Política
Justiça determina auditoria em urnas a pedido do partido de Bolsonaro
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Objetivo é verificar o funcionamento de equipamentos usados no primeiro turno das eleições no Paraná.
Apedido do PSL, partido do presidenciável Jair Bolsonaro, a Justiça Eleitoral do Paraná determinou nesta quinta-feira (11) a realização de uma auditoria em urnas de quatro seções eleitorais do estado.
O objetivo é verificar o funcionamento das urnas usadas no primeiro turno das eleições, que foram alvo de reclamações de eleitores no dia da votação.
Nas quatro seções, que ficam nas cidades de Curitiba e Campo Largo, os eleitores narraram que o voto era encerrado imediatamente após a digitação dos dois números para presidente, sem que pressionassem a tecla “confirma”. As reclamações foram registradas em ata.
Na decisão que determinou a auditoria, o desembargador Gilberto Ferreira, corregedor eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, destacou que já são realizadas ações de fiscalização e segurança nas urnas, como auditorias monitoradas, cerimônias públicas de geração de dados, entre outras.
Ferreira, porém, considerou que o TRE tem “o dever de processar e apurar todas as denúncias de irregularidades que possam macular o processo eleitoral, não só para punir eventuais infratores, como para corrigir e aprimorar o sistema para os próximos pleitos eleitorais”.
A auditoria será realizada na semana que vem, a partir do dia 19, com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, OAB, Polícia Federal e imprensa. Uma audiência pública foi marcada para o dia 18.
Em nota nesta semana, o TRE informou que, em todas as seções em que houve reclamação, os votos dos eleitores presentes foram computados na íntegra, como demonstram os boletins de urna (uma espécie de extrato dos votos registrados).
“Todas as urnas eletrônicas foram submetidas a rigoroso controle e testes de segurança, não havendo risco da existência de fraude na votação”, informou o órgão.
Reclamações semelhantes também foram registradas em outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Em todos os estados, a Justiça Eleitoral destacou que o sistema é seguro e auditável, que as denúncias sobre fraudes eram infundadas e que qualquer intercorrência seria detectável. Com informações da Folhapress.
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Em mais um capítulo envolvendo o aumento da tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o empresário disse que ministro interferiu nas eleições de 2022.
“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections”, escreveu o bilionário, no X [antigo Twitter], na noite desta quinta-feira (18/4). O comentário foi feito em uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que publicou o que ficou conhecido como Twitter Files.
“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections” [De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”, escreveu Musk.
Nos últimos dias, Elon Musk acusou o ministro de “censurar” parlamentares e militantes de oposição ao governo Lula. Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Nesta quarta-feira (17/4), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou relatório com decisões sigilosas de Moraes envolvendo o X e outras redes sociais.
Além de ocupar o posto de ministro do STF, Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição ocorrida em 2022. A coluna procurou o ministro, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Por Metropoles
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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