O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).

O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.

“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.

Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.

Contratações no país

A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.

Valorização docente

A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.

“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.

Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Aprendizagem

O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.

Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.

Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.

“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.

Desafios

As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.

“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.

Fonte: Agência Brasil

           

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Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

           

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O Governo de São Paulo vai implementar uma ferramenta de inteligência artificial para avaliar a fluência de leitura de alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental.

A ferramenta foi batizada de “fluencímetro” pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fará nesta quarta-feira (24) o anúncio da iniciativa, durante a participação do secretário da Educação, Renato Feder no evento Bett Brasil, em São Paulo, sobre tecnologia e ensino.

Com o “fluencímetro”, o aluno lê um texto, e esse áudio é gravado e analisado pela inteligência artificial. De forma instantânea, o professor recebe a comparação entre o texto original e o que o aluno, de fato, leu. A leitura é classificada, então, considerando também a fluência e o tempo, entre os níveis “abaixo do básico”, “básico”, “adequado” e “avançado”.

O professor, além desse conceito de cada aluno, recebe a comparação dos resultados de toda a turma e a evolução da criança ao longo dos testes. Segundo a pasta primeiras avaliações serão aplicadas nesta semana para alunos do 4º e 5º ano e na próxima para o 2º e 3º ano.

O recurso será oferecido pela plataforma Elefante Letrado, que já está sendo utilizada nas escolas estaduais em um programa de leitura dos anos iniciais do ensino fundamental. O edital de licitação tem uma previsão de gasto do governo de R$ 17,28 milhões, sendo que, dentro desse montante, especificamente para o “fluencímetro”, o valor já pago foi de R$ 6 milhões.

Escolas municipais também poderão utilizar a ferramenta se fizerem uma adesão ao programa.

A plataforma, de acordo com a secretaria, está disponível para 560 mil estudantes matriculados do 1º ao 5º ano do fundamental, nas 1.389 escolas da rede paulista.

De acordo com a Secretaria de Educação, o teste de fluência leitora era feito apenas para alunos do 2º ano, com a utilização da plataforma CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), implementada na rede pública paulista com o apoio da Fundação Lemann, da Associação Bem Comum e da Natura.

De acordo com Feder, as ferramentas tecnológicas estão inseridas nas ações para a meta do governo paulista de alfabetizar 90% dos estudantes do 2º ano até 2026.

Atualmente, apenas 40,62% das crianças de escolas públicas de São Paulo chegam ao final do 2º ano, alfabetizadas, segundo o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a principal avaliação do país. Essa idade, por volta dos sete anos, é a considerada ideal para a alfabetização, e o atraso prejudica toda a trajetória escolar da criança.

Segundo Feder, no entanto, os testes de leitura com o 2º ano já feitos, antes do “fluencímetro”, apontam que 64% dos alunos nessa idade já são leitores fluentes. Agora, ele diz, é preciso garantir esse patamar também para as outras séries.

O avanço do uso da tecnologia e, em especial, da inteligência artificial, pela gestão Tarcísio de Freitas nas escolas estaduais vem sendo alvo de uma série de polêmicas. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo cobrou explicação ao governo sobre o uso da ferramenta ChatGPT, como foi revelado pela Folha de S.Paulo, na produção de aulas digitais que serão distribuídas nas escolas estaduais.

No ano passado, o plano da Secretaria de Educação paulista, que a Folha de S.Paulo também revelou, de substituir os livros didáticos impressos por conteúdo 100% digital foi o maior desgaste do governo Tarcísio na área de educação. Após a forte reação negativa, o governo teve de recuar da decisão.

As escolas estaduais paulistas também já usam a inteligência artificial para corrigir redações.

Feder, que foi empresário da área de tecnologia, defende que as ferramentas tecnológicas devem servir de apoio na educação, como aliadas dos professores, e que não se pode ter preconceito com elas.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

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