Brasil
‘Maia sabe o que fazer para tirar o Brasil da crise’, diz deputado
O deputado assegura que as relações entre DEM, governo e MDB, o partido de Temer, continuarão acontecendo de forma normal e institucional
Passados 29 anos após participar da eleição de 1989 com Aureliano Chaves, o DEM (então PFL, Partido da Frente Liberal) terá candidato à Presidência da República no pleito de 7 de outubro. Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara dos Deputados, teve a pré-candidatura lançada na quinta-feira, 8, e disse que estará no segundo turno, em 28 de outubro.
Um dos seus mais entusiastas correligionários, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), comentou para a Sputnik Brasil o lançamento da pré-candidatura de Rodrigo Maia e disse que o seu colega de partido e Câmara dos Deputados sabe o que fazer para tirar o Brasil da crise:
“Estamos oferecendo a candidatura de um político jovem que sabe exatamente o que fazer para tirar o Brasil da crise em que se encontrou durante muito tempo e dar prosseguimento às reformas de que o Brasil precisa para encontrar o seu caminho, seja na educação, na saúde, na área social, etc. Além disso, o Brasil não pode mais continuar convivendo com esta situação de violência que se espalha pelo país. Portanto, precisamos de mãos firmes e compromisso para sair dessa arapuca em que um partido, como o PT, colocou nosso país”.
Ainda segundo Pauderney Avelino, o lançamento da candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República não vai afetar em nada o relacionamento do DEM com o Presidente Michel Temer e sua equipe de governo. O deputado assegura que as relações entre DEM, governo e MDB, o partido de Temer, continuarão acontecendo de forma normal e institucional.
Como exemplo, Pauderney Avelino citou o fato de que o presidente nacional do MDB, o senador Romero Jucá (RR), ter comparecido ao lançamento da pré-candidatura de Rodrigo Maia, assim como o também deputado federal e atual ministro das Relações Institucionais, Carlos Marun (MDB-MS).
Quais as chances de Rodrigo Maia?
Diante do grande número de pré-candidaturas à Presidência da República — até o final desta semana, elas totalizam 11 de forma oficial — a Sputnik Brasil pediu ao cientista político Carlos Pereira, Professor de Economia Política da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, para analisar as possibilidades eleitorais dos candidatos, a começar pelo próprio Presidente da Câmara dos Deputados. Diz Carlos Pereira:
“Especificamente em relação ao Rodrigo Maia, eu só acredito em suas possibilidades eleitorais se ele for o candidato do governo e, a meu ver, ele está procurando se cacifar dentro do governo para ser este candidato”.
A menos de sete meses para a realização do pleito, Carlos Pereira está convencido de que o Presidente Michel Temer não disputará a eleição e que, ao invés disso, o governo terá um candidato oficial:
“É certo que o governo terá um candidato à sucessão de Michel Temer. Pode ser o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como pode ser o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ou pode ainda ser um terceiro nome que nós sequer ouvimos falar. Mas pode acreditar que o governo terá um candidato que se valerá dos recursos do Fundo Partidário, do tempo de rádio e de TV, da recuperação da economia e, se possível, de eventuais resultados positivos que a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro poderá gerar. Reunindo todas estas condições, o governo terá um candidato competitivo”, afirma o analista político.
“As chances de Jair Bolsonaro chegar à Presidência da República são baixas”
Carlos Pereira não acredita na vitória do deputado federal Jair Bolsonaro, candidato do PSL e apontado pelos institutos de pesquisas como segundo colocado em cenários que incluem o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, do PT.
“Eu acho que as chances de Jair Bolsonaro chegar à Presidência da República são baixas. Existem na Literatura da Ciência Política brasileira evidências muito robustas demonstrando que o sucesso de um candidato à Presidência da República está diretamente relacionado à estrutura partidária e à capilaridade nacional dos partidos políticos. O Bolsonaro optou por concorrer pelo PSL (um partido minúsculo no Parlamento), ele vai ter muito pouco tempo de rádio e TV, e o seu partido vai ter direito a apenas 14 milhões de reais para a campanha enquanto o MDB terá direito a 314 milhões e o PSDB, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai ter quase 280 milhões”, analisa Carlos Pereira.
Ainda segundo ele, a única chance de Bolsonaro são as mídias sociais, pelas quais vem conseguindo apoio.
“Além de não ter quase recursos para a campanha, Bolsonaro não tem um partido com conexões locais (governos de estados e prefeituras) e só pode contar mesmo com as mídias sociais que já possuem público consolidado. Minha convicção é de que a candidatura de Jair Bolsonaro tenderá a desidratar, e os seus eleitores de hoje deverão migrar para uma das duas candidaturas de centro, Geraldo Alckmin ou a do governo Michel Temer”.
PT precisa ter pressa
Para o Professor Carlos Pereira, o pleito deste ano tem características especiais:
“Esta eleição presidencial será bem particular. Será uma eleição pós-impeachment [da presidente Dilma Rousseff] em que o candidato, que aparece na frente das pesquisas, o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, muito provavelmente será impedido pela Justiça de disputar o pleito. E esse provável impedimento do Lula tem reflexos tanto para os candidatos de esquerda quanto para os de centro-direita”, destaca o professor.
Carlos Pereira conclui sua análise com um aviso ao PT, dizendo que o tempo está se esgotando para a escolha de um candidato que substitua Lula, cuja candidatura segue cada vez mais ameaçada.
“Além disso, se o ex-presidente perder sua liberdade, ele também perderá sua capacidade de transferir votos a favor do candidato do seu partido. Ao mesmo tempo, o PT perderá a chance de continuar nucleando a esquerda brasileira como vem fazendo desde a eleição presidencial de 1989. Por que? Porque os outros partidos de esquerda vão se sentir motivados a lançar candidaturas tentando ocupar o espaço dominado pelo PT”, avalia. Com informações do Sputnik Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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