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Juízes ultrapassaram atribuições no caso Lula? Perguntas e respostas

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Polêmicas tomaram conta do domingo no Brasil.

Diante da dificuldade que a defesa do ex-presidente Lula tem enfrentado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), três deputados petistas entraram, no fim de semana, com um pedido de habeas corpus diretamente no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Após um impasse entre juízes que se estendeu pelo domingo (8), o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi chamado a arbitrar o caso e decidiu que o ex-presidente deveria continuar preso.

PGR solicita que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ

O pedido dos petistas havia sido acatado na manhã pelo juiz plantonista Rogério Favreto, que já foi filiado ao PT e não tem atribuição direta sobre a Operação Lava Jato. Favreto considerou um “fato novo” a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, o que justificaria a urgência da decisão em seu plantão.

Seguiu-se, então, uma guerra de despachos: de um lado, Favreto, do outro, o juiz Sergio Moro -que determinou a prisão de Lula em abril e estava de férias- e o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. Apenas à noite Thompson Flores deu a palavra final negando o habeas corpus.

Algumas questões, no entanto, ficaram nebulosas. A reportagem ouviu especialistas para respondê-las.

Houve quebra de hierarquia na decisão do juiz plantonista?

Em seu plantão, Rogério Favreto deferiu o pedido feito pelos deputados petistas para libertar Lula, que foi condenado, pelo TRF-4 (tribunal de segunda instância), em janeiro, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá.

Para o advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, a decisão de Favreto foi “teratológica”. “Quem mandou prender Lula? Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este habeas corpus de agora foi requerido a um juiz do próprio tribunal contra uma decisão do tribunal, portanto foi um pedido incabível.”

O professor de direito da FGV-Rio Ivar Hartmann considera que o movimento de Favreto é questionável não propriamente por quebra de hierarquia, mas pelo fato de que o desembargador sabia que o habeas corpus não deveria ter sido pedido ao TRF-4.

“Mesmo sabendo que esse habeas corpus deveria ter sido dirigido ao STJ e não ao TRF-4, ele optou por aceitar os argumentos da defesa. Isso sim é grave, porque ele não tinha competência [jurisdição] para decidir”, diz Hartmann.

Segundo a professora de direito da USP Maristela Basso, Favreto tinha responsabilidade, na teoria, para julgar um habeas corpus. “Contudo, o caso já foi decidido por outro juiz”, afirma.

A decisão do juiz plantonista, nesse sentido, segundo ela, afronta o princípio da boa-fé processual e também do devido processo legal. “Ele tem competência [jurisdicional], mas não tem legitimidade.”

Houve quebra de hierarquia na manifestação de Moro?

Em reação à liminar de Favreto, Moro -mesmo de férias- disse que não cumpriria a decisão pois o desembargador, segundo ele, não tinha competência para determinar a soltura. Favreto publicou, então, novo despacho dizendo que Lula deveria ser liberado imediatamente.

Hartmann considera que Moro errou neste caso, porque, como juiz de primeira instância, contestou a decisão do juiz de segunda instância. “Aí sim tem algo que a gente possa descrever como quebra de hierarquia”, diz.

Segundo o professor, Moro escreveu seu despacho de maneira inteligente, já que não poderia escrever explicitamente que estava suspendendo a decisão do desembargador.

“O que ele fez foi produzir uma decisão que, embora não dissesse isso, na prática, tivesse esse efeito [de suspensão]. E ele estava consciente desse efeito, esse era o efeito que ele buscava”, afirma.

Embora considere os argumentos de Favreto fracos, o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza diz que não compete ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, descumprir a sentença.

Para Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP, a decisão deveria ser contestada nas instâncias superiores, e não por Moro e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

“O Judiciário está em uma situação delicada e, com essas decisões, ela só é aprofundada”, diz Conci. “É uma espécie de anarquia.”

O juiz relator do caso no TRF-4 pode chamar para si a decisão no plantão?

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, escreveu um despacho após a troca de decisões entre Favreto e moro, chamando para si a atribuição de decidir o caso, apesar de não estar no plantão do fim de semana.

Ele determinou que a ordem não fosse cumprida, disse que o colega de tribunal foi “induzido a erro” pelos petistas e afirmou que a distribuição do caso de Lula em um plantão “chama a atenção”.

Para Hartmann, Gebran também agiu errado. “A competência naquele domingo era do juiz de plantão, segundo as regras do tribunal. Não cabia ao relator tomar a decisão. Ele passa a ser competente novamente quando acaba o plantão”, diz.

É papel do presidente do TRF-4 deliberar para resolver um impasse entre desembargadores?

Após o despacho do relator da Lava Jato no TRF-4 determinando que a ordem não fosse cumprida, Favreto subiu o tom e deu um prazo de uma hora para que a soltura de Lula fosse consumada.

Três horas depois, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, deu a palavra final no caso e determinou que o ex-presidente permanecesse na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Hartmann considera que, neste caso, não havia outra alternativa que não fosse uma manifestação de Thompson Flores.

