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Maior traficante de armas do Brasil vai a audiência em Miami-EUA

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Na saída do tribunal, Leonard P. Fenn, advogado provisório de Barbieri, disse que pedirá na próxima audiência liberdade condicional para o acusado.

Apontado pela polícia do Brasil como o maior traficante de armas do país, o brasileiro Frederick Barbieri, de 46 anos, compareceu nesta terça-feira (27) a um tribunal de Miami, nos Estados Unidos, onde ouviu seus direitos legais e foi informado da realização de uma audiência para a próxima quinta. A informação é da EFE.

Na saída do tribunal, Leonard P. Fenn, advogado provisório de Barbieri, disse que pedirá na próxima audiência liberdade condicional para o acusado, que hoje usava um uniforme carcerário e estava algemado.

A juíza Chris McAlley afirmou que Barbieri recebeu quatro acusações: 1) conspiração para cometer crimes contra o país; 2) entrega de armas de fogo a uma empresa de frete sem notificação escrita de que a carga continha armamento; 3) contrabando de armas de fogo e acessórios dos EUA para o Brasil; e 4) exportação de armas e acessórios sem licença.

O governo brasileiro pediu aos EUA, no último sábado, um dia depois da prisão de Barbieri, a sua extradição, devido à suspeita do mesmo comandar uma rede que contrabandeava armas ao Brasil para atender a traficantes de drogas.

Frederick Barbieri foi detido por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA  em sua casa em Fort Pierce, na Flórida, mas a Promotoria o considera morador de Port St. Lucie, cidade vizinha.

Na prisão

O traficante de armas foi preso no sábado passado (24) pela polícia da Flórida. Ele tem cidadania americana e foi apontado como o comandante da organização responsável pela carga de 60 fuzis de guerra apreendidos em junho do ano passado no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. As investigações sobre o criminoso começaram em 2015 no Brasil e apontam que Barbieri residia em Miami desde 2010. Com informações da Agência Brasil. 

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Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo

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O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.

O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Por G1

           

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