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Moro frustra delator de Cunha em autuação de R$ 48 mi da Receita

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Defesa de Julio Camargo requereu ao juiz que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua colaboração

Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua delação premiada. O magistrado negou o pedido.

Julio Camargo fechou delação premiada em 2014. O acordo foi homologado por Moro no mesmo ano. O lobista denunciou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ). O delator declarou que Eduardo Cunha o pressionou, em 2011, por uma propina milionária em contrato de navios sonda da Petrobras.

Um dos autos de infração da Receita, no importe de R$ 20.604.069,31, é relativo ao ano-calendário de 2011 (exercício 2012). Os outros, sobre os anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, alcançam R$ 28.814.173,84.

Ao juiz da Lava Jato, os advogados de Julio Camargo relataram que, administrativamente, foi determinado o arrolamento de bens do delator – aeronave no valor de R$ 18,9 milhões, embarcação de R$ 8,4 milhões e imóveis de R$ 5,4 milhões, veículos e terrenos.

A defesa narrou também que foi decretada a indisponibilidade dos bens em uma ação cautelar fiscal perante a 9.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo.

A defesa relatou a Moro que as autuações da Receita aguardam julgamento na esfera administrativa, mas Julio Camargo teve “todo o seu patrimônio” colocado indisponível.

Os advogados afirmaram que a empresa Avanti Empreendimentos, controlada pela família do delator, foi incluída na ação cautelar fiscal como co-responsável pela dívida tributária.

“A decretação da indisponibilidade de todos os bens e direitos do requerente e da citada empresa (que encontra origem na autuação fazendária, e que foi levada a efeito só por conta da relevância da dívida comparativamente ao patrimônio de ambos) compromete de maneira insofismável o próprio cumprimento do acordo firmado nestes autos, sufocando financeiramente o colaborador (antes mesmo da decisão definitiva da autuação) para acrescentar à angústia do requerente o risco de não conseguir cumprir sua obrigação perante este MM. Juízo – com todos os consectários criminais que daí podem advir”, informaram os advogados.

Na decisão, Moro afirmou que já havia autorizado, em outro processo, “que a prova obtida com os acordos de colaboração fosse utilizada para a constituição e cobrança de créditos tributários pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional”.

O magistrado anotou que “os acordos têm por finalidade a recuperação do produto do crime e, por estimativa, a reparação de danos decorrentes”.

Segundo Moro, ao acordos de delação “estão eles desvinculados da elisão de tributos que decorrem das manifestações de riquezas criminosas dos colaboradores”.

“Não há ilegalidade no compartilhamento e no uso das provas obtidas nos acordos com os órgãos da administração tributária. Por outro lado, os compromissos financeiros do acordo devem ser cumpridos. Se necessário, pode ser coordenada a ação do Ministério Público Federal e da Receita para liberar bens para quitação das parcelas pendentes do acordo (para as quais o colaborador está aliás há algum tempo inadimplente)”, observou o magistrado. “Eventuais excessos ou questionamentos de mérito quanto aos lançamentos devem, se for o caso, ser feitos pelo colaborador junto aos órgãos fiscais ou Justiça cível, não tendo este Juízo criminal poder de revisão.”

Por Estadão Conteúdo

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Colaboradores da Fundação Terra distribuem cofrinhos em Pesqueira para ajudar na Ceia de Natal

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Colaboradores da Fundação Terra visitam bairros de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, com o objetivo de distribuir cofrinhos solidários para ajudar na realização da tradicional Ceia de Natal da Fundação Terra, a realizar-se no dia 22 de dezembro, a partir das 17h, na sede em Arcoverde. No total, serão distribuídas cerca de 50 unidades em pontos estratégicos da cidade, como escolas, farmácias, óticas, supermercados e estabelecimentos que se solidarizam com projetos sociais.

Este ano, a expectativa é de que a ceia natalina seja celebrada para 2.500 pessoas da comunidade no entorno da sede da organização. Para que seja possível a realização desse evento, é muito importante que comerciantes e instituições locais adotem nossos cofrinhos solidários. Qualquer quantia depositada será de grande importância para ajudar na tradicional confraternização comunitária da instituição social de Padre Airton Freire.

