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Ministro sugere criação de Guarda Nacional para apoiar estados

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Raul Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira (12), no Recife, que sugeriu ao presidente Michel Temer (PMDB) a criação de uma Guarda Nacional subordinada às Forças Armadas para atuar no policiamento dos estados em casos excepcionais.

Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo. Ele diz que a guarda teria semelhança com estruturas existentes em outros países, sem competição com as polícias estaduais. “Quem de fato tem que responder pela segurança é o profissional da segurança, que são as polícias militares e civis. Mas na excepcionalidade de precisar, seja por insuficiência ou inexistência da capacidade local de responder pela garantia da lei e da ordem, seria interessante contarmos com a Guarda Nacional que estivesse capacitada, treinada e sob o comando das Forças Armadas”, defende.

Questionado sobre a necessidade da guarda frente à existência da Força Nacional de Segurança, que já cumpre esse papel no país, Jungmann disse que o grupo – ligado ao Ministério da Justiça – depende de mobilização de militares de todos o estados da federação, e que ela é composta de acordo com a necessidade; já a proposta do ministro seria de um efetivo permanente.

“Hoje, no caso do Exército, 70% do efetivo são militares temporários. Depois de oito anos eles deixam o Exército. Nas outras forças é em média 50%. Então por que não usar esse pessoal já treinado e capacitado para uma força permanente com essas funções extraordinárias?”, sugere.

Forças Armadas policiam municípios pernambucanos

A entrevista foi concedida à imprensa no Centro de Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco, onde ocorreu a primeira reunião para avaliar o emprego de 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica no policiamento ostensivo nos 13 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), por causa da ameaça de greve dos Policiais Militares (PM).

O pedido de apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foi feito pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao presidente Michel Temer na última sexta-feira (9), diante de uma ameça de greve da Polícia Militar. O governo do Estado considera o movimento ilegal e afirmou, em nota, ter agido por precaução. A Força Nacional não foi enviada.

Questionado sobre o motivo da escolha pelas Forças Armadas e não pela Força Nacional, grupo que se vê com mais frequência atuando em casos críticos nos estados, o comandante Militar do Nordeste, general Artur Moura, argumentou que um dos motivos seria a logística. “A Força Nacional já está atuando em diversos locais do país, e nós temos uma presença no Nordeste do efetivo do Exército que facilitou a nossa mobilização”.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Ângelo Gioia, também afirmou que as Forças Armadas têm “um emprego massivo de maior efetivo”.  Ele destacou ainda que os policiais civis podem ser chamados a atuar no policiamento ostensivo em caso de necessidade.

Sobre Operação Leão do Norte, Gioia indicou que ainda não há um balanço de ocorrências a ser divulgado.

Negociações da greve

Sobre a negociação com os policiais e bombeiros militares, o secretário rebateu a crítica da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) de que o governo estadual não está disposto a negociar melhores condições de trabalho e aumento salarial. Ângelo Gioia afirma que o governo já apresentou uma proposta e que a negociação é feita com os comandantes das corporações. Uma nova reunião de negociação está marcada para o dia 4 de janeiro.

“Já foi apresentada [proposta] com ata assinada pelos presidentes de associação com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O que na verdade eles pretendiam, subvertendo a ordem, é uma interlocução direta com o governo, e isso não é possível. Forças policiais não podem fazer movimento sindical, promover greve, porque isso gera a desordem. Isso é uma restrição constitucional”, argumentou.  

Gioia se referia ao artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.  A lei vale para militares estaduais e federais. 

Em assembleia na última sexta-feira (9), realizada na Praça do Derby, no Recife, foram presos (e soltos no sábado) o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, por descumprirem decisão judicial que impedia a realização de qualquer reunião para deflagrar o movimento grevista.

Depois da prisão, a categoria decidiu não realizar a greve, mas os policiais fazem operação padrão e se recusam a participar dos Programas de Jornada Extra, que reforçava o policiamento diante do déficit de pessoal. Por isso, o emprego das Forças Armadas foi mantido até o dia 19 de dezembro.

Com informações das Agência Brasil.

Brasil

Estados criam leis para exigir comprovante de vacinação na escola

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Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba.«

Em meio a uma queda recorde nos índices de vacinação, novas leis que determinam a obrigatoriedade da carteirinha de vacinação nas escolas têm ganhado espaço em diferentes regiões do país.

Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba.

Outros, como o Espírito Santo, também buscam aprovar projetos em assembleias legislativas.

Em comum, todos miram a exigência de comprovante de vacinação como requisito para matrícula nas redes de ensino público e privada –alguns, no entanto, visam até mesmo uma checagem extra durante o ano letivo.

No Paraná, uma lei que determina que pais de crianças e adolescentes de até 18 anos apresentem o comprovante de vacinação para matrícula foi aprovada em junho deste ano.

A medida vale para escolas públicas e particulares, mas não impede o acesso à vaga. Pais de alunos com doses de vacinas em atraso, porém, passam a ter o prazo de 30 dias para regularizar a situação e avisar a escola.

A exceção são alunos que apresentarem atestado médico que informe contraindicação à vacina.

“Caso contrário, podemos acionar o Conselho Tutelar que, por força de lei, tem a autorização para exigir dos pais a responsabilidade de levar os filhos para vacinar”, explica o secretário estadual de saúde, Antônio Nardi.

Medida semelhante é prevista nos demais estados. Nestes casos, a primeira medida é a aplicação de advertências, explica Marcelo Nascimento, da APCT (Associação Paulista de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares). Em casos mais graves, porém, a situação é informada à vara de infância e juventude.

Além dos estados, projetos sobre o tema também têm ganhado apoio de municípios.

Na capital paulista, a previsão é que creches e pré-escolas municipais passem, a partir deste semestre, a fazer um monitoramento periódico das carteiras de vacinação das 500 mil crianças matriculadas nesta etapa de ensino.

Antes, o documento já era exigido na matrícula. Agora, a previsão é que professores também passem a verificar, ao menos duas vezes por ano, se a carteirinha está em dia.

Segundo a secretaria municipal de educação, pais que não apresentarem o documento receberão um alerta da rede sobre a importância da vacinação. Já a lista de crianças com doses em atraso deve ser enviada à secretaria municipal de saúde.

VACINAÇÃO X ACESSO

A cobrança do documento, no entanto, tem sido alvo de polêmica no país.

Um dos pontos de debate é o risco de criar barreiras à matrícula. Outro, de interferência na decisão dos pais e de aumento de medidas “punitivas”.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina como “obrigatória” a vacinação das crianças “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, mas não há uma cobrança efetiva.

Em meio à queda nos índices de cobertura vacinal, o Ministério da Saúde já avalia que haja um decreto sobre o tema.

A medida gera resistência do Ministério da Educação.

Em nota, a pasta informa que “compreende a relevância da proposta”, mas ressalta, citando a Constituição, que o acesso à escola “não pode ser cerceado pela exigência de documentação no ato da matrícula, mesmo sendo algo tão vital como a carteira de vacinação.”

Essa mesma divisão ocorre entre especialistas. Para Isabela Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), a retomada da discussão sobre a obrigatoriedade é positiva.

“Pais precisam entender que existe uma obrigatoriedade e uma responsabilidade. Não vacinar é deixar o país suscetível”, defende.

Ela ressalta, no entanto, que as ações precisam ser acompanhadas de informação e capacitação de professores.

Entidades da área de educação, no entanto, dizem que a carteirinha não pode ser requisito para a matrícula.

Para a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a tentativa de articular as redes de educação e saúde para reduzir a queda nos índices de vacinação é positiva.

“No entanto, esta medida não pode ser impeditivo para que crianças tenham acesso à educação sob nenhuma circunstância”, informa.

PorFolhapress.

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Empresas Aéreas pedem mais transparência no preço do querosene de aviação

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Este é o maior patamar desde 2002, ano em que entrou em vigor a liberdade tarifária no Brasil.

As associações das principais empresas aéreas atuantes no país pedem mais transparência sobre a formação do preço do combustível dos aviões, que sofreu alta de 82% em dois anos, segundo dados no setor. O querosene de aviação (QAV) alcançou os R$ 3,30 em agosto, incluindo impostos, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Este é o maior patamar desde 2002, ano em que entrou em vigor a liberdade tarifária no Brasil. A Abear, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) e a Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (Alta) estimam que o setor aéreo teve um custo extra de R$ 1,3 bilhão, em 2017, com a atual precificação do QAV.

