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Lewandowski tira censura a jornal que publicou denúncias contra os Sarney

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Desde 2009 o jornal estava proibido de publicar informações a cerca da Operação Boi Barrica, que teve como alvos integrantes da família do ex-presidente do Senado, José Sarney

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nessa quinta-feira (8/11), um ato de censura judicial aplicado ao jornal “Estado de S. Paulo” que estava impedido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB).

A decisão que proibia a publicação das informações partiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de acordo com o jornal dizem respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica (posteriormente Operação Faktor), em 2009, que apontaram a ligação de José Sarney, então presidente do Senado, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, o empresário Fernando Sarney alegou, na Justiça, que o jornal feriu a honra de sua família ao publicar gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante as investigações. Os áudios foram captados com autorização da Justiça.

No despacho, Lewandowski lembra que em 2009 o STF decidiu que veículos de comunicação não podem ser alvo da interferência do Estado na divulgação de notícias e opiniões. “Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu o ministro. (Do DP)

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Limpax comunica suspensão da coleta de lixo amanhã, por conta do feriado da Sexta-Feira Santa

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Através de comunicado divulgado nas redes sociais nessa quarta-feira, 27, a Limpax, empresa responsável pelos serviços de limpeza pública em Salgueiro, informa que não haverá coleta de lixo na cidade amanhã, em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa.

“Pedimos a compreensão da população para não colocar o lixo fora da sua residência ou estabelecimento comercial nesta data, evitando o acúmulo indevido dos resíduos nos logradouros públicos”, solicita a empresa.

A Limpax ainda esclarece que a coleta de lixo programada para essa sexta-feira será normalizada na segunda-feira, dia 1° de abril, conforme o cronograma habitual do serviço.

Por Alvinho Patriota

           

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 27 Mar 24

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 27 de Março de 2024.

           

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica

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Vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei n° 09/2024, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. A proposta, elaborada por Bruno Marreca em parceria com o grupo de mães atípicas Acolher com Conhecimento, foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Alencar.

O projeto estipula que a mobilização seja realizada anualmente na terceira semana de maio, tendo como objetivos incentivar a promoção de políticas públicas às mães atípicas; capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico, acolhimento e tratamento de doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica; fomentar debates com foco na maternidade atípica; entre outras medidas.

As atividades para a concretização dos objetivos elencados no projeto serão definidas por um órgão competente do Poder Executivo.

           

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