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Ministra do STF nega pedidos para barrar intervenção federal no Rio

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Decreto foi assinado por Temer nesta sexta-feira (16).

ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou dois pedidos de liminares para barrar o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16).

Com a medida, o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, ficará à frente dos órgãos estaduais de segurança pública, sendo subordinado diretamente ao presidente da República. De acordo com o decreto, o militar “não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.

Segundo o Globo, as ações são dos advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Rafael Evandro Fachinello. Na petição apresentada pelo último, são questionados os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal na edição do ato. O advogado não questiona a necessidade da intervenção, mas alega que há uma incompatibilidade na atuação concomitante do governador do Estado e o interventor.

“Ele representa o Presidente da República. Apenas um pode controlar o Estado-membro. Não existe corpo com duas cabeças. Ainda, do ponto de vista administrativo, a segurança pública não pode ser dissociada das demais Secretarias de Estado. É de conhecimento público que a administração de uma entidade, pública ou privada, deve ser feita como um todo, jamais por partes. É um corpo. Uma cabeça. A Constituição prevê divisão temática para fins organizacionais. A divisão em secretarias tem função de organização das tarefas administrativas. Limitar o poder do interventor à uma seara que não pode ser dissociada das demais reflete a falta de luz que permeia os Chefes de Governo”, argumenta.

Fachinello afirma que se o governador do Estado é inapto para continuar à frente da Segurança Pública.

“Não há, até o momento, qualquer plano do Poder Executivo para o Estado do Rio de Janeiro que sirva como fundamento do ato interventivo, o que representa claro vício no objeto e na finalidade do ato. Portanto, o Decreto, como exposto pelo Governo Federal, fere a finalidade de restaurar a ordem. Na verdade, ocasiona mais confusão para um Estado que precisa de organização, seja por prever duas cabeças no mesmo corpo, seja por não trazer nada materialmente diferente para o Estado”, concluiu.

Já a ação do advogado Klomfahs argumenta que “não foram consultados o Conselho da República nem o Conselho de Defesa Nacional” para a decisão. Segundo o mandado de segurança, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o ministro das relações exteriores, integrantes do Conselho de Defesa Nacional, deveriam ser ouvidos sobre a intervenção.

“O princípio maiúsculo da Constituição que é a soberania popular que se, e somente se, concretizarse-ia após o pronunciamento de seis cidadãos natos maiores de 35 anos, nomeados pelos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A ausência do pronunciamento deste Conselho macula indelevelmente o futuro ato presidencial”, afirma.

Sobre a ação de Klomfahs, a ministra argumentou que um mandado de segurança coletiva só pode ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais ou entidades de classes.

 

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Venezuela executa 8.200 pessoas em dois anos, segundo Anistia

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O país está hoje entre os mais violentos do mundo

Relatório da Anistia Internacional publicado nesta quinta-feira (20) afirma que forças de segurança do Estado venezuelano usam força letal com intenção de matar os setores da população mais vulneráveis e excluídos, criminalizando a pobreza.

O resultado foram mais de 8.200 execuções extrajudiciais entre 2015 e junho de 2017.

“A Venezuela está passando por uma das piores crises de direitos humanos em sua história. A lista de crimes sob o direito internacional contra a população está aumentando”, afirmou Erika Guevara-Rosas, diretora para Américas da Anistia Internacional.

A Venezuela está hoje entre os países mais violentos do mundo. Em 2017, a taxa de homicídio foi de 89 por 100 mil habitantes, mais alta que em El Salvador (60) e três vezes mais alta que no Brasil (29,7), segundo dados da fundação InSight Crime.

“O número de homicídios na Venezuela é superior ao de muitos países em guerra”, afirmou Esteban Beltrán, diretor da Anistia Internacional na Espanha.

A entidade apresentou relatos de mães e pais que testemunharam os filhos sendo mortos dentro de casa, de onde foram roubados objetos de valor, como roupas e eletrodomésticos, e dinheiro.

“Nesses casos documentados pela Anistia Internacional, as vítimas estavam desarmadas. As autópsias mostram disparos no pescoço, tórax ou cabeça e que a morte ocorreu quando a vítima estava ajoelhada ou deitada. As autoridades alegam enfrentamento, mas não há informação sobre um policial ferido”, disse Beltrán.

