unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, alcançaram a meta de 95% de cobertura vacinal contra a doença.

Por Folhapress.

 

 

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