“Uma vez que dois desembargadores tomaram decisões quando não deveriam, cabia realmente ao presidente do tribunal pacificar isso”, disse.

Segundo ele, não era papel da ministra do STF Carmen Lúcia deliberar sobre o tema. ‘Isso nunca chegou no STF, ela não tinha que fazer absolutamente nada. Quem deveria, tecnicamente, se manifestar era a instância competente para julgar esse habeas corpus -que era o STJ-, só que ele não chegou a ser provocado.”

Havia mesmo um fato novo para fundamentar a urgência do habeas corpus?

Os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT, alegaram ao plantonista que Lula está impedido de participar de pré-campanha para a Presidência. O argumento foi acatado por Favreto.

De acordo com o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza, o argumento dos deputados é questionável. “Não me parece um fato novo que justifique [a concessão de] habeas corpus”, diz.

Segundo ele, já era sabido que Lula tem a intenção de disputar a eleição presidencial deste ano, mesmo condenado em segunda instância pelo caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba.

O fato novo -a participação de Lula em sabatinas e entrevistas- defendido pelos autores do habeas corpus também é rebatido por Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP. “Não é uma fundamentação usual.”

Para Hartmann, o argumento é a parte mais fraca de todo o habeas corpus concedido por Favreto.

DERROTAS DE LULA NA JUSTIÇA

TRF-4 (segunda instância)

– 16.jan: TRF-4 nega pedido da defesa para que Lula fosse ouvido antes que a corte determinasse sua sentença no caso tríplex, no dia 24 de janeiro. O relator João Pedro Gebran Neto argumenta que a repetição do interrogatório exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, tomado pelo juiz Sergio Moro.

TRF-4 (segunda instância)

– 24.jan: Lula é condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá

STJ (tribunal superior)

– 30.jan: O ministro Humberto Martins, do STJ, nega pedido de liminar de habeas corpus preventivo ao ex-presidente. A defesa também pede a suspensão da inelegibilidade de Lula.

STF (tribunal superior)

– 2.fev: A defesa entra com pedido de liminar de habeas corpus preventivo no STF. O ministro Edson Fachin nega.

STJ (tribunal superior)

– 6.mar: A 5ª Turma do STJ nega, por unanimidade, habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula.

TRF-4 (segunda instância)

– 26.mar: O TRF-4 julga os embargos de declaração no caso tríplex e decide manter o teor da decisão que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Os recursos haviam sido apresentados no dia 20 de fevereiro.

STF (tribunal superior)

– 4.abr: Por seis votos a cinco, o STF nega pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula.

STJ (tribunal superior)

– 6.abr: Após o juiz Sergio Moro expedir mandado de prisão contra o petista, o ministro do STJ Felix Fischer nega pedido de habeas corpus. O ex-presidente acaba se entregando na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia seguinte.

TRF-4 (segunda instância)

– 18.abr: A 8ª Turma do TRF-4 nega, por unanimidade, os últimos recursos de Lula no caso tríplex (embargos dos embargos). Os juízes decidem não conhecer os recursos –o mérito não chega a ser analisado.

STF (tribunal superior)

– 10.mai: Ministros da segunda turma do STF negam pedido de liberdade de Lula.

STJ (tribunal superior)

– 12.jun: O ministro do STJ Felix Fischer nega pedido da defesa para suspender os efeitos da condenação de Lula até que a corte julgue o recurso especial.

STF (tribunal superior)

– 21.jun: A defesa de Lula pede ao STF para substituir a prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não fosse concedida liberdade até o julgamento de seu recurso na corte. Quatro dias depois, o ministro Edson Fachin impede que o pedido seja julgado na Segunda Turma e o libera para inclusão na pauta de julgamentos do plenário. O pedido não é adicionado à pauta de agosto.

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Guia de Armando Monteiro eleva o tom dos ataques a Paulo Câmara

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No guia eleitoral do candidato ao Governo de Pernambuco pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), desta segunda-feira (24), o petebista explorou as investigações realizadas pela Polícia Federal com as operações Lava Jato e Torrentes para atingir seu principal adversário nas eleições, o governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB). Num primeiro momento, o programa de Armando rememora a história e mostra trechos da história política do ex-governador Miguel Arraes. Mas, depois o programa rememora, além das operações da PF, matérias de veículos de comunicação que repercutiram as operações.

O programa ainda insiste na tese de “promessas não cumpridas” da gestão socialista, prosseguindo com ataques contra a política de segurança pública, obras paradas e problemas na área da saúde. “Tanta mentira levou Pernambuco a andar para trás. O problema não é o nosso estado, é o governador. Mais uma vez é você que vai decidir o futuro de Pernambuco. Pernambuco merece mais, com humildade eu peço a você uma chance, para governar Pernambuco, para dar o máximo de mim e fazer um governo muito melhor, que chegue mais perto das pessoas. Eu quero merecer sua confiança, para melhorar a vida do nosso povo, porque se a gente não mudar, fica tudo como está”, afirma Armando. (Da Folha PE)

Clique aqui e assista ao vídeo na íntegra

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Modrić é escolhido melhor do mundo e acaba com reinado de Messi e CR7

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Ele superou os finalistas Salah e Cristiano Ronaldo pelo desempenho com as camisas do Real Madrid e da seleção croata.

croata Luka Modrić foi escolhido pela Fifa o melhor jogador da temporada 2018 durante a premiação ‘The Best’ na noite desta segunda-feira (24), em Londres.

