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Ministro sugere criação de Guarda Nacional para apoiar estados

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Raul Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira (12), no Recife, que sugeriu ao presidente Michel Temer (PMDB) a criação de uma Guarda Nacional subordinada às Forças Armadas para atuar no policiamento dos estados em casos excepcionais.

Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo. Ele diz que a guarda teria semelhança com estruturas existentes em outros países, sem competição com as polícias estaduais. “Quem de fato tem que responder pela segurança é o profissional da segurança, que são as polícias militares e civis. Mas na excepcionalidade de precisar, seja por insuficiência ou inexistência da capacidade local de responder pela garantia da lei e da ordem, seria interessante contarmos com a Guarda Nacional que estivesse capacitada, treinada e sob o comando das Forças Armadas”, defende.

Questionado sobre a necessidade da guarda frente à existência da Força Nacional de Segurança, que já cumpre esse papel no país, Jungmann disse que o grupo – ligado ao Ministério da Justiça – depende de mobilização de militares de todos o estados da federação, e que ela é composta de acordo com a necessidade; já a proposta do ministro seria de um efetivo permanente.

“Hoje, no caso do Exército, 70% do efetivo são militares temporários. Depois de oito anos eles deixam o Exército. Nas outras forças é em média 50%. Então por que não usar esse pessoal já treinado e capacitado para uma força permanente com essas funções extraordinárias?”, sugere.

Forças Armadas policiam municípios pernambucanos

A entrevista foi concedida à imprensa no Centro de Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco, onde ocorreu a primeira reunião para avaliar o emprego de 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica no policiamento ostensivo nos 13 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), por causa da ameaça de greve dos Policiais Militares (PM).

O pedido de apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foi feito pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao presidente Michel Temer na última sexta-feira (9), diante de uma ameça de greve da Polícia Militar. O governo do Estado considera o movimento ilegal e afirmou, em nota, ter agido por precaução. A Força Nacional não foi enviada.

Questionado sobre o motivo da escolha pelas Forças Armadas e não pela Força Nacional, grupo que se vê com mais frequência atuando em casos críticos nos estados, o comandante Militar do Nordeste, general Artur Moura, argumentou que um dos motivos seria a logística. “A Força Nacional já está atuando em diversos locais do país, e nós temos uma presença no Nordeste do efetivo do Exército que facilitou a nossa mobilização”.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Ângelo Gioia, também afirmou que as Forças Armadas têm “um emprego massivo de maior efetivo”.  Ele destacou ainda que os policiais civis podem ser chamados a atuar no policiamento ostensivo em caso de necessidade.

Sobre Operação Leão do Norte, Gioia indicou que ainda não há um balanço de ocorrências a ser divulgado.

Negociações da greve

Sobre a negociação com os policiais e bombeiros militares, o secretário rebateu a crítica da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) de que o governo estadual não está disposto a negociar melhores condições de trabalho e aumento salarial. Ângelo Gioia afirma que o governo já apresentou uma proposta e que a negociação é feita com os comandantes das corporações. Uma nova reunião de negociação está marcada para o dia 4 de janeiro.

“Já foi apresentada [proposta] com ata assinada pelos presidentes de associação com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O que na verdade eles pretendiam, subvertendo a ordem, é uma interlocução direta com o governo, e isso não é possível. Forças policiais não podem fazer movimento sindical, promover greve, porque isso gera a desordem. Isso é uma restrição constitucional”, argumentou.  

Gioia se referia ao artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.  A lei vale para militares estaduais e federais. 

Em assembleia na última sexta-feira (9), realizada na Praça do Derby, no Recife, foram presos (e soltos no sábado) o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, por descumprirem decisão judicial que impedia a realização de qualquer reunião para deflagrar o movimento grevista.

Depois da prisão, a categoria decidiu não realizar a greve, mas os policiais fazem operação padrão e se recusam a participar dos Programas de Jornada Extra, que reforçava o policiamento diante do déficit de pessoal. Por isso, o emprego das Forças Armadas foi mantido até o dia 19 de dezembro.

Com informações das Agência Brasil.

