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Maioria do STF proíbe conduções coercitivas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, hoje, maioria pela proibição definitiva da condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Esse tipo de medida já havia sido suspensa no ano passado numa decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Votaram pela proibição das conduções coercitivas:

Gilmar Mendes

Rosa Weber

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Votaram a favor de permitir conduções coercitivas:

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luis Roberto Barroso

Luiz Fux

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

O assunto começou a ser analisado pelo plenário do STF na semana passada, quando o relator, Gilmar Mendes, votou pela proibição definitiva do instrumento. Para ele, há exposição e coação arbitrárias na condução coercitiva, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

Na retomada do julgamento, ontem, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Gilmar Mendes, e foi seguido por três ministros. Ele defendeu a possibilidade de um juiz decretar a condução coercitiva, mas desde que o investigado ou réu seja intimado antes para comparecer ao interrogatório. (Do G1)

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Limpax comunica suspensão da coleta de lixo amanhã, por conta do feriado da Sexta-Feira Santa

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Através de comunicado divulgado nas redes sociais nessa quarta-feira, 27, a Limpax, empresa responsável pelos serviços de limpeza pública em Salgueiro, informa que não haverá coleta de lixo na cidade amanhã, em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa.

“Pedimos a compreensão da população para não colocar o lixo fora da sua residência ou estabelecimento comercial nesta data, evitando o acúmulo indevido dos resíduos nos logradouros públicos”, solicita a empresa.

A Limpax ainda esclarece que a coleta de lixo programada para essa sexta-feira será normalizada na segunda-feira, dia 1° de abril, conforme o cronograma habitual do serviço.

Por Alvinho Patriota

           

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 27 Mar 24

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 27 de Março de 2024.

           

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica

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Vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei n° 09/2024, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. A proposta, elaborada por Bruno Marreca em parceria com o grupo de mães atípicas Acolher com Conhecimento, foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Alencar.

O projeto estipula que a mobilização seja realizada anualmente na terceira semana de maio, tendo como objetivos incentivar a promoção de políticas públicas às mães atípicas; capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico, acolhimento e tratamento de doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica; fomentar debates com foco na maternidade atípica; entre outras medidas.

As atividades para a concretização dos objetivos elencados no projeto serão definidas por um órgão competente do Poder Executivo.

           

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