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Lava Jato investiga pagamento de propina a Lula durante Presidência

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O Ministério Público Federal se antecipou ao pedido da relatora do caso, Rosa Weber, e apresentou a argumentação espontaneamente.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná informou que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu vantagens de empreiteiras quando ainda estava à frente do Palácio do Planalto. A informação foi incluída dentro de uma manifestação enviada nesta segunda-feira, 29, pelo procurador da República Deltan Dallagnol ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi enviada por causa de uma ação protocolada por Lula na última sexta-feira, 26. O ex-presidente alega ao Supremo haver conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na condução das investigações contra ele e pede que o Supremo defina qual órgão deve encaminhá-las.

Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse ao STF que as investigações são diferentes. Ele defendeu a manutenção das apurações contra o ex-presidente nas mãos do MPF, que, segundo ele, estão relacionadas especificamente a supostas vantagens indevidas recebidas por Lula das construtoras investigadas pela Lava Jato.

Segundo o coordenador da força-tarefa, os benefícios teriam sido materializados, entre outros, no pagamento dos imóveis em Atibaia e no Guarujá, em São Paulo. “Importante considerar que parte das vantagens, que constituem o objeto da investigação (conduzida pelo MPF), foram supostamente auferidas pelo suscitante (Lula) durante o mandato presidencial, o que, justifica, por si só, a competência federal”, alega Dallagnol.

Na investigação conduzida pelo MPF, Dallagnol aponta que a análise preliminar das provas reunidas demonstra “tipologia criminosa de lavagem de capitais já denunciada no âmbito da Operação Lava Jato, envolvem José Carlos Bumlai, executivos da Odebrecht e executivos da construtora OAS, todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”.

Já o processo instaurado no MP-SP apura vantagens em transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para a OAS, a qual teria beneficiado Lula na compra de um tríplex no Guarujá.

O Ministério Público Federal se antecipou ao pedido da relatora do caso, Rosa Weber, e apresentou a argumentação espontaneamente. Após o recebimento da manifestação, a ministra Rosa Weber determinou o envio das informações prestadas pelo MPF à defesa do ex-presidente, para manifestação. O ofício foi repassado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas é assinado por Dallagnol e outros dez membros da força-tarefa.

Com informações do Estadão Conteúdo. 

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Salgueiro-PE: Vereador Emmanuel Sampaio destaca necessidade de ação na saúde

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.

Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.

Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.

 

           

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PF retoma agendamento para emissão de passaporte pela internet

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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.

Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.

O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.

Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.

 

           

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TCE-PE reduz multa aplicada a Clebel Cordeiro, ex-prefeito de Salgueiro

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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.

O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.

Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.

 

 

           

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