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Brasil

Lava Jato devolve R$ 654 milhões à Petrobras

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Essa é a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando houve a primeira.

Ministério Público Federal realizou nesta quinta (7) uma cerimônia de devolução de R$ 653,9 milhões para a Petrobras. Segundo a Procuradoria, esta é a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal.

A devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da Lava Jato, como os firmados com as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

A Procuradoria utiliza a recuperação dos valores como um argumento a favor dos acordos, criticados por parte dos profissionais do Direito e da sociedade civil.

Essa é a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando houve a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a cerca de R$ 1,475 bilhão.

De acordo com o MPF, esse valor representa apenas 13% dos R$ 10,8 bilhões previstos nos 163 acordos de colaboração e nos dez de leniência firmados.

Participaram do evento o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o procurador Deltan Dallagnol, além de representantes da Justiça, da Polícia Federal e da Receita.

“Não tenho dúvida de que os corruptos não representam a Petrobras”, afirma Dallagnol, chefe da força-tarefa.

“É preciso que o Congresso e o Judiciário preservem o bom funcionamento desses institutos [acordos de colaboração premiada e de leniência]”, diz.

Parente afirmou que a Petrobras é “a principal vítima do que foi um gigantesco esquema de desvio de recursos públicos”.

Questionado sobre sua indicação à estatal ter partido do PMDB, implicado no escândalo, Parente diz que o apoio dado por Michel Temer à Petrobras foi o maior entre os presidentes.

“Estou absolutamente confortável [no cargo]. A autonomia que Temer deu ao presidente é uma autonomia que nenhum outro presidente deu nas últimas décadas. Não discuto com o presidente outros assuntos que não tenham a ver com a Petrobras.”

Com os recursos, Parente afirma que a estatal levará treinamento em compliance (conformidade) para parceiros no terceiro setor. Segundo ele, o programa Petrobras Socioambiental também poderá ter o orçamento elevado.

Os valores devem ser utilizados em outros projetos da estatal, como a adequação da plataforma de Mexilhão, na bacia de Santos (SP).

A estrutura passa por obras para elevar a capacidade de escoamento de gás do pré-sal. A Petrobras estima que o projeto viabilizará o pagamento de R$ 600 milhões em royalties até 2023. Com informações da Folhapress.

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Brasil

Entidades de jornalistas criticam censura no caso Marielle

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O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, acredita que a veiculação dessas notícias atrapalha as investigações; emissora vai recorrer

Entidades que representam jornalistas e que defendem a liberdade de imprensa criticaram a decisão judicial que proíbe a TV Globo de divulgar reportagens com conteúdo extraído do inquérito da Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio sobre a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrida em março. O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, acredita que a veiculação dessas notícias atrapalha as investigações.

Em nota no sábado, 17, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que “considera que a decisão do juiz viola o direito dos brasileiros à livre circulação de informações de interesse público. “A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores”, diz o texto.

“Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los”, continua a nota.

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a decisão judicial viola a Constituição e “representa condenável ato de censura prévia”. Em nota, a entidade diz que “recebeu com apreensão” a decisão.

“Não é a primeira vez que juízes singulares afrontam a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor. Acreditamos que ao acolher o pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para impedir que sejam evitados sucessivos vazamentos sobre as investigações em curso, Sua Excelência equivocou-se. Responsabilizou a imprensa por falhas cometidas pelas próprias autoridades que, por dever de ofício, deviam zelar pelo sigilo do caso”, diz a nota.

A determinação do juiz Kalil foi em resposta a pedido da DH e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e do canal por assinatura GloboNews, a empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e que irá recorrer da decisão. O juiz entendeu que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”, conforme lido nos telejornais.

A emissora fica proibida de exibir declarações de testemunhas a policiais, mesmo sem a identificação dos depoentes, e também áudios e mensagens de texto que constam da apuração. A Justiça se manifestou três dias depois de a TV Globo noticiar que o inquérito já levantou a existência de três pessoas no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Gomes, na noite de 14 de março. Até então, imaginavam-se apenas duas, o motorista e o atirador.

“A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, afirmou a emissora em sua nota.

No texto, a Globo declarou ainda que busca assegurar o “direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”.

Por Estadão Conteúdo

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Justiça proíbe TV Globo de divulgar inquérito de caso Marielle

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A empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e avisou que irá recorrer.

Rede Globo de Televisão foi proibida pela Justiça de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. A decisão foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e avisou que irá recorrer.

Segundo o site G1, da Rede Globo, o juiz considerou em sua sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Marielle Franco

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora divulgar com exclusividade informações sigilosas retiradas de documentos da Polícia Civil. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

“A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considera-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, afirmou a emissora, em nota lida por jornalistas.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o “direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”.

O Grupo Estado procurou a Polícia Civil, por meio de sua assessoria de imprensa, para saber o que motivou o pedido à Justiça, mas não obteve resposta. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Justiça proíbe TV Globo de divulgar inquérito de caso Marielle

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A empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e avisou que irá recorrer

Rede Globo de Televisão foi proibida pela Justiça de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. A decisão foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa afirmou ter considerado a determinação “excessiva” e avisou que irá recorrer.

Segundo o site G1, da Rede Globo, o juiz considerou em sua sentença que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Marielle Franco

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora divulgar com exclusividade informações sigilosas retiradas de documentos da Polícia Civil. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

“A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considera-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, afirmou a emissora, em nota lida por jornalistas.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o “direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”.

O Grupo Estado procurou a Polícia Civil, por meio de sua assessoria de imprensa, para saber o que motivou o pedido à Justiça, mas não obteve resposta.

Por  Estadão Conteúdo.

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