Brasil

Há setores que pagam muito pouco imposto no Brasil, diz Guardia

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Há setores que pagam muito pouco imposto no Brasil, diz Guardia

Certos setores da economia pagam pouco imposto, e deveriam ter seus tributos elevados para permitir a redução, por exemplo, do Imposto de Renda para empresas, que é alto no Brasil em relação a outros países. 

A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante entrevista nesta terça-feira (11) à rádio CBN, ao comentar um estudo enviado pela pasta com sugestões à próxima equipe econômica.  Esse documento será divulgado na íntegra nesta tarde. 

“Há alguns setores que estão pagando muito pouco imposto hoje, e deveriam voltar a pagar. Tem que fazer uma avaliação de custo benefício para haver uma distribuição mais igualitária”, disse. 

Na entrevista, como exemplo, o ministro citou a necessidade do fim da isenção do IR sobre aplicações em letras de crédito. 

“Temos benefícios tributários que não concordamos, como a isenção de IR sobre LCI e LCA [Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio]. É uma aplicação financeira e apenas determinados segmentos da população têm acesso. Não significa aumentar imposto de quem está nos ouvindo”, defendeu Guardia. “É simplesmente um tratamento tributário uniforme”.

Guardia ainda criticou o alto volume de subsídios tributários do Brasil, que muitas vezes acabam beneficiando poucos setores.

“Precisamos simplificar a carga tributária, mas para fazer esse trabalho não podemos desconsiderar que há setores que pagam menos impostos. Então, uma distribuição mais igual da carga deveria ser um objetivo de política pública de futuro para o Brasil, com maior competitividade para a economia brasileira.”

A atual equipe econômica defende uma reforma tributária que reduza o Imposto de Renda para empresas no Brasil, já que países da Europa e os Estados Unidos reduziram a sua tributação para pessoa jurídica.

Isso torna o país menos competitivo e atrativo para investimentos estrangeiros. “A tributação de pessoa jurídica no Brasil é maior do que no resto do mundo”, lembrou Guardia.

Independentemente da questão tributária, o ministro reafirmou que o principal foco do ajuste fiscal deve ser o controle de gastos, e que a carga tributária como um todo deve ser melhor distribuída, e não maior.   “Sempre defendemos que o ajuste fiscal que o Brasil precisa fazer é através de corte de despesas, já que a carga tributária brasileira é alta quando comparada com outros países”, disse.

Por Folhapress.  

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Brasil

MP de Goiás: 206 mulheres vítimas de João de Deus

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Elas são moradoras de dez estados diferentes; duas são do exterior.

A força-tarefa do Ministério Público de Goiás realizou, até as 17 horas desta terça-feira, 206 atendimentos a mulheres que se apresentam como vítimas de João de Deus. Duas delas residem no exterior — uma nos Estados Unidos e outra na Suíça. O MP ainda não definiu como serão coletados os depoimentos das vítimas que residem no exterior.

A maioria das possíveis vítimas fizeram contato por meio do canal criado exclusivamente para essa finalidade, o e-mail denuncias@mpgo.mp.br . Elas se identificaram como sendo de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. 

Todas mulheres que entram em contato com a força-tarefa estão sendo orientadas a procurarem o Ministério Público de seu estado, que ficará responsável pela coleta de depoimentos. Em seguida, essas provas serão enviadas para força-tarefa do MPGO, que conta com cinco promotores de Justiça e duas psicólogas.

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Em São Paulo, Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sindicais realizaram manifestação contra o fim do Ministério do Trabalho

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Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sindicais realizaram na manhã desta terça-feira (11) uma manifestação contra o fim do Ministério do Trabalho anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Até o representante do ministério participou da manifestação.

O superintendente regional do MT, Marco Antonio Melchior, subiu ao carro de som durante o ato para falar em defesa da instituição.

A manifestação foi em frente da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, na região central de São Paulo.

O ato terminou com um “patrão” simbolicamente transportado em uma rede por escravos; como era do período colonial. Foi uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente.

Segundo a equipe de transição, o Ministério do Trabalho terá suas funções divididas entre outras pastas.

“Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou, lamentando declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é preciso optar entre emprego ou direito. “Trabalho sem direito é escravidão.”

Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. “Tem em São Paulo, tem aqui do lado.”

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério.

“Sabemos o que todos sabem”, comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

“Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir”, disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização. (Por Esmael Morais)

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