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Política

Lewandowski rasga a fantasia

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Ministro do STF age como militante partidário ao desafiar até colegas de tribunal a amplificar a voz de Lula na semana da eleição, mas o bom senso prevaleceu e o petista perdeu mais uma.

O ministro Ricardo Lewandowski precisa decidir qual o seu papel no Supremo Tribunal Federal (STF). Notadamente, ele tem se desviado da função que baliza o cargo para o qual foi nomeado: a da aplicação do Direito, usando como régua para medir suas decisões a letra fria da lei. Não é difícil perceber nele a característica de um juiz recursal, para quem recorrem principalmente aqueles que estão encalacrados com a Justiça. Porém, suas canetadas não primam pela imparcialidade. Têm beneficiado quase sempre um mesmo grupo: os políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores. No processo do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o magistrado, que presidiu a sessão no Senado, agiu sem pejo ao permitir a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos da presidente cassada. A ajuda foi providencial para a petista ser hoje candidata ao Senado por Minas Gerais. Ainda naquele ano, não concedeu ao Ministério Público quebra do sigilo telefônico e a cooperação internacional para obter provas de uma suposta compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), que teria feito a aquisição do imóvel de forma ilícita. Agora, Lewandowski resolveu escancarar de vez a sua afeição à legenda que o presenteou com uma cadeira no Supremo ao agir para permitir a entrevista de um detento — no caso, não um presidiário qualquer, mas o ex-presidente Lula — em pleno processo eleitoral.

O gesto de Lewandowski provocou a primeira crise da gestão de Antonio Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do STF em setembro. O ministro teve de quebrar a promessa feita de maior neutralidade para tentar harmonizar o clima azedo que tomou conta da Suprema Corte durante a gestão de Cármen Lúcia e agiu rapidamente para evitar que a decisão do colega pudesse levar ainda mais celeuma para o já conflagrado processo eleitoral. Toffoli, que foi advogado do PT antes de chegar ao Supremo, optou pelo bom senso e vetou de uma vez por todas a entrevista que Lula daria ao jornal “Folha de S. Paulo”. Colocou-se ao lado do vice-presidente, ministro Luiz Fux, que três dias antes também já havia agido no sentido de evitá-la. Conseguiu, assim, que se estendesse a discussão entre os dois ministros.

A decisão de Fux atendeu a uma representação do Partido Novo solicitando a cassação da liminar concedida por Lewandowski em favor da concessão da entrevista ao jornal paulista. A legenda salientou o fato de o PT ter apresentado Lula como candidato, o que, para a sigla, “desinforma os eleitores às vésperas do pleito”. Em seu despacho publicado no mesmo dia, Fux reiterou: “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux prudentemente.

Mas, como se diz na velha máxima, “quem tem amigo, tem tudo”, Lewandowski comprou a briga com seus pares. Três dias após o deferimento de Fux em favor do Novo, ele expediu uma nova medida determinando o “cumprimento imediato, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o rápido acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”. Ele apontou vícios na decisão de Fux, afirmando que ela não possuía “forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.

No mesmo despacho feito na segunda-feira 1, Lewandowski chegou a por em xeque a legalidade da decisão de Fux, que impediu a entrevista na condição de presidente em exercício, já que Toffoli estava fora. O ministro afirmou que a tramitação do pedido de suspensão de liminar chegou ao STF por volta das 19h da sexta-feira 28 e foi decidido somente as 22h por Fux. E questionou o fato do colega também se encontrar fora de Brasília.

“Há risco de que entrevista com o requerido (Lula), que teve
candidatura indeferida, cause desinformação na véspera do sufrágio”
Luiz Fux, ministro do STF

O mal-estar no STF transbordou para outros segmentos jurídicos. O procurador da Operação Lava Jato, Carlos Fernando Lima, usou as redes sociais para reprovar a atitude monocrática de Lewandowski. “Isso torna o Judiciário desnecessário, pois um único ministro se impõe sobre toda a estrutura”, postou.

Para mediar o conflito de guerra de liminares entre Fux e Lewandowski, o presidente do STF viu-se obrigado a posicionar-se. Provocado pelo Ministério da Justiça, que não sabia como proceder no caso, Toffoli resolveu manter a liminar expedida por Fux, dando fim à possibilidade de entrevista. Pelo menos, até o caso ser pautado no plenário da Suprema Corte, conforme assegurou o próprio ministro. Essa é, porém, uma hipótese sem efeito. O tema não chegará ao plenário antes das eleições. Pelo menos neste primeiro turno não há mais risco de juízes, especialmente os de toga, agirem como militantes partidários. (Da Istoé)

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Política

Meirelles aceita convite de Doria para a Fazenda e será 6º ministro de Temer no governo de SP

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O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) aceitou nesta terça-feira (11) o convite do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), para ser secretário da pasta no estado. Ele é o sexto ministro do governo Michel Temer (MDB) a integrar a equipe do tucano (veja os outros nomes abaixo).

