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Saúde

Ministério muda exigências para compra de remédios usados no SUS

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Indústria não precisa mais apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, documento fornecido pela Anvisa.

BRASÍLIA – Uma regra editada há dez anos para dar mais segurança a medicamentos distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi revogada pelo Ministério da Saúde. Com a mudança, fabricantes de remédios vendidos para o governo federal ficam desobrigados a apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, documento fornecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todos os processos de compra. Basta  apresentar o registro do produto, também obtido na Anvisa.

O Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa não altera a segurança do mercado ou de medicamentos distribuídos no Sistema Único de Saúde Foto: Portal Brasil

O Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa não altera a segurança do mercado ou de medicamentos distribuídos no SUS. Como justificativa, cita o fato de que o certificado de boas práticas já é exigido no momento em que o remédio é registrado na Anvisa. Não haveria, portanto, alteração nas exigências, apenas mais racionalidade. A pasta alegou ainda que a mudança atende a um pedido feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.

Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos  (Sindusfarma), Nelson Mussolini discorda. “A mudança afrouxa as exigências. Isso porque o certificado de boas práticas é renovado a cada dois anos. O registro, a cada cinco”, disse.

Nesse raciocínio, indústrias que temporariamente estivessem em desacordo com as regras de fabricação poderiam participar das licitações.

A Anvisa, por sua vez, afirmou que é tarefa do registro comprovar a segurança e eficácia do remédio que será usado no País. O certificado de boas práticas, por sua vez, atestaria as condições de fabricação. Ele não é exigido para um medicamento específico, mas para linhas de produção.

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

 

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Saúde

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

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Lei vale também para os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da Unidade da Federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada na última sexta-feira (9) pelo presidente Michel Temer.

O texto sancionado altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

A medida entrará em vigor 90 dias após a sanção e será válida, inclusive, para os medicamentos que estiverem sujeitos ao controle sanitário especial. Com informações do Portal Brasil.

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Saúde

PE: Secretaria de Saúde investiga doença que pode ser forma atípica de zika

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Secretaria Estadual de Saúde realizou reunião com um grupo de profissionais para iniciar a investigação de doença exantemática (manchas vermelhas na pele), que não apresenta causa definida e tem acometido as crianças com maior frequência

Após dezenas de relatos de médicos das emergências de hospitais públicos e particulares de Pernambuco, especialmente do Recife, sobre casos de pacientes com doença exantemática ou rash (manchas vermelhas em uma região específica do corpo ou por toda a pele), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizou reunião com um grupo de profissionais para iniciar a investigação do quadro, que não apresenta causa definida e tem acometido as crianças com maior frequência.

O plano de ação inclui o monitoramento dos registros desses casos de rash, que pode ter relação com diversos agentes. “Entre as hipóteses, há aquelas que mais prevalecem e outras nem tanto. As suspeitas que predominam são o zika, os parvovírus e os enterovírus, mas outras possibilidades de diagnóstico também são consideradas, em mesma intensidade, na investigação”, avisa o diretor-geral de Controle de Doenças Transmissíveis da SES, George Dimech.

A discussão entre os especialistas organizada pela secretaria ocorreu na quarta-feira (7). Ontem foi divulgada, pela SES, uma nota técnica (documento que estabelece diretrizes, alerta e orienta os serviços assistenciais de saúde sobre ocorrência de eventos específicos) que propõe a realização de uma investigação epidemiológica padronizada.

“A nota é importante porque norteará o que é possível ser feito para investigar os casos e esclarecerá sobre a realização de exames que darão o diagnóstico. Tudo indica que é um quadro viral, mas ainda é inespecífico”, frisa a infectopediatra Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), que tem acompanhado pacientes. (Do JC Online)

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Saúde

Câncer de próstata: rastrear ou não o problema com exames no Brasil?

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Especialista discute o uso de testes para diagnosticar esse tipo de tumor à luz das novas pesquisas e do contexto nacional.

