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Novo ICMS dificulta vida de pequenas lojas virtuais, dizem tributaristas

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Divisão entre os estados obriga comerciantes a fazer cálculo complexo.
Pequenos varejistas do Simples terão mais dificuldade em adaptar-se.

Muitas empresas foram pegas de surpresa pela regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano. Pequenos negócios – especialmente os que atuam no comércio eletrônico e adotam o Simples Nacional – terão mais dificuldades em adaptar-se, avaliam tributaristas ouvidos pelo G1.

Pela nova regra, uma loja de São Paulo que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria (veja a explicação abaixo).

Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do ICMS apenas para São Paulo. O cálculo era bem mais simples.

“O estado de origem ficava com toda a parte do bolo da arrecadação e o estado que consumia nada arrecadava. Então nada mais justo que repartir o ICMS entre os dois estados”, avalia o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Motivo da partilha
Alguns estados com menos lojas de comércio eletrônico, especialmente no Norte e Nordeste, passaram a reclamar que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência das empresas virtuais de outros estados, criando a chamada “guerra fiscal”. O quadro se agravou com o boom de vendas online nos últimos anos.

O objetivo da medida, portanto, é tornar a partilha de impostos mais igualitária entre o estado que vende e o que consome. Mas essa divisão não é simples. “A maior dificuldade para as empresas é que o cálculo é muito complexo”, explica Mota.

A regra só vale para empresas que vendem para o consumidor final. Ou seja, pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos, que não vão revender o produto que adquiriram.

O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país. É um dos que mais pesam no bolso do consumidor. Ele incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. O consumidor paga o ICMS embutido no preço do que compra.

‘É tiro no pé’, diz empresário
Sócio de uma empresa de assinatura de snacks, o Farofa.la, Mikael Linder considera a medida um “tiro no pé”. Ele diz que a mudança já começou a prejudicar o negócio. “Tira o foco do desenvolvimento da empresa e atendimento ao cliente e passa para resolver burocracia que não torna atividade melhor ou o mercado mais dinâmico”, diz.

Mikael Linder, sócio do Farofa.la: medida deve obrigá-lo a contratar mais um funcionário (Foto: Divulgação/Farofa.la )

Mikael Linder, sócio do Farofa.la: medida deve obrigá-lo a contratar mais um funcionário (Foto: Divulgação/Farofa.la )

A empresa tem dois anos de existência e faz entregas para consumidores de todo o Brasil. Tem dois sócios e cinco funcionários). Linder conta que, se totalmente implementada, ele vai precisar contratar mais um funcionário para cuidar só desse processo.

“Isso, obviamente, elevará nossos custos mensais, sem gerar ganhos proporcionais. Essa equação é ruim para qualquer empresa, mas é particularmente penosa para empresas jovens e pequenas”, opina o empresário.

Divisão gradual
Há uma partilha temporária com o estado de origem que diminuirá gradualmente, até desaparecer em 2019 (veja a explicação acima), sobre o valor que o estado de destino passa a receber.

A partiir de 2019, o estado de destino arrecadará 100% da diferença entre a alíquota interna do ICMS cobrada em seu território e a alíquota interestadual (percentual cobrado caso a caso, nas relações entre os estados). Esse percentual fica com o estado de origem.

A nova regra também obriga o empresário a se cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada estado para onde vai vender. “Isso aumenta a burocracia e pode fazer com que algumas empresas menores deixem de trabalhar com alguns estados”, acredita Miguel Silva, tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Participação nas compras online
Segundo tributaristas, a maior parte das vendas e compras do comércio online está concentrada em estados do Sul e Sudeste.

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela agência Convertion, que abrange grandes varejistas, mostra que São Paulo é o estado com maior participação nas compras online do país, com 44%. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na outra ponta, grande parte dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm menos de 1% de participação nas compras feitas pela internet. Entre eles, Alagoas, Sergipe, Tocantins, Acre, Piauí e Amapá.

Simples Nacional
Para Silva, do Miguel Silva & Yamashita, as empresas incluídas no Simples Nacional – com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – acabam pagando mais imposto com a nova regra e terão mais dificuldades em se adaptar, comparadas aos grandes varejistas. A medida afeta aquelas que fazem operações interestaduais.