Sobre a Fundação Terra

A Fundação Terra é uma instituição social que atende mais de 900 crianças diariamente em escolas e creches, oferecendo educação, alimentação, material escolar e fardamento, além de atividades extracurriculares. A instituição ainda mantém um centro de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual; uma oficina ortopédica; instituição de longa permanência para idosos; cursos profissionalizantes; atendimento social, doação de alimentos, entre muitas outras atividades. A organização mantém uma sede em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco; o Centro de Apoio aos Moradores de Rua (C Amor), no Recife; e uma unidade em Maracanaú, no Ceará.

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Novo golpe usa sites pornô para chantagear usuários

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O criminoso envia um e-mail afirmando que hackeou o computador da vítima e registrou vídeos, ou fotos, de quando o usuário acessava sites pornográficos

Um novo golpe que está sendo utilizado na Web usa o sistema que ficou conhecido como sextorsão para chantagear os usuários.

No golpe o criminoso envia um e-mail afirmando que hackeou o computador da vítima e registrou vídeos, ou fotos, de quando o usuário acessava sites pornográficos.

A partir disso, os criminosos começam a chantagear as vítimas. A demanda mais comum exigida, segundo o Techtudo é exigir que a vítima envie bitcoins ao criminoso ou o suposto conteúdo será compartilhado para a sua lista de contatos.

A empresa de cibersegurança ProofPoint detectou que em alguns casos, os cibercriminosos, ao invés do pagamento, pedem para que as vítimas baixem um arquivo .ZIP, sem saber que estão instalando um Trojan no PC e perdendo todos os dados do computador.

Segundo a ProofPoint vale destacar que o golpe se trata de uma fraude, quando o usuários recebe o e-mail de ameaça na verdade não existe ataque hacker nenhum, nem vídeo comprometedor.

Por Notícias ao Minuto

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Mirandiba: Invicto, Boleragem F.C consagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol

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A partida final foi realizada neste domingo, 9 de dezembro de 2018.

O campeonato Municipal de Campo 2018, teve seu início no dia 14.10.2018. Iniciou com 12 equipes divididas em 3 grupos de 4 equipes.

Grupo A
Boleragem FC
Jovens do Futuro
Queimadas
Goiás

Grupo B
Juventude
Cohab
Cachoeirinha
Atlético

Grupo C
Barreiras
Tupanaci
Mata Verde
Sertaozinho

Passaram para as Quartas de Finais as 2 melhores equipes de cada grupo, mais 2 terceiros lugares com melhores Índices.
As Quartas ocorreram em um único dia, 25.11.18, com os confrontos entre:
BOLERAGEM 3 X 1 CACHOEIRINHA
JUVENTUDE 3 x 0 MATA VERDE
TUPANACI 0 X 1 GOIÁS
BARREIRAS 0 X 0 COHAB
barreiras vence nos pemaltis

Passando assim 4 para fazerem as semi finais no dia, 02.12.18, entre as equipes:
BOLERAGEM 1 X 0 JUVENTUDE
BARREIRAS 0 X 0 GOIÁS
barreiras passa nos pênaltis

Chegando assim a Grande Final do Campeonato Mirandibense de Futebol 2018.

Partida essa realizada no Domingo 09.12.2018, entre as equipes:

BOLERAGEM 2 X 0 BARREIRAS

Os Gols da Grande Final foram marcados pelos Atacantes NANDINHO e NÃE.

BOLERAGEM F.C sagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol de Forma Invicta. Já que em 2017 também foi campeão e sem perder nenhuma partida.

A partida final além do brilho trazido pelas torcidas que fizeram uma grande festa, trouxe, também, para dar mais brilho, a transmissão ao vivo pela Rádio Cultura FM 92.9 de Serra Talhada e a cobertura do Blog Silva Lima, trazendo toda a assistência para a cobertura de um grande evento.

O Campeonato Municipal teve a realização da Diretoria de Esportes de Mirandiba, Diretor Oliveira e auxiliares Arnaldo e Claudiano. Prefeitura Municipal de Mirandiba, prefeita Rose Cléa Máximo.

Assista o primeiro tempo da Partida

Assista o segundo tempo da Partida

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