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Moro frustra delator de Cunha em autuação de R$ 48 mi da Receita

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Defesa de Julio Camargo requereu ao juiz que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua colaboração

Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua delação premiada. O magistrado negou o pedido.

Julio Camargo fechou delação premiada em 2014. O acordo foi homologado por Moro no mesmo ano. O lobista denunciou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ). O delator declarou que Eduardo Cunha o pressionou, em 2011, por uma propina milionária em contrato de navios sonda da Petrobras.

Um dos autos de infração da Receita, no importe de R$ 20.604.069,31, é relativo ao ano-calendário de 2011 (exercício 2012). Os outros, sobre os anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, alcançam R$ 28.814.173,84.

Ao juiz da Lava Jato, os advogados de Julio Camargo relataram que, administrativamente, foi determinado o arrolamento de bens do delator – aeronave no valor de R$ 18,9 milhões, embarcação de R$ 8,4 milhões e imóveis de R$ 5,4 milhões, veículos e terrenos.

A defesa narrou também que foi decretada a indisponibilidade dos bens em uma ação cautelar fiscal perante a 9.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo.

A defesa relatou a Moro que as autuações da Receita aguardam julgamento na esfera administrativa, mas Julio Camargo teve “todo o seu patrimônio” colocado indisponível.

Os advogados afirmaram que a empresa Avanti Empreendimentos, controlada pela família do delator, foi incluída na ação cautelar fiscal como co-responsável pela dívida tributária.

“A decretação da indisponibilidade de todos os bens e direitos do requerente e da citada empresa (que encontra origem na autuação fazendária, e que foi levada a efeito só por conta da relevância da dívida comparativamente ao patrimônio de ambos) compromete de maneira insofismável o próprio cumprimento do acordo firmado nestes autos, sufocando financeiramente o colaborador (antes mesmo da decisão definitiva da autuação) para acrescentar à angústia do requerente o risco de não conseguir cumprir sua obrigação perante este MM. Juízo – com todos os consectários criminais que daí podem advir”, informaram os advogados.

Na decisão, Moro afirmou que já havia autorizado, em outro processo, “que a prova obtida com os acordos de colaboração fosse utilizada para a constituição e cobrança de créditos tributários pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional”.

O magistrado anotou que “os acordos têm por finalidade a recuperação do produto do crime e, por estimativa, a reparação de danos decorrentes”.

Segundo Moro, ao acordos de delação “estão eles desvinculados da elisão de tributos que decorrem das manifestações de riquezas criminosas dos colaboradores”.

“Não há ilegalidade no compartilhamento e no uso das provas obtidas nos acordos com os órgãos da administração tributária. Por outro lado, os compromissos financeiros do acordo devem ser cumpridos. Se necessário, pode ser coordenada a ação do Ministério Público Federal e da Receita para liberar bens para quitação das parcelas pendentes do acordo (para as quais o colaborador está aliás há algum tempo inadimplente)”, observou o magistrado. “Eventuais excessos ou questionamentos de mérito quanto aos lançamentos devem, se for o caso, ser feitos pelo colaborador junto aos órgãos fiscais ou Justiça cível, não tendo este Juízo criminal poder de revisão.”

Por Estadão Conteúdo

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Inscrições para o vestibular do IFPE estão abertas

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São mais de 4 mil vagas para 65 cursos técnicos e superiores distribuídos pelos 16 campi

O IFPE (Instituto Federal de Pernambuco) abriu inscrições para O vestibular 2019.1. São mais de 4 mil vagas para 65 cursos técnicos e superiores distribuídos pelos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). 
Nesta edição, quatro novos cursos superiores foram incluídos no vestibular: Licenciatura em Computação, no Campus Afogados da Ingazeira; Administração e Hotelaria, no Campus Cabo de Santo Agostinho; e Processos Gerenciais, no Campus Paulista.
As inscrições vão até o dia 12 de novembro. Os interessados devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento no valor de R, no caso dos cursos técnicos, ou de R, para cursos superiores.
Candidatos que se encaixarem nos perfis contemplados pela isenção do pagamento, podem solicitar o benefício até o dia 25 de outubro, também através do site da cvest.edu.br. A documentação deverá ser etregue no campus em que cada candidato pretende concorrer à vaga, entre os dias 22 e 26 de outubro.  A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 1º de novembro. Quem obtiver isenção da taxa de inscrição deverá verificar a informação no site da Cvest.
Aqueles que tiverem o pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido deverão realizar o pagamento normalmente, conforme estabelecido em edital. A taxa de inscrição deve ser paga exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 13 de novembro. Inscritos em curso na modalidade Proeja estão, automaticamente, isentos de pagamento de taxa de inscrição.
As provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 7 de janeiro de 2019.
Por Diário de Pernambuco
Foto: Peu Ricardo/DP

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Marun diz que votará em Bolsonaro no segundo turno

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Um dos maiores defensores do presidente Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu, hoje, em uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, que não votou em Dilma Rousseff (PT) – que tinha Temer como vice – para a Presidência da República nem em 2010 e nem em 2014. Marun é filiado ao MDB, mesmo partido de Temer.

Na confissão, que arrancou risos dos presentes, o ministro disse ainda que votará em Bolsonaro neste segundo turno pois ele apresenta um programa mais próximo ao que vem sendo desenvolvido pelo governo Temer.

“Na Dilma, não votei”, afirmou Marun. “Mas o Temer era vice da Dilma”, indagou uma jornalista que estava presente.

“Eu votei muito no presidente Temer para a presidência do PMDB, mas na eleição de 2014 minha posição foi pública e não votei na Dilma, nem no primeiro nem no segundo turno. Em 2010 também não. Aí quando eu cheguei aqui (em Brasília, como deputado federal) o presidente (Temer), que na época era vice, me chamou e disse: ‘Marun, não é que nós devemos apoiar o governo, nós somos o governo e mesmo sabendo da dissidência de vocês eu quero você apoie o governo, seja governo’”, contou o ministro.

Marun afirmou que neste segundo turno não está fazendo campanha mas declarou que votará no candidato Jair Bolsonaro (PSL) para presidente. O ministro alegou que decidiu seu voto por ter mais “sinergia” com as colocações de Bolsonaro e porque ele apresenta uma pauta que tem mais afinidade com o atual governo.

“Mesmo discordando de algumas situações em relação as palavras do candidato Bolsonaro, eu entendo que o meu pensamento encontra mais sinergia com as suas colocações. Em relação a valorização da família, em relação ao combate duro à violência, várias questões, vejo que ele apresenta também uma pauta que tem maior afinidade com o que foi a pauta do nosso governo. Não vou fazer campanha, não pleiteio nenhum espaço, mas recomendo aos amigos que me perguntam o voto no 17”, argumentou Marun. (Do O Globo)

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Ana Maria briga na Justiça pelo ‘papagaio’ Louro José

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Caso será julgado nesta terça-feira (16) pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça.

apresentadora Ana Maria Braga está brigando na Justiça contra os artistas Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido dos Santos pelo reconhecimento da criação do personagem ‘Louro José’. O caso será julgado nesta terça-feira (16) pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com site ‘Famosidades’, a loira garante que é a responsável pelo desenho, características, nome, voz e cores do papagaio. O ‘Louro José’ teria sido criado ainda em 1997, junto com seu ex-marido Carlos Madrulha. Segundo o ex-casal, o personagem teria sido inspirado no papagaio de estimação da família e levava o nome do filho da apresentadora.

Por Notícias ao Minuto

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