“Antes, o ICMS estava embutido numa guia única do Simples. Agora, a empresa tem que calcular a diferença de alíquota entre o estado de origem e destino, além de continuar pagando sua contribuição unificada”, explica. “O Simples é sempre o ‘patinho feio’ das mudanças na lei”, opina.

Pressão das entidades
O Sebrae, que atua no fomento de pequenos negócios, informou por nota que vai reunir-se nesta terça-feira (19) com entidades ligadas ao comércio para discutir e propor mudanças nas regras de cobrança do ICMS.

Por nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, definiu a nova regra como um “retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária” e disse que a entidade vai apoiar ações na justiça para acabar com essa determinação.

Alíquotas mais altas
Na semana passada, o G1 fez um levantamento mostrando que a alíquota do ICMS aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal, em 2016. O tributo é conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor.

Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante.

Taís Laporta e Anay CuryDo G1, em São Paulo

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Brasil

Ex-desabrigada escapa por 10 metros, e casa vira refúgio em Niterói

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A casa se tornou o centro de apoio dos funcionários dos órgãos estaduais e municipais que trabalham na tragédia

Ela perdeu a casa ainda adolescente, em 1988, quando uma pedra abriu um buraco no lugar onde morava no alto de uma favela na Tijuca, zona norte do Rio. Há cerca de três anos, a técnica em enfermagem perdeu a segunda moradia. Desta vez, ela foi indenizada em uma comunidade de Niterói por ter sua casa no caminho de um novo túnel na cidade vizinha ao Rio.

Na madrugada de sábado (10), Dilma Ferreira, 46, acordou com um estrondo de “dezenas de transformadores explodindo ao mesmo tempo”. Ao abrir a janela, ela só via escuridão e a poeira que levantava após uma imensa pedra rolar e esmagar oito casas modestas no Morro da Boa Esperança, em Pendotiba, na região oceânica do município.

Dilma abriu a porta e correu para a espremida rua Carlos Chagas, a principal da comunidade. A montanha de escombros parou a menos de dez metros da sua casa, comprada há sete meses com o dinheiro da indenização da residência condenada por estar na área das explosões que abriria o túnel.

“Foi uma coisa horrível. Só ouvia as pessoas que estavam de baixo da terra gritando e pedindo ajuda”, lembra a técnica de enfermagem sentada em frente ao portão da garagem da sua casa no início da tarde desta segunda (12). Até agora, 15 pessoas já foram encontradas mortas e 11 resgatadas com vida.

Desde então, a casa de Dilma se tornou o centro de apoio dos funcionários dos órgãos estaduais e municipais que trabalham na tragédia.

“Sei o que é passar por isso. Por isso, a porta está aberta desde sábado. Os primeiros feridos foram atendidos aqui. Deixei o pessoal do resgate dormir no sofá, na minha cama”, conta a mulher, que divide com outros seis familiares (marido, filhos e netos) a casa.

Desde que a pedra rolou do alto do morro, ela disse que só dormiu três horas e mandou seus filhos e netos para ficar com parentes na intenção de ter mais espaço para receber doações e o pessoal que trabalha nos escombros.

“Não consegui fechar os olhos direito. Só dormi três horas nesta noite. A imagem da mulher resgatada com o neto nos braços não sai da minha cabeça”, disse Dilma, referindo-se a Maria Madalena Linhares, 54, e Kaíke da Silva Resende, um ano e dez meses.

Os dois morreram no desabamento e foram enterrados no domingo (11).

Na tarde desta segunda, um furgão da prefeitura parou na frente da casa dela para descarregar dezenas de “kits higiene e alimentação” para as 22 famílias desabrigadas.

Nesta segunda, mais quatro corpos seriam sepultados, sendo duas crianças, os irmãos Nicole, dez meses, e Arthur Carvalho, que comemorou três anos horas antes da tragédia.

ÁREA DE RISCO

No enterro, moradores reclamaram da negligência da prefeitura. “Sempre foi área de risco. Já me mudei de lá há 15 anos e todos tínhamos medo da pedra rolar e acabar conosco. Foi descaso mesmo”, disse a vendedora Maria José da Silva, no enterro de Marta Pereira Romero, 61.

