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Política

Mourão faz planos para exercer interinidade na Presidência com discrição

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Após polêmica envolvendo a nomeação de seu filho para a assessoria da presidência do Banco do Brasil, o vice-presidente Antonio Hamilton Mourão planeja fazer uma “interinidade discreta” no comando do país durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, entre os dias 22 e 25 de janeiro. Mourão que, durante a campanha, prometeu não ser um vice decorativo, deverá se concentrar apenas em assinar atos de rotina.

O período de Mourão na Presidência será estendido para que, na volta ao Brasil, Bolsonaro seja submetido à cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O procedimento está marcado para o dia 28 de janeiro, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ainda não está determinado quantos dias Bolsonaro ficará afastado do cargo para se recuperar.

O vice-presidente também adotou a discrição nos primeiros dias de gestão. Após a eleição, foi cogitado que ele assumisse uma função de “gerente” do governo, coordenando os ministérios, mas terminou sem uma atribuição específica no Planalto.

Sem uma tarefa definida no governo, Mourão tem se ocupado comparecendo a eventos oficiais e recebendo empresários e parlamentares em seu gabinete. Ele também participou, ao lado de Bolsonaro, das duas reuniões ministeriais, mas, segundo interlocutores, só vai agir sob demanda do presidente.

Enquanto nenhuma tarefa lhe é designada, está reestruturando a vice-presidência, extinta quando Michel Temer chegou ao poder, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

60 cargos

Também está se cercando de auxiliares que possam ajudá-lo a fazer propostas ao governo. O vice terá assessorias especiais nas áreas jurídica, militar, diplomática, institucional e de comunicação. Serão 60 cargos à disposição. A estrutura ainda não foi publicada no Diário Oficial, e seus funcionários precisam se identificar como visitantes para ter acesso ao trabalho.

Ao longo da campanha, Mourão atraiu os holofotes por declarações que geraram desconforto entre aliados. Entre elas, disse que lares apenas com mães e avós são “fábrica de desajustados”. Depois, comparou o 13º salário e o abono de férias a “jabuticabas brasileiras.” Ele foi advertido por Bolsonaro três vezes para que fosse comedido em suas declarações. Na quarta vez, foi desautorizado nas redes sociais. No governo de transição, o vice também teria sido aconselhado a ser mais recatado. Mourão nega que tenha recebido tais recomendações.

Na última semana, o vice voltou a ganhar os holofotes com a notícia da promoção de seu filho Antonio Hamilton Rossell Mourão para o cargo de assessor especial da Presidência do Banco do Brasil. Em entrevista ao GLOBO, ele negou que o caso tenha criado mal-estar com Bolsonaro.

— Não teve necessidade (de falar com o presidente). É uma coisa interna da instituição, que é uma S.A. (sociedade anônima), afirmou o vice, que considera a polêmica um “assunto morto”.

Neste sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou um pedido de liminar contra a nomeação do filho de Mourão. A ação no Supremo questionando a indicação foi protocolada por um cidadão. Toffoli entendeu que o pedido não atendia aos requisitos previstos em lei, como o “esgotamento das vias administrativas” e, por isso, não poderia continuar tramitando na Corte.

(Por PE notícias)

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Política

Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.

O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.

Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.

Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.

Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.

Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.

O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.

Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.

Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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