Um estudo feito na Inglaterra e recém-publicado pela revista científica da Associação Médica Americana (JAMA) mostrou que a realização de um teste único de PSA — exame de sangue que aponta alterações ligadas à próstata — não tem efeito significativo na redução de mortes por câncer de próstata. Não à toa, o assunto voltou a ganhar destaque no Brasil. Mas precisamos contextualizá-lo dentro da nossa realidade.

Alguns aspectos diferenciam a população europeia da brasileira e merecem ser levados em consideração. Não dá para simplesmente reproduzir as políticas de saúde pública dos países do Norte da Europa por aqui. Pouco se conhece sobre o rastreamento do câncer de próstata no Brasil. Hoje, nossas ações nesse sentido dependem, em grande parte, de dados extraídos de outras nações.

Uma abrangente análise mundial colocou os Estados Unidos, a Austrália e os países do norte europeu na primeira categoria de incidência da doença. O Brasil entrou na segunda categoria, sendo que eram seis no total. No entanto, esse cenário se inverte quando são analisadas as taxas de mortalidade. Os EUA caem para o quinto grupo, enquanto o Brasil, a Austrália e o Norte da Europa ficam no topo.

O câncer de próstata costuma ocorrer em idade mais baixa e ser mais agressivo nas populações negras e pardas. Diferentemente do que ocorre na Europa, elas são a maioria no Brasil — são 97 milhões de pessoas segundo dados de 2010 do IBGE. Além disso, uma pesquisa recente da Universidade Católica de Brasília revelou que 45% dos brasileiros, entre brancos, pardos e negros, carregam 90% de genes cuja origem remonta à África Subsaariana — 86% dos brasileiros possuem até 10% desses genes.

No Brasil, os exames da próstata são ocasionais, feitos nos homens que procuram espontaneamente os serviços médicos. Em 2011, o SUS fez cerca de 17 milhões de consultas ginecológicas, ante apenas 2,6 milhões de consultas urológicas. Ocorre que a população masculina entre 45 e 75 anos, alvo do rastreamento para doenças da próstata, é de aproximadamente 21 milhões de cidadãos.

O rastreamento ideal

Consultar-se com o urologista para apurar se está tudo bem com a próstata pode trazer benefícios diretos e indiretos, inclusive a detecção de outros problemas de saúde assintomáticos. O rastreamento leva em conta a história familiar, fatores de risco, o toque retal e as variações no PSA — medidas sequenciais que indicam a velocidade de aumento ou não desse marcador sanguíneo.

Fazer apenas a dosagem do PSA é oneroso e pode induzir a erros. Isoladamente, o exame não auxilia a tomar condutas.

Um dos principais objetivos do diagnóstico precoce não é apenas manter o homem vivo, mas dar-lhe qualidade de vida. Quando o câncer se encontra disseminado, o tratamento passa por intervenções que muitas vezes se estendem pelo resto da vida, comprometendo em definitivo a produção de testosterona. Sem esse hormônio, por sua vez, sobrevém um maior risco de doenças cardiovasculares, impotência sexual, osteoporose e dificuldades cognitivas. Falar apenas em sobrevida do paciente, portanto, é encurtar e limitar o debate.

Os dados mais recentes indicam que a real discussão não é se devemos rastrear ou não a doença, mas como fazer isso de uma forma racional. A maioria dos pesquisadores concorda que o rastreamento anual em todos os homens acima de 50 anos não se justifica. Assim, os programas de rastreamento devem focar na avaliação e nas decisões de especialistas (urologistas e oncologistas) e não nos programas de atendimento básico.

A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda aos homens a procura por um profissional capacitado para avaliação individualizada a partir dos 50 anos. Pessoas com parentes de primeiro grau que tiveram a doença ou afrodescendentes devem fazer isso antes, aos 45 anos. E a continuidade do rastreamento deve ser realizada após ampla discussão sobre riscos e potenciais benefícios.

Por Dr. Wilson Busato Jr. é urologista e coordenador do Departamento de Uro-oncologia da Sociedade Brasileira de Urologia

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