A tragédia do Morro da Boa Esperança não foi a primeira em Niterói. Em 2010, 267 pessoas morreram no desabamento do Morro do Bumba.

Tarsia dos Santos, 21, não sabia como sua família “escapou” da tragédia. Ela morava ao lado da pedra que rolou.

“Eu não escutei nada. Só lembro de ser acordada por vizinhos e pelo pessoal do resgate. Elas entraram na minha casa e me abraçavam. Mas não entendia direito que tinha acontecido”, lembra a desempregada, que estava na casa com a mãe, dois filhos e uma criança de três anos.

“Só tive a dimensão da gravidade quando abrimos a porta e vimos que não existia mais nada. Só víamos uma buraco profundo. Minhas pernas tremeram tanto, que não consegui andar mais naquela manhã”, acrescentou.

Na tarde de segunda, ela ainda não tinha conseguido voltar para sua casa e recebia roupas doadas no pé do morro.

“Estamos aqui fazendo uma corrente de solidariedade. Quando perdi minha casa em 1988, minha família se desestruturou. Tivemos que nos separar e só voltamos a dividir o mesmo teto em 2001. Por isso, vou ajudar aqui o máximo que posso”, disse Dilma, enquanto abria espaço para um caminhão com os escombros de sábado deixar a comunidade.

Por Folhapress.

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Ministro do STJ manda soltar Joesley Batista e delatores da J&F

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Nefi Cordeiro entendeu que os fatos investigados na Operação Capitu são antigos e que a falta de colaboração não é motivo para prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista na tarde desta segunda-feira. Alvo de prisão temporária na última sexta-feira na Operação Capitu , da Polícia Federal , sob suspeitas de omissão de informações em sua delação premiada, Joesley obteve a soltura sob o entendimento do ministro Nefi Cordeiro de que os fatos sob investigação são antigos e que a omissão não é motivo suficiente para a prisão, apesar de ser argumento para a suspensão do acordo de delação.

O advogado de Joesley, André Callegari, pediu a extensão do habeas corpus concedido inicialmente ao ex-ministro da Agricultura Neri Geller. O ministro do STJ entendeu que a situação era semelhante e aplicou a mesma decisão para o empresário, dono do grupo J&F.

“Se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão”, afirmou o ministro em seu despacho.

Também obtiveram a extensão do habeas corpus os outros delatores da J&F que foram alvos da prisão: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

No domingo, o ministro mandou soltar Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária. Do O Globo.com

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Enem deste domingo tem 66 eliminados e 1,6 milhão de ausentes

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O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017

No segundo domingo de provas, 1.610.681 estudantes faltaram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 29,2% dos 5.513.726 inscritos. O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017. 

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou ser normal o aumento de ausências no segundo dia do exame. “O número de ausências foi menor que nos últimos anos, mas é um pouco maior do que no primeiro dia, o que é normal. Às vezes, o aluno não tem o desempenho que deseja ou imagina e acaba não indo no segundo dia”, argumentou.

Neste domingo, 66 estudantes foram eliminados, a maioria por descumprimento das regras gerais do edital, como sair antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Dois foram eliminados na revista no detector de metais e por recusa na coleta dos dados biométricos.

Em nenhum local, a aplicação da prova foi suspensa. “A logística da aplicação funcionou maravilhosamente bem. Foi a melhor aplicação da história do Enem”, afirmou o ministro.

Os 1.752 participantes afetados, no domingo passado (4), pela interrupção de energia elétrica, em Porto Nacional (TO) e Franca (SP), têm direito à reaplicação, dia 11 de dezembro, das provas de linguagens, redação e ciências humanas. As provas para pessoas privadas de liberdade serão aplicadas dias 11 e 12 de dezembro

Os participantes responderam, neste domingo, às questões de matemática e ciências da natureza. Foram cinco horas para resolver 90 questões. As provas foram aplicadas em 10.718 locais, distribuídos em 1.725 municípios. São cerca de 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do Enem. 

O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os cadernos de questões. Já o resultado deverá ser divulgado até o dia 18 de janeiro de 2019.

A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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