Os pedidos eram padronizados e assinados por cidadãos. Laurita Vaz disse que o Poder Judiciário não pode ser usado como balcão de reivindicações.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, rejeitou, de uma vez só, os 143 pedidos de habeas corpus para o ex-presidente Lula e afirmou que o judiciário não pode ser usado como balcão para manifestações políticas, partidárias e ideológicas.

A presidente do STJ negou essa quantidade de pedidos de uma só vez porque eles eram idênticos, só mudavam os dados pessoais de quem assinou cada um. Foram assinados por cidadãos comuns pedindo a liberdade do ex-presidente Lula, questionando a prisão em segunda instância.

Ao negar os 143 habeas corpus, a ministra Laurita Vaz destacou que é garantia fundamental de qualquer cidadão fazer petições questionando eventuais ilegalidades ou em busca da defesa de direitos. Mas que “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”.

A presidente do STJ reclamou da sobrecarga de trabalho provocada pelo número de pedidos e pela forma como foram feitos: “Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

A petição é padronizada, com um texto igual e espaço em branco para a pessoa escrever à mão dados pessoais como nome, número da identidade e endereço. As pessoas completaram as lacunas e assinaram.

A ministra disse que é público que o ex-presidente Lula tem renomados advogados, que podem fazer a ampla defesa dele e afirmou também que os mais de 140 pedidos eram inconsistentes, destacando que a questão envolvendo a execução da pena de Lula, condenado em segunda instância, já foi decidida tanto pelo STJ como Supremo Tribunal Federal.

Laurita Vaz ainda está analisando um outro pedido. É a solicitação da Procuradoria-Geral da República para que habeas corpus do ex-presidente sejam julgados pelo STJ e não mais pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde os recursos já se esgotaram.

O pedido foi uma reação à batalha judicial de domingo (8), que começou com pedidos de soltura do desembargador Rogério Favreto, revertidos pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. (Com informações do JN)