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Moro torna Guido Mantega réu e rejeita acusação contra Antonio Palocci
É a primeira vez que o ex-ministro da Fazenda vira réu na Lava Jato
O juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta segunda-feira (13). Esta é a primeira vez em que Mantega se torna réu na Lava Jato. Moro também rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal na mesma peça, por entender que não há provas suficientes de envolvimento nos crimes citados.
Mantega é acusado de praticar corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 50 milhões da Odebrecht para atuar na edição das medidas provisórias 470 e 472, beneficiando empresas do grupo.
“Segundo a denúncia, apesar dele [Palocci] ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, escreveu Moro no despacho.
Também se tornaram réus Marcelo Odebrecht e seu cunhado Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, executivos da empreiteira, e os publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana.
Souza e Ferro não estão entre os executivos da empreiteira que firmaram acordo de colaboração, em 2016. Souza já presidiu a Odebrecht e estava no conselho do grupo, mas foi afastado há dois meses. Ferro ainda é vice-presidente jurídico da empreiteira.
De acordo com a denúncia, entre 2008 e 2010 houve intensa negociação para solucionar questões tributárias da empresa. O objetivo, segundo o Ministério Público, era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.
A MP 470 facilitou o pagamento de dívidas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a MP 472 concedeu benefícios fiscais.
“Embora trate-se de medidas legislativas gerais, o parcelamento em questão era especialmente importante para a Braskem Petroquímica, controlada pelo Grupo Odebrecht e com participação acionária relevante da Petrobrás, já que a empresa estava exposta à dívida bilionária decorrente do aproveitamento indevido no passado do crédito prêmio do IPI”, escreveu Moro.
A Procuradoria afirma que Mantega aceitou propina de R$ 50 milhões, quantia que teria permanecido à sua disposição em conta específica mantida pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor teria sido lançado na “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”. O montante da propina, de acordo com a denúncia, teve origem em ativos da Braskem (subsidiária da Odebrecht), mantidos ilicitamente no exterior e geridos pelo setor de propinas da empresa.
Cerca de R$ 15 milhões, segundo o MPF, foram entregues aos publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014. O montante teria sido repassado em 26 entregas, por meio de pagamentos em espécie no Brasil e em contas mantidas em paraísos fiscais.
As principais provas contra Souza, Gradin e Ferro são emails de Marcelo Odebrecht em que são discutidos detalhes das propostas que seriam enviadas a representantes do governo.
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Odebrecht chegou a afirmar que seu cunhado ajudou a acabar com o setor de Operações Estruturadas, o que poderia vir a ser entendido como obstrução de Justiça.
Como elemento de acusação contra Mantega, os procuradores mencionam contas mantidas no exterior que somam o equivalente a R$ 7,3 milhões. Em 2017, o ex-ministro admitiu, em petição enviada ao juiz Sergio Moro, que tinha dinheiro fora do país, mas afirmou que o saldo, de US$ 600 mil, era legal e fruto da venda de um imóvel herdado do pai.
Na denúncia, os procuradores consideram essa versão falsa.
Procurada, a defesa de Antônio Palocci, que fechou delação premiada com a Polícia Federal, disse que seu cliente continuará colaborando com a Justiça. A reportagem tenta contato com os demais acusados.
Por Folhapress.
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Destaque
Em Pernambuco, 8,9 mil moradias são selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Pernambuco foi contemplado com 8.947 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.
Na modalidade Entidades, 2.744 moradias foram selecionadas em 16 municípios pernambucanos. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.
No âmbito Rural, foram 6.203 moradias selecionadas em 83 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.
Levando em conta as duas modalidades, a capital, Recife, lidera a lista dos municípios com o maior número de unidades selecionadas. São 1.106 moradias, seguida por Águas Belas, com 350, Custódia, com 300, Ibimirim, também com 300, e Caetés, com 250. Bom Conselho, Buíque, Floresta, Ipojuca e Tacaratu vêm na sequência, com 200 unidades habitacionais cada.
Fonte: Nill Junior
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um jovem de 17 anos flagrado transportando um tablete de substância com característica semelhante à cocaína. Ele viajava em um ônibus interestadual abordado pela equipe policial na BR-428, em Cabrobó.
A inquietude do adolescente motivada pela presença policial no coletivo foi o que chamou a atenção dos PRFs, que começaram a conversar com o jovem. Além das respostas inconsistentes, o jovem parecia tentar esconder uma mochila sob suas pernas.
Foi justamente na bagagem que os PRFs encontraram uma embalagem, envolta de fita isolante preta, que o jovem admitiu ser cocaína, o que foi constatado por meio do teste com reagente. Ele disse ainda que levaria o entorpecente até o Ceará, como forma de quitar dívida por compra de drogas.
O adolescente e toda a droga apreendida foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó. O Conselho Tutelar também foi acionado pela equipe PRF.
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Destaque
Salgueiro: Fabinho Lisandro tem 22 pontos percentuais à frente de Marcones Sá, na primeira pesquisa eleitoral
O Instituto DataTrends, divulgou agora pouco, uma pesquisa eleitoral com os pré-candidato a prefeito de Salgueiro e apontou que o pré-candidato oposicionista, Fabinho Lisandro (PRD), lidera com uma grande folga a corrida pela prefeitura de Salgueiro, localizada no no Sertão Central do Estado.
De acordo com a pesquisa, Fabinho, coloca 22% percentuais à frente do segundo colocado, que é o atual gestor, o médico Marcones Liborório Sá.
Estimulado:
Fabinho Lisandro – 50%
Marcondes Sá – 28%
Antonio Rocha – 1%
Brancos e nulos – 12%
Não sabem ou não respondeu – 10%
Baseados em números de eleitores das eleições de 2020, e também nos dados da pesquisa divulgada nesta terça-feira(16), pelo Instituto DataTrend, se as eleições fossem hoje, o resultado seria o seguinte:
Fabinho Lisandro, venceria as eleições com 14.464 votos, o Dr. Marcondes Sá, seria o segundo colocado com 8,099 votos, Antonio Rocha, receberia pouco mais de 289 votos, Brancos e Nulos, chegariam a 3.944 votos.
Fabinho mantém os 50% no segundo cenário, contra os mesmos 28% de Marcones e 1% de Antônio Rocha. Brancos e nulos somam 11% e não sabe ou não respondeu, 10%.
Além de liderar as intenções de voto até o momento, Fabinho tem a seu favor a baixa avaliação da gestão de Marcones Sá. O gestor tem 34% de aprovação e 54% de desaprovação. Não sabe ou não respondeu, 9%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-00628.
A margem de erro é de 4,88% e o grau de confiança é de 95%. (Com Informações do Alberes Xavier)
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