Brasil
Ministério da Saúde lança Manual de Planejamento no SUS
O Departamento de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/SGEP/MS), lança a 1ª edição do Manual de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação está disponível em três formatos: impressa, em PDF para download e como e-book, tecnologia que permite sua atualização com agilidade.
O Manual é o quarto volume da “Série Articulação Interativa”, uma parceria entre o DAI e o Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (DCS/ENSP/Fiocruz), e objetiva auxiliar gestores de saúde na elaboração de instrumentos para o planejamento de ações de saúde nos municípios, regiões de saúde, estados, Distrito Federal e governo federal.
O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – que regulamenta a Lei 8.080 dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), seu planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa — e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.
Segundo Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do MS, o Manual de Planejamento do SUS apresenta pontos importantes para a condução e planejamento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um material bem elaborado, produzido como uma linguagem simplificada para facilitar a utilização por todos os gestores. O planejamento é foco essencial para a gestão da saúde pública”, refletiu.
A Constituição Federal de 1988 diz, em seu Artigo 174, que o planejamento no serviço público é determinante para elaboração de políticas públicas de interesse da sociedade e do Estado. É o planejamento que determina como serão as ações dos entes federados nas regiões de saúde, a grandes linhas mestras norteadoras do SUS. “Este manual traz doutrinas sobre a área, fala de federalismo, da autonomia de cada ente federado sobre elaboração e execução de seus planos de saúde e orientações sobre o planejamento”, completou Lenir Santos.
LACUNA PREENCHIDA – De acordo com o DAI, o Manual de Planejamento no SUS preenche um vazio de produção técnica para os gestores municipais e federais, no que diz respeito ao planejamento governamental em saúde pública, conforme orientações do Decreto Presidencial 7.508/11.
A construção do manual é o resultado do trabalho de oficinas de planejamento no SUS que contaram com a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde e incorporaram as discussões do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “A expectativa é de que este manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de saúde no exercício de planejar a saúde”, revela Gisela da Costa Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos de Gestão Interfederativa do DAI.
SÉRIE – A Série de Articulação Interfederativa já publicou três livros sobre que tratam de instrumentos de gestão, mecanismos, marcos legais, pactuações e sobre o contrato de organização de ação pública (COAP). O primeiro deles, o ‘Caderno de Diretrizes, Metas e Indicadores (2013-2015)’ já está em sua terceira edição revisada. O segundo volume da série é o ‘Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS’, que também está em sua terceira edição.
Para o COAP, o DAI reservou uma publicação inteira, o volume três da série: o ‘Guia para elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública’. O quarto volume da série se difere dos demais pelo seu caráter predominantemente analítico e reflexivo sobre ações de planejamento em saúde e, para além disso, é o primeiro a ser oferecido no formato de e-book.
E-BOOK – Segundo André Bonifácio, secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa, o formato e-book potencializa as informações publicadas, mantendo-as sempre corrigidas e atualizadas, o que se reflete em agilidade na execução de processos de planejamento e estratégias para políticas públicas de saúde para gestores de todo o Brasil.
“Este manual é uma ferramenta necessária na utilização para capacitação das equipes e orientação dos gestores. Ele é pioneiro porque o oferecemos também em e-book, o que permitirá mantê-lo permanentemente atualizado, dinâmico e interativo. Com essa plataforma, que permite a inserção de muitos links às informações associadas, é possível multiplicar de forma inimaginável a oferta de conteúdo ajudando e agilizando o planejamento das gestões de saúde do país inteiro”, disse.
DOWNLOADS
Faça aqui o download do Manual de Planejamento no SUS em PDF.
Faça aqui o download do Manual de Planejamento no SUS em formato e-book.
Para visualizar o e-book, instale o leitor aqui.
Fonte: Sócrates Bastos/ Agência Saúde
Brasil
Bebê sofre queimaduras durante banho em creche de SC
Bebê de 1 ano e dois meses ficou ferido durante banho em CEI.
Um bebê sofreu queimaduras e outro ficou com hematomas em creches administradas pela mesma rede em Criciúma, Santa Catarina.
Bebê de 1 ano e dois meses ficou ferido durante banho em CEI. Ele sofreu queimaduras de segundo grau no pé esquerdo.
