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Justiça abre brecha para livrar executivos da Samarco

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Os dois executivos e mais 19 pessoas ligadas à mineradora são réus acusados de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 19 pessoas no rompimento da barragem de Fundão

Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (9) atenuar a acusação contra um executivo da Samarco e trancar a ação penal em relação a outro. A medida que alivia uma possível condenação ainda pode ser aplicada a todos os acusados pelo desastre ambiental em Mariana (MG).

Os dois executivos e mais 19 pessoas ligadas à mineradora são réus acusados de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 19 pessoas no rompimento da barragem de Fundão.

A tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015, destruiu 650 km de ecossistemas, espalhando rejeito de minério de pelo Rio Doce até o mar, no Espírito Santo. A Samarco é controlada pela Vale e BHP Billiton.

A decisão modifica a classificação jurídica dada pela acusação do Ministério Público Federal (MPF) de homicídio, cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão, para inundação com resultado morte, que tem pena máxima de 8 anos de prisão. O MPF irá recorrer.

O pedido veio da defesa de André Ferreira Cardoso, que era representante da BHP no comitê gestor da Samarco. Os três desembargadores da turma atenderam ao habeas corpus do advogado Alberto Zacharias Toron.

Na avaliação de Toron, a medida deverá valer para os outros executivos acusados, já que as circunstâncias são as mesmas para todos. O TRF, porém, ainda analisará caso a caso.

Em outra decisão também desta terça, os desembargadores extinguiram a ação penal contra José Carlos Martins, que integrava o Conselho de Administração da Samarco por indicação da Vale.

Nesse caso, o TRF também atendeu um habeas corpus, proposto pelo advogado Eugênio Pacelli. Segundo a defesa de Martins, a última reunião da qual ele participou foi em abril de 2013, oito meses antes de surgir o primeiro relatório que apontou risco de rompimento da barragem.

Portanto, de acordo com Pacelli, o executivo não pode ser responsabilizado pelas mortes. O MPF também irá recorrer contra o trancamento.

A ação penal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) e é resultado de uma denúncia do MPF contra 22 pessoas e quatro empresas, acusadas de homicídio, lesão corporal e crimes ambientais. A denúncia foi aceita em novembro de 2016.

Todos os executivos e as empresas -as mineradoras e a consultoria VogBR, que apresentou laudo de estabilidade da barragem- negam ter cometido crimes.

No processo, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, a Samarco defende que as medidas reparatórias após o rompimento justificam a absolvição por parte dos crimes ambientais.

Também afirma que não há razão para acusação de homicídio, pois as mortes foram desdobramento de conduta ofensiva ao meio ambiente.

No âmbito civil, o MPF e as mineradoras firmaram um novo acordo de reparação em junho deste ano que extingue uma ação de R$ 20 bilhões e suspende outra de R$ 155 bilhões. Na semana passada, o Ministério Público de Minas e as mineradoras também acertaram as condições de indenização para famílias atingidas em Mariana.

Por Folhapress.

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WhatsApp entra na mira de conselho do TSE

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Numa reunião a portas fechadas na última quarta-feira, integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp, segundo revelaram ao jornal O Globo duas fontes que acompanham o caso de perto.

Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o primeiro turno das eleições. Mas as sugestões ainda não tiveram imediata acolhida nas decisões do tribunal.

Para conselheiros e especialistas no assunto ouvidos pela reportagem nos últimos dias, tudo indica que a indústria de notícias falsas e de produção de boatos com fins eleitorais deve se repetir com igual ou até superior intensidade até o segundo turno, sobretudo na disputa presidencial.

Integrantes do Conselho Consultivo do TSE decidiram sugerir medidas duras contra o WhatsApp depois de chegarem à conclusão de que o aplicativo foi o meio mais usado para a difusão de mentiras e montagens prejudiciais a determinados candidatos no primeiro turno. Alguns conselheiros recomendaram que o WhatsApp passe a ser enquadrado como rede social e não como um mero aplicativo de telefonia celular. Nas palavras de um deles, o aplicativo teria deixado de ser um “mensageiro” para se converter numa “rede social”.

Procurado, o WhatsApp informou que não iria se manifestar sobre o tema.

A expectativa dos conselheiros era de que as recomendações de disciplinamento do WhatsApp tivessem algum reflexo nos votos dos ministros a partir daquele momento, o que poderia formar uma nova jurisprudência sobre o assunto. Mas ainda não está claro se as ideias terão ou não acolhida.

No sábado, dois dias depois da tensa reunião do Conselho Consultivo, dois ministros, Luiz Salomão e Carlos Horbach, emitiram decisões opostas. Num despacho, Salomão rejeitou pedido da campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de exclusão de um vídeo por entender que o WhatsApp é um aplicativo de comunicação privada. Numa outra decisão, Horbach acolheu pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ordenou que o WhatsApp excluísse de seus arquivos um vídeo com críticas a integrantes do judiciário.

Os limites do Estado

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, considera preocupante a onda de fake news, mas vê com reservas a imposição de medidas restritivas contra o WhatsApp. “O problema não é a plataforma em si, mas o que as pessoas estão falando (nessa plataforma)”, argumenta.

O coordenador de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, reconhece a inexistência de leis e instrumentos de investigação eficazes para se contrapor às notícias falsas. Segundo ele, o Estado não pode tutelar o fluxo de informação nas redes sociais e, a partir daí, decidir por iniciativa própria o que é falso ou verdadeiro. “A Polícia Federal é polícia cidadã. Não podemos fazer censura prévia. A liberdade de expressão está consagrada na Constituição”.

O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado afirma que essa crise tende a crescer. “Certo como dois mais dois são quatro que haverá uma onda de fake news. Foi uma avalanche (no primeiro turno) e agora não tem nada se opondo às fake news”.

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PRF registra 764 acidentes em rodovias federais durante o feriado

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Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso

Durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a Polícia Rodoviária Federal registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país. Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso. As informações são da Agência Brasil.

Os números, apresentados em balanço divulgado nesta segunda (15), indicam um recuo nas ocorrências, na comparação com o ano passado, quando a corporação atendeu 993 acidentes. Em 2017, o feriado contemplou quatro dias da semana, um a mais do que o deste ano, iniciado na última sexta-feira (12).

Ainda de acordo com o relatório da PRF, as equipes empregadas durante a data fiscalizaram 90.882 veículos. Ao aplicar 27.837 testes de alcoolemia -mais comumente chamados de testes do bafômetro-, os agentes autuaram 602 motoristas que dirigiam sob efeito de substâncias alcoólicas.

Ao longo da operação, os policiais registraram, ainda, 3.312 manobras proibidas de ultrapassagem, 1.989 flagrantes de motoristas ou passageiros transitando sem o uso de cinto de segurança e 295 irregularidades no transporte de crianças, que estavam a bordo dos veículos sem estarem acomodadas em equipamentos adequados à sua idade, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

Os agentes da PRF também apreenderam, nos três dias da operação, 1.371 quilos de maconha e 138 quilos de cocaína, além de recolher 12 armas de fogo. No saldo do policiamento também consta a recuperação de 34 veículos e a detenção de 341 pessoas por condutas criminosas de diversos tipos.

Por Folhapress.

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Governo decide manter início do horário de verão em 4 de novembro

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Motivo seria a realização do Enem

governo decidiu nesta segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro.

Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.

Inicialmente, estava previsto um adiamento da data em duas semanas para evitar conflitos na realização das provas do Enem. A pedido do Ministério da Educação, o governo chegou a decidir adiar o início do horário de verão para 18 de novembro.

Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro.

Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28.

Por Folhapress.

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