O diretor-executivo da Alta, Luis Felipe de Oliveira, explicou que a precificação do produto pela Petrobras segue um método em que está embutido os custos de importação. “Mas esse custo não existe, já que a Petrobras importa apenas 8% do combustível; 92% é produzido no Brasil e cobrado como se fosse importado”, disse.

Assim como ocorre com outros combustíveis, a política de preços da Petrobras para o querosene de aviação (QAV) vendido às companhias distribuidoras reflete as variações do mercado internacional e taxa de câmbio. Para Oliveira, como o petróleo é uma commodity, isso não poderia ser diferente. Entretanto, as associações pedem que fosse feita uma média ponderada sobre o custo do combustível que é importado e do que é produzido no país.

Em nota, a Petrobras informou que não existem restrições legais ou regulatórias que impeçam a importação por terceiros. “A falta de importadores no mercado só corrobora que o preço praticado pela companhia é competitivo”, diz a nota.

Já para Oliveira, apesar de a Petrobras não ter o monopólio da venda e distribuição de combustíveis, acaba dominando o mercado por toda a parte de infraestrutura já consolidada no país. “Tudo que é margem de lucro para ela é um custo para qualquer importador”, disse, ressaltando que a falta de transparência sobre a precificação também desestimula a concorrência.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerra hoje uma consulta pública para a edição de uma resolução sobre a obrigação da apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Para Oliveira, com mais transparência sobre os preços do combustível vendido no Brasil seria possível cobrar por um alinhamento com os preços praticados no mercado internacional.

A minuta de resolução da ANP sobre os dados de precificação de combustíveis e as informações sobre a Consulta Pública nº 20/2018 estão disponíveis na página da agência na internet. No dia 3 de outubro, a ANP também realiza uma audiência pública sobre o tema.

De acordo com o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, o custo operacional das empresas aéreas reflete no preço das passagens. Segundo ele, cerca de 30% dos gastos das companhias é com combustível. “Como isso acaba chegando ao consumidor depende muito da política comercial de cada empresa. Umas acabam fazendo promoções, outras, desde a desregulamentação da franquia de bagagem, estão conseguindo manter uma tarifa média de preços”, disse.

Ele lamenta a pressão sobre o valor dos custos operacionais e das passagens em um momento de aquecimento do setor. De acordo com Sanovicz, o primeiro semestre deste ano registrou aumento de 2 milhões de passageiros em relação a 2017. Com informações da Agência Brasil.

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Número de casos de febre amarela em SP cresce mais de 400% em 2018

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Já são 537 ocorrências, 37% delas nas cidades de Mairiporã e Atibaia; 14 milhões ainda não se vacinaram no Estado

número de casos de febre amarela cresceu mais de 400% em 2018 no Estado de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, de janeiro a agosto deste ano houve 537 casos autóctones de febre amarela silvestre confirmados no Estado e 185 deles evoluíram para óbitos. No ano passado, foram registrados 103 casos da doença em São Paulo e 47 óbitos.

Dos 537 casos, 28% das infecções por febre amarela foram contraídas em Mairiporã e 8,9% em Atibaia. De acordo com a secretaria, essas duas cidades respondem por 37,2% dos casos de febre amarela silvestre no Estado e já têm ações de vacinação em curso desde 2017.

Segundo a Secretaria de Saúde, em todo o Estado, 14 milhões de pessoas ainda não foram imunizadas contra o vírus da febre amarela. Os dados de epizootias (morte ou adoecimento de macacos) evidenciam que o vírus continua circulando no território.

Para o infectologista Marcos Boulos, coordenador de Controle de Doença da Secretaria Estadual de Saúde, com a chegada do verão o número de casos da doença vai aumentar em São Paulo.

“Febre amarela é uma doença de verão. O vírus continua entre nós, e a vacina é a única forma de combate à doença”, explica Boulos.

O especialista faz um alerta para quem ainda não se vacinou procurar as unidades de saúde e estar protegido na chegada do verão, época de maior atividade dos mosquitos transmissores.

“As pessoas que forem às regiões de mata e parques devem estar vacinadas”, lembra Boulos.

O Centro de Vigilância Epidemiológica informa que, somente em 2018, já foram vacinadas contra febre amarela mais de 8 milhões de pessoas. O número ultrapassa a marca da vacinação no decorrer de 2017, quando 7,4 milhões de doses foram aplicadas.

Por Estadão Conteúdo

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