Desde 2008, sete jogadores tentaram quebrar o domínio de Cristiano Ronaldo e Lionel Messi no prêmio de melhor do mundo entregue pela Fifa. Fernando Torres, Xavi, Iniesta, Ribéry, Neuer, Neymar e Griezmann entraram na relação dos três finalistas, mas não venceram.

Modric quebrou a hegemonia de C. Ronaldo e Messi que vinha desde 2007. Ele superou os finalistas Salah e Ronaldo por causa do desempenho com as camisas do Real Madrid e da seleção croata e se tornou o atual melhor jogador do mundo.(Do noticias ao minuto)

 

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Pioneira, Marta ganha o prêmio de melhor do mundo pela sexta vez

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“As pessoas falam: você já foi [vencedora] tantas vezes e se emociona sempre. Sim, faço isso porque representa muito para mim”, afirmou Marta

Abrasileira Marta, 32, conquistou nesta segunda-feira (24) o prêmio de melhor jogadora de futebol do mundo pela Fifa, em evento realizado em Londres.Esse é o sexto prêmio da atleta, que havia faturado a condecoração de forma consecutiva de 2006 a 2010.

“Eu realmente estou sem palavras, pois é um momento fantástico. As pessoas falam: você já foi [vencedora] tantas vezes e se emociona sempre. Sim, faço isso porque representa muito para mim”, afirmou Marta, emocionada, durante o seu discurso após ter recebido o prêmio.

Marta é também a primeira estrela do futebol mundial a conquistar seis vezes a honraria da Fifa. Entre os homens, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo estão empatados, com cinco troféus cada um.

No futebol feminino, a vantagem da brasileira é ainda maior: a alemã Birgit Prinz, já aposentada, é a segunda jogadora que mais vezes foi eleita, com três prêmios.

+ Fifa escolhe melhores do mundo 2018; confira

Nesta edição, que marcou sua 12ª participação entre as três melhores do mundo, a camisa 10 da seleção brasileira superou a norueguesa Ada Hegerberg, 23, e a alemã Dzsenifer Marozsan, 26.

Ambas foram campeãs da liga francesa e da Champions League feminina com o Lyon (FRA), uma das maiores potências internacionais. Hegerberg, inclusive, foi a artilheira do torneio continental.

Segundo dados da votação divulgados pela Fifa, Marta teve 14,73% do total de votos.A temporada que levou a brasileira à condição de melhor atleta do mundo novamente teve ela como capitã e protagonista do título da seleção na Copa América, realizada em abril deste ano.

Além disso, Marta foi importante na classificação do Orlando Pride aos playoffs da liga americana na temporada 2017/2018. Em sua temporada de estreia nos Estados Unidos, ela marcou 13 gols, deu seis assistências e ficou em segundo lugar na votação de MVP (jogadora mais valiosa).

De acordo com a Fifa, Marta foi determinante para uma “longa arrancada naquela que é, possivelmente, a liga feminina mais desafiadora do mundo do futebol.”

Contando com a temporada 2018 pelo clube, a meia-atacante já tem 17 gols e dez assistências com a camisa do Orlando Pride.

“Pode ter certeza que há espaço em casa para tudo que já ganhei desde a primeira medalha que ganhei no colégio. Tem um lugar especial para esse também”, completou.

Desde a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, quando perdeu na disputa da medalha de bronze e não foi ao pódio, a seleção feminina de futebol passa por momento delicado.

Após a saída de Oswaldo Alvarez, o Vadão, do comando em novembro de 2016, a CBF contratou Emily Lima.

A treinadora, porém, não durou muito no cargo. Com apenas 10 meses de trabalho, ela foi demitida após a decepcionante campanha do Brasil no Torneio das Nações, na qual a equipe empatou com o Japão e perdeu para Estados Unidos e Austrália -este último com goleada por 6 a 1.Para o lugar de Emily, a CBF voltou a chamar Vadão. Neste ano, a equipe conquistou a Copa América feminina, que garantiu vaga no Mundial de 2019, na França, e na Olimpíada de 2020, no Japão.

O torneio, contudo, tem nível técnico bastante inferior ao de outras competições. Na Liga das Nações desta temporada, o Brasil somou duas derrotas, contra Estados Unidos e Austrália, e apenas uma vitória, diante do Japão.

A escolha de Marta no futebol feminino contrasta com a ausência de brasileiros entre os finalistas do masculino. Um jogador do país não é escolhido desde Kaká, em 2007. (Do Folhapress)

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