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Ministro sugere criação de Guarda Nacional para apoiar estados

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Raul Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira (12), no Recife, que sugeriu ao presidente Michel Temer (PMDB) a criação de uma Guarda Nacional subordinada às Forças Armadas para atuar no policiamento dos estados em casos excepcionais.

Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo. Ele diz que a guarda teria semelhança com estruturas existentes em outros países, sem competição com as polícias estaduais. “Quem de fato tem que responder pela segurança é o profissional da segurança, que são as polícias militares e civis. Mas na excepcionalidade de precisar, seja por insuficiência ou inexistência da capacidade local de responder pela garantia da lei e da ordem, seria interessante contarmos com a Guarda Nacional que estivesse capacitada, treinada e sob o comando das Forças Armadas”, defende.

Questionado sobre a necessidade da guarda frente à existência da Força Nacional de Segurança, que já cumpre esse papel no país, Jungmann disse que o grupo – ligado ao Ministério da Justiça – depende de mobilização de militares de todos o estados da federação, e que ela é composta de acordo com a necessidade; já a proposta do ministro seria de um efetivo permanente.

“Hoje, no caso do Exército, 70% do efetivo são militares temporários. Depois de oito anos eles deixam o Exército. Nas outras forças é em média 50%. Então por que não usar esse pessoal já treinado e capacitado para uma força permanente com essas funções extraordinárias?”, sugere.

Forças Armadas policiam municípios pernambucanos

A entrevista foi concedida à imprensa no Centro de Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco, onde ocorreu a primeira reunião para avaliar o emprego de 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica no policiamento ostensivo nos 13 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), por causa da ameaça de greve dos Policiais Militares (PM).

O pedido de apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foi feito pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao presidente Michel Temer na última sexta-feira (9), diante de uma ameça de greve da Polícia Militar. O governo do Estado considera o movimento ilegal e afirmou, em nota, ter agido por precaução. A Força Nacional não foi enviada.

Questionado sobre o motivo da escolha pelas Forças Armadas e não pela Força Nacional, grupo que se vê com mais frequência atuando em casos críticos nos estados, o comandante Militar do Nordeste, general Artur Moura, argumentou que um dos motivos seria a logística. “A Força Nacional já está atuando em diversos locais do país, e nós temos uma presença no Nordeste do efetivo do Exército que facilitou a nossa mobilização”.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Ângelo Gioia, também afirmou que as Forças Armadas têm “um emprego massivo de maior efetivo”.  Ele destacou ainda que os policiais civis podem ser chamados a atuar no policiamento ostensivo em caso de necessidade.

Sobre Operação Leão do Norte, Gioia indicou que ainda não há um balanço de ocorrências a ser divulgado.

Negociações da greve

Sobre a negociação com os policiais e bombeiros militares, o secretário rebateu a crítica da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) de que o governo estadual não está disposto a negociar melhores condições de trabalho e aumento salarial. Ângelo Gioia afirma que o governo já apresentou uma proposta e que a negociação é feita com os comandantes das corporações. Uma nova reunião de negociação está marcada para o dia 4 de janeiro.

“Já foi apresentada [proposta] com ata assinada pelos presidentes de associação com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O que na verdade eles pretendiam, subvertendo a ordem, é uma interlocução direta com o governo, e isso não é possível. Forças policiais não podem fazer movimento sindical, promover greve, porque isso gera a desordem. Isso é uma restrição constitucional”, argumentou.  

Gioia se referia ao artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.  A lei vale para militares estaduais e federais. 

Em assembleia na última sexta-feira (9), realizada na Praça do Derby, no Recife, foram presos (e soltos no sábado) o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, por descumprirem decisão judicial que impedia a realização de qualquer reunião para deflagrar o movimento grevista.

Depois da prisão, a categoria decidiu não realizar a greve, mas os policiais fazem operação padrão e se recusam a participar dos Programas de Jornada Extra, que reforçava o policiamento diante do déficit de pessoal. Por isso, o emprego das Forças Armadas foi mantido até o dia 19 de dezembro.

Com informações das Agência Brasil.

Brasil

Número de nascimentos no Brasil cai em 2022 e é o menor em 47 anos segundo IBGE

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Levantamento do IBGE mostra uma queda no número de crianças nascidas no Brasil em 2022 — o menor desde 1977.

Em 2022, nasceram 2.542.298 crianças no Brasil, enquanto em 2021 foram 2.635.854 – o que representa uma queda de 3,5%. Já em relação à média anual entre 2010 e 2019, a diminuição foi ainda maior, de 10,8% (2.850.430). Em 2010, foram 2.760.961 registros de nascimento.

Número de 2022 é o menor desde 1977, quando foram registrados 2.566.020 nascimentos.

Todas as regiões do Brasil registraram queda no número de nascidos. Nordeste e Norte tiveram os maiores decréscimos, com 6,7% e 3,8%, respectivamente.