No ano passado, ao menos 95% das vítimas de homicídios, resultantes tanto de crimes quanto da ação das forças de segurança, eram homens jovens, com idades entre 16 e 29 anos, pai de crianças pequenas e responsáveis pelo sustento da casa.

O estudo afirma ainda que a 92% dos casos de crimes comuns não são resolvidos, índice que vai a 98% em casos de violações de direitos humanos. Aponta também que existiam 5,9 milhões de armas leves em 2017 no país, que tem 30,6 milhões de habitantes.

Segundo o relatório, as políticas de segurança implementadas entre 2002 e 2017 priorizaram o uso de métodos repressivos pela polícia em operações de combate ao crime, com relatos de buscas ilegais, execuções extrajudiciais e uso de tortura durante essas operações.

“Essa resposta pesada que coloca o crime como um ‘inimigo interno’ contribuiu para o aumento nas taxas de homicídio”, afirma o texto.

“Uma das consequências mais notáveis dessas violações de direitos humanos em massa e da falta de segurança pública estão o aumento dramático no número de pessoas fugindo para outros países, principalmente nas Américas”, diz o organismo.

Por Folhapress. 

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Eleições pelo governo do Estado está indefinida

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Diferente de outras pesquisas feitas recentemente, que mostraram uma considerável vantagem de Paulo Câmara (PSB) na disputa pelo Governo de Pernambuco, uma pesquisa Datafolha divulgada na madrugada desta quinta-feira, 20, aponta que Armando Monteiro (PTB) ainda está no páreo.

O socialista aparece com 35% das intenções de voto contra 31% do petebista, o que configura um empate técnico, considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. Júlio Lóssio (REDE) vem em terceiro com 3%, seguido por Ana Patrícia Alves (PCO) com 2%, Maurício Rands (PROS) com 2%, Dani Portela (PSOL) com 1% e Simone Fontana (PSTU) com 1%. Brancos e nulos somam 19% e não sabem 6%.

A sondagem foi encomendada pela TV Globo em parceria com o jornal Folha de S.Paulo. É a terceira pesquisa Datafolha feita em Pernambuco após o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. O levantamento ouviu 1.232 eleitores em 50 cidades nos dias 18 e 19 de setembro. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número PE-09351/2018 e tem nível de confiança de 95%.

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Rede dá 24 horas para Júlio Lossio se explicar sobre acordo com candidato que apoia Bolsonaro

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O candidato a governador de Pernambuco pela Rede, Julio Lossio, foi notificado pelo partido por infidelidade partidária por causa de uma aliança local com apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com nota divulgada pelo partido de Marina Silva, o concorrente ao Palácio Campo das Princesas poderá ser expulso da legenda e ter o registro eleitoral cancelado. Lossio recebeu apoio, por exemplo, do coronel Luiz Meira (PRP), candidato a deputado federal pelo grupo de Bolsonaro. O partido deu prazo de 24 horas para que ele apresente sua defesa à executiva nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Rede Sustentabilidade notificou, nesta quarta-feira (19/9), o candidato ao governo de Pernambuco, Julio Lossio, por infidelidade partidária, depois de realizar aliança não autorizada com candidatos de outra coligação que representam o que há de mais reacionário no Brasil. Lossio terá 24 horas para apresentar sua defesa à Executiva Nacional da legenda. O candidato poderá ser expulso da Rede e ter o registro de candidatura cancelado na Justiça Eleitoral.

As manifestações de Lossio foram amplamente publicizadas na mídia nacional e pernambucana, redes sociais, materiais de campanha e eventos políticos, nos últimos dias.

Esse tipo de infração está previsto no Estatuto da Rede, que, em suas normatizações, considera ato de infidelidade partidária o candidato que fizer campanha eleitoral para candidatos ou partidos políticos que contrariem as deliberações da Convenção Eleitoral e os interesses partidários da Rede. 

Em agosto deste ano, a legenda realizou sua primeira Convenção Nacional Eleitoral e oficializou, por aclamação, a candidatura de Marina Silva à Presidência da República.”

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