A mãe Jéssica Mota ouviu da equipe escolar que a professora não percebeu que a água estava quente demais. A professora só viu a queimadura após o banho.
O caso aconteceu em 18 de abril em uma creche administrada pela AFASC (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma).
No mesmo dia, uma segunda criança apareceu com hematomas por todo o rosto em outra creche da AFASC. A escola relatou que o menino foi mordido no momento em que a professora saiu para entregar outro aluno aos pais.
Segundo a advogada da família, Larissa Apolinário, eles questionam quanto tempo as crianças ficaram sozinhas. “Muito difícil que tenha sido só uma criança e que tenha ocorrido entre o tempo de levar outro aluno aos pais, que buscam as crianças na porta da sala”.
Larissa diz que o bebê tem “até marca de unha na pálpebra, como se a outra criança tivesse segurado ele com força”. A família pede a liberação das imagens da câmera de segurança da sala para entender o que aconteceu, mas diz que a AFASP “dificulta o acesso”.
O bebê passou por exame de corpo de delito no IML, mas o laudo não foi divulgado até a tarde desta terça-feira (23).
A Polícia Civil abriu inquérito para investigar os casos. A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso informou que algumas diligências estão em andamento.
Procurado pelo UOL, a AFASC diz que “situações como essas são infelizmente comuns no contexto da infância”, mas que investiga os eventos. “Uma sindicância interna já foi aberta para apurar os casos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam nossas creches”.
LEIA A NOTA DA AFASC NA ÍNTEGRA:
“A Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC), uma instituição com mais de cinco décadas de compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento infantil em nossa comunidade, deseja esclarecer recentes eventos ocorridos em uma de nossas unidades educacionais.
Na última quinta-feira (18), durante o período de atividades, ocorreram incidentes envolvendo duas crianças sob os cuidados da AFASC. Uma delas foi mordida por um coleguinha, enquanto a outra, possivelmente, teve contato com água quente durante o banho.
Situações como essas são infelizmente comuns no contexto da infância, onde a exploração e interação entre os pequenos são fundamentais para seu desenvolvimento. Ressaltamos que estamos investigando rigorosamente ambos os eventos, em colaboração com autoridades e equipe de gestão, visando garantir a transparência e a segurança de todos os envolvidos. É importante notar que, em um mês, uma criança na AFASC passa 176 horas na instituição, somando-se as seis mil crianças acolhidas, são mais de um milhão de horas mensais.
Uma sindicância interna já foi aberta para apurar os casos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam nossas creches, bem como com o apoio e suporte às suas famílias. A AFASC está em contato direto com os responsáveis pelas crianças envolvidas, oferecendo todo o suporte necessário, incluindo assistência médica e apoio emocional.
É importante destacar que a AFASC é uma referência em educação infantil na região, com uma estrutura completa e dedicada ao cuidado e desenvolvimento das crianças. Desde o início de nossa gestão, em 2017, ampliamos nossos serviços, passando de 31 para 40 unidades educacionais, atendendo mais de seis mil crianças, e aumentamos nossos esforços para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade em todos os aspectos de nossa atuação e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
Foto iStock
Por Folhapress
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, “propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.
Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.
“Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação”, afirmou.
A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse “dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas”.
Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.
No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.
Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.
Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos “que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar”.
Fonte:FOLHAPRESS
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Apesar da baixa popularidade, o governo Lula (PT) poderá deixar possíveis planos de mudar os cargos na Esplanada dos Ministérios para depois das eleições municipais de 2024.
REFORMA MINISTERIAL ADIADA PARA PÓS-ELEIÇÕES
Mesmo que já tenha organizado diversas ideias de mudanças dentro dos ministérios, desde setembro não houve grandes mudanças no governo.
A última troca foi em fevereiro, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de Flávio Dino após o maranhense entrar no STF.
Esse adiamento nas mudanças pode diminuir a pressão entre diversos ministros do governo, que temiam uma demissão pela baixa popularidade do governo com o eleitorado.
O governo poderá aguardar os resultados eleitorais para reajustar sua base e as lideranças das pastas.
A última grande reforma ministerial da gestão foi em setembro, quando Lula ajustou as pastas para inserir mais membros do Centrão na base e conseguir maior folgas nas votações no Congresso Nacional.
Fonte: JC
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