O Sudeste lidera o número de registros de nascimento. Foram 979.328 bebês em 2022, uma queda de 2,6% referente a 2021. O número é superior em 278.418 nascimentos em relação à região Nordeste — segunda onde mais nascem pessoas.

Região Centro-Oeste tem retração. De acordo com a pesquisa, pouco mais de 222 mil pessoas nasceram na região no ano de 2022, uma queda de 1,6% em relação ao período de 2021,

Por UOL

           

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Haddad diz que é preciso insistir em acordo Mercosul-União Europeia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (27), em São Paulo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai continuar insistindo em uma maior aproximação com a União Europeia. Para Haddad, um acordo entre o Mercosul e a União Europeia será benéfico para as duas partes e deve se fortalecer nos próximos anos.

A fala do ministro foi durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, que está sendo realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento conta com a presença do presidente da França, Emmanuel Macron, que é um dos críticos ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele foi recebido no local pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Haddad comparou um possível acordo entre o Mercosul e a União Europeia com a aprovação da reforma tributária no Brasil. Segundo ele, o Brasil demorou 40 anos para aprovar a reforma tributária que “colocou um ponto final no caos tributário”. “Não devemos desistir desse acordo. Se foi possível aprovar a reforma tributária depois de 40 anos, por que não, depois de 20 [anos] aprovar um bom acordo União Europeia e o Mercosul?”, questionou o ministro.

No evento, que reuniu empresários e representantes dos governos dos dois países, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban, defendeu um avanço no acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

“Reconhecemos alguns desafios que tanto o Brasil quanto a França enfrentam em relação ao tratado. Entretanto, estamos confiantes de que, a longo prazo, os benefícios da integração das duas regiões vão superar as adversidades iniciais, proporcionando expressivos ganhos para Brasil e França e para os demais signatários do acordo”, disse.

A ideia foi reforçada pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes. “O acordo comercial Brasil-Mercosul e União Europeia trará benefícios para as duas regiões, especialmente para a França, país rico em assuntos culturais e de tecnologia”.

Em sua fala, Haddad também citou que a economia brasileira vive um momento macroeconômico favorável, com inflação dentro da meta e crescimento do emprego. “Hoje saiu o resultado do Caged, que apontou que, no mês passado, em apenas um mês, criamos 306 mil novos postos de trabalho no Brasil. Em janeiro, mês regularmente mais fraco, geramos 180 mil postos de trabalho, o dobro do ano passado. Entendemos que a economia seguiu seu curso, sem pressionar os preços se soubermos administrar bem a política econômica”, falou.

Haddad também falou da expectativa do governo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Nesse ano, as estimativas do governo preveem crescimento de 2,2%, mas elas devem ser revistas para um patamar de 2,5% para cima. Devemos surpreender as estimativas do mercado”, disse ele. “Estamos criando a infraestrutura econômica para o Brasil aumentar seu PIB potencial, que todos diziam que era menor que 2% até outro dia. Creio que, se o Brasil crescer menos que a média mundial, com as políticas que estão sendo adotadas, alguma coisa errada está acontecendo”, falou.

Para Haddad, a economia brasileira tende a se manter favorável e em crescimento com as reformas que foram encaminhadas para o Congresso e também com a “vantagem do Brasil na transformação ecológica”.

Antes de Haddad, o secretário nacional de transição energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, reforçou a importância da transição energética para o governo brasileiro. “O tema deste encontro, transformação ecológica, é caro para nós. Essa é a visão estratégica que orienta um amplo conjunto de políticas que estamos desenvolvendo [no governo]”, disse ele.

Segundo Barral, com esse processo, o governo brasileiro pretende universalizar e combater a pobreza energética no país. “Esse processo de transição energética precisa ser justo e inclusivo. Estamos falando de investimentos bilionários que vão chegar a várias regiões do país e vão exigir de nós esse compromisso de que o processo seja justo e inclusivo”, acrescentou.

Em seu discurso no evento, o presidente da CNI reforçou ainda que o fórum está sendo uma oportunidade para se discutir as oportunidades e os desafios das relações econômicas entre o Brasil e a França. “Além de fortalecer os vínculos entre Brasil e França, podemos oferecer propostas de soluções para questões globais, como a expansão da economia de baixo carbono e o aumento da competitividade das nossas indústrias no cenário mundial”, disse ele, reforçando que o Brasil é o principal mercado para os investimentos franceses em países emergentes.

“Atualmente, a França é o quinto investidor direto no Brasil e tem mais de 1.150 subsidiárias de empresas estabelecidas no país, que empregam 520 mil pessoas e faturam 61 bilhões de euros por ano. A dinâmica das nossas relações econômicas se baseia tanto no comércio quanto no investimento”, falou ele. “Nesse cenário, há espaço para equilibrarmos a balança comercial. A França é o nono maior fornecedor do Brasil. Em contrapartida, o Brasil ocupa o trigésimo sexto lugar na lista dos países que exportam para a França”, completou.

Fonte:  AGÊNCIA BRASIL

 

 

           

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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

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Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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