Meirelles presidiu também o Banco Central, durante a gestão do do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi candidato do MDB à Presidência da República neste ano.

Ele afirmou à GloboNews que quer continuar atuando no setor público.

“Eu resolvi assumir a Secretaria da Fazenda conjuntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão do estado de São Paulo. Eu tomei essa decisão porque eu já me preparei para continuar prestando serviços à população, trabalhando pra geração de emprego e renda no brasil. Aceitei esse convite porque é relevante, o estado de São Paulo é relevante na questão nacional. Vamos estar colaborando com outros estados, com treinamento. A minha decisão é a de continuar servindo ao país, ao invés de voltar para o setor privado”.

Meirelles nasceu em Anápolis, em Goiás, tem 73 anos, e é engenheiro formado pela USP, com mestrado em economia e administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi o mais longevo presidente do Banco Central, cargo que ocupou entre 2003 e 2011. Ficou no comando da Fazenda de entre 2016 e 2017 e foi o único brasileiro ocupar o posto de presidente mundial do BankBoston, onde trabalhou por 28 anos.

Também foi chairman do banco de investimentos Lazard Americas e senior advisor da gestora global KKR e fez parte dos conselhos de administração de varias instituições e empresas. Em 2002, foi eleito o deputado federal.

Meirelles foi o último secretário a ser anunciado por Doria e o sexto que integrou o governo Temer. O atual ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, será secretário da pasta correspondente no estado. Doria anunciou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , Gilberto Kassab, para a Casa Civil, Sérgio Sá Leitão (Cultura) para a Secretatria da Cultura e Rossieli Soares (Educação) para a mesma pasta. (Por G1 SP)

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Política

Indicado de Bolsonaro para o Ministério do Meio Ambiente é réu em ação ambiental

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O futuro ministro do Meio Ambiente do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Ricardo de Aquino Salles, é réu de ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público em São Paulo.

A ação da qual Salles é réu diz respeito à manipulação de um plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental (APA) para favorecer empresários quando era secretário estadual do Meio Ambiente no governo do tucano Geraldo Alckmin (PSDB).

São réus na mesma ação, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e outros dois funcionários públicos do Estado de São Paulo.

Segundo o MP-SP, “os citados agentes públicos agiram à sorrelfa [às escondidas] e com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp. Foram incluídas ‘demandas’ da Fiesp que já haviam sido rejeitadas no momento oportuno”, escrevem os promotores de Justiça.

Os promotores acrescentam: “funcionários foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos”. (Por Uol)

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Política

Procuradores da Fazenda se rebelam contra Paulo Guedes

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Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, disse, porém, que são quase 300 procuradores com cargos em comissão que vão entregar os cargos. Eles prometem partir para o confronto e boicote de Siqueira. No total, são 2100 procuradores em todo o País.

“Assim que Siqueira for nomeado, ninguém vai trabalhar com ele. Não vai ter ninguém para trabalhar com ele”, disse Frias. Segundo ele, todos os procuradores vão entregar os cargos de chefia. “Eles não se sentirão confortáveis para trabalhar com uma pessoa que não sabe o trabalho que nós fazemos”, disse Frias. A categoria não tem restrições a nomes desde que seja um procurador da PGFN, disse.

Frias lembra que depois de um período de crise em 2015, quando dois procuradores caíram em menos de seis meses, a procuradoria entrou numa fase de tranquilidade. O órgão nesse período conseguiu evitar perda de R$ 2 trilhões para a União, segundo o sindicato.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um procurador da Fazenda Nacional (PFN). A categoria vê como um retrocesso uma mudança nessa tradição.

Procurada, a equipe de Guedes não quis comentar. Os procuradores votaram para definir a entrega dos cargos; 86% foram favoráveis ao movimento.

Receita

Além dos problemas com PGFN, o time de Guedes enfrenta resistências também na Receita Federal. Uma das categorias com maior poder de pressão do governo federal, com mobilizações históricas que impactaram a arrecadação e os despachos aduaneiros em portos e aeroportos, os auditores da Receita não gostaram da decisão de Guedes de colocar o órgão no terceiro escalão, sob o comando de Marcos Cintra, futuro secretario especial de Arrecadação. Há uma preocupação também de perda de influencia na formulação da política tributária, movimento que já foi admitido nos bastidores por integrantes da equipe de Guedes.

O futuro ministro ainda não anunciou o nome do novo secretário da Receita. O atual comandante da Receita, Jorge Rachid, teve reuniões com a equipe de Guedes. Ele foi cotado a permanecer no cargo, mas Guedes avalia outros nomes. Um dos cotados é o secretário adjunto, Paulo Ricardo Cardoso.

(Por Estado de S. Paulo)

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