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MEC libera consulta a bolsas do Prouni

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O resultado da primeira chamada do ProUni será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro.

Os estudantes já podem consultar na internet as bolsas de estudos disponíveis para a primeira edição de 2016 do Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas em cursos de instituições privadas de ensino superior. A consulta foi liberada hoje (18) pelo Ministério da Educação. As inscrições para o ProUni começam amanhã (19) e seguem até as 23h59 do dia 22.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não pode ter tirado nota zero na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas de estudo os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na condição de bolsistas em escolas particulares. Podem participar também pessoas com deficiência e professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

As bolsas integrais são para candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo mensal. As bolsas parciais são destinadas a participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimo mensais. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica e integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada do ProUni será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro.

Com informações da Agência Brasil.

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Serra Talhada cria Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente

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Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 1.684 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente, unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizad oras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de polui&ccedi l;ão visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos; estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental; auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e sanç& otilde;es administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Da Asscom Prefeitura de Serra Talhada-PE

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Prefeito de Pedra Branca Branca-CE é preso, acusado de envolvimento em fraudes de licitações

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O prefeito de Pedra Branca-CE, Antônio Gois, e seis secretários foram preso na manhã desta terça-feira (22), em operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Polícia Civil. O objetivo é combater fraudes em licitações.

As outras seis pessoas presas foram Francisco Pontes Pereira, coordenador de projetos sociais; Paulo José Martins de Lima, engenheiro civil; Marcilio Alcantara da Silva, secretário do meio ambiente; Edmilson Mendes Viana, ex-secretário de educação; Francisco Wiron Holanda Cavalcante, ex-vereador e comerciant; e Antonia Selma Bezerra da Silva, conselheira tutelar.
Os sete suspeitos de corrupção foram encaminhados para Fortaleza e vão ficar à disposição do Poder Judiciário e as investigações vão ser feitas a partir de documentos e celulares apreendidos hoje.

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Acompanhe as ocorrências policiais ocorridas na área do 8º BPM, nesta segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019.

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Acompanhe as ocorrências policiais ocorridas na área do 8º Batalhão de Policia Militar (sede Salgueiro) durante as 24 horas desta segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019.

(HOMICÍDIO)

 Município         : Terra Nova -PE

Local                 :Praça Cel. Jeremias, Parente de Sá, Centro;

Data/hora         : 2114400JAN2019;

Vítima        :Paulo Gonçalves da Silva, 36 anos;

Endereço         :Praça São Sebastião, Centro, Terra Nova-PE;

B.O Nº               : M10268232/2019        

Resumo            :Policiais Militares do 8º BPM durante Operação de Combate ao CVLI, foram acionados para averiguarem uma ocorrência de homicídio. Chegando ao local, constataram o fato, encontrando o corpo da vítima no chão, com perfurações causadas por disparo de arma de fogo. Segundo informações de testemunhas, os autores não identificados do crime estavam em uma moto HONDA BROS, cor vermelha, placa não informada. A vítima era um detento em regime condicional.  Foram realizadas diligências com o fim de localizar os acusados, mas não houve êxito. A ocorrência foi encaminhada à DPC local onde foi instaurado Inquérito.Lat-8.230508; Long.-39.375169.

(POSSE DE ENTORPECENTE)

Município         : Salgueiro -PE

Local                 :Rua Antonio Henrique P. Calou, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE;

Data/hora         : 212030JAN2019;

Imputado         :Hiago Lucas da Conceição, 21 anos ;

Endereço         :Rua Pantaleão, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE;

B.O Nº               : 014/2019       

Resumo            : Policiais Militares do 8º BPM, durante a Operação Combate ao CVLI, quando em rondas e abordagens, observaram o imputado jogando um objeto no chão, momento em que o policiamento verificou do que se tratava, constatando que era uma porção de maconha, pesando aproximadamente 50 gramas. Diante o exposto o imputado foi conduzido à DPC local para as medidas cabíveis, onde foi confeccionado um TCO em seu desfavor. (Com Informações do 8º BPM)

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