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Novo ICMS dificulta vida de pequenas lojas virtuais, dizem tributaristas

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Divisão entre os estados obriga comerciantes a fazer cálculo complexo.
Pequenos varejistas do Simples terão mais dificuldade em adaptar-se.

Muitas empresas foram pegas de surpresa pela regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano. Pequenos negócios – especialmente os que atuam no comércio eletrônico e adotam o Simples Nacional – terão mais dificuldades em adaptar-se, avaliam tributaristas ouvidos pelo G1.

Pela nova regra, uma loja de São Paulo que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria (veja a explicação abaixo).

Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do ICMS apenas para São Paulo. O cálculo era bem mais simples.

“O estado de origem ficava com toda a parte do bolo da arrecadação e o estado que consumia nada arrecadava. Então nada mais justo que repartir o ICMS entre os dois estados”, avalia o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Motivo da partilha
Alguns estados com menos lojas de comércio eletrônico, especialmente no Norte e Nordeste, passaram a reclamar que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência das empresas virtuais de outros estados, criando a chamada “guerra fiscal”. O quadro se agravou com o boom de vendas online nos últimos anos.

O objetivo da medida, portanto, é tornar a partilha de impostos mais igualitária entre o estado que vende e o que consome. Mas essa divisão não é simples. “A maior dificuldade para as empresas é que o cálculo é muito complexo”, explica Mota.

A regra só vale para empresas que vendem para o consumidor final. Ou seja, pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos, que não vão revender o produto que adquiriram.

O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país. É um dos que mais pesam no bolso do consumidor. Ele incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. O consumidor paga o ICMS embutido no preço do que compra.

‘É tiro no pé’, diz empresário
Sócio de uma empresa de assinatura de snacks, o Farofa.la, Mikael Linder considera a medida um “tiro no pé”. Ele diz que a mudança já começou a prejudicar o negócio. “Tira o foco do desenvolvimento da empresa e atendimento ao cliente e passa para resolver burocracia que não torna atividade melhor ou o mercado mais dinâmico”, diz.

Mikael Linder, sócio do Farofa.la: medida deve obrigá-lo a contratar mais um funcionário (Foto: Divulgação/Farofa.la )

Mikael Linder, sócio do Farofa.la: medida deve obrigá-lo a contratar mais um funcionário (Foto: Divulgação/Farofa.la )

A empresa tem dois anos de existência e faz entregas para consumidores de todo o Brasil. Tem dois sócios e cinco funcionários). Linder conta que, se totalmente implementada, ele vai precisar contratar mais um funcionário para cuidar só desse processo.

“Isso, obviamente, elevará nossos custos mensais, sem gerar ganhos proporcionais. Essa equação é ruim para qualquer empresa, mas é particularmente penosa para empresas jovens e pequenas”, opina o empresário.

Divisão gradual
Há uma partilha temporária com o estado de origem que diminuirá gradualmente, até desaparecer em 2019 (veja a explicação acima), sobre o valor que o estado de destino passa a receber.

A partiir de 2019, o estado de destino arrecadará 100% da diferença entre a alíquota interna do ICMS cobrada em seu território e a alíquota interestadual (percentual cobrado caso a caso, nas relações entre os estados). Esse percentual fica com o estado de origem.

A nova regra também obriga o empresário a se cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada estado para onde vai vender. “Isso aumenta a burocracia e pode fazer com que algumas empresas menores deixem de trabalhar com alguns estados”, acredita Miguel Silva, tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Participação nas compras online
Segundo tributaristas, a maior parte das vendas e compras do comércio online está concentrada em estados do Sul e Sudeste.

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela agência Convertion, que abrange grandes varejistas, mostra que São Paulo é o estado com maior participação nas compras online do país, com 44%. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na outra ponta, grande parte dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm menos de 1% de participação nas compras feitas pela internet. Entre eles, Alagoas, Sergipe, Tocantins, Acre, Piauí e Amapá.

Simples Nacional
Para Silva, do Miguel Silva & Yamashita, as empresas incluídas no Simples Nacional – com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – acabam pagando mais imposto com a nova regra e terão mais dificuldades em se adaptar, comparadas aos grandes varejistas. A medida afeta aquelas que fazem operações interestaduais.

“Antes, o ICMS estava embutido numa guia única do Simples. Agora, a empresa tem que calcular a diferença de alíquota entre o estado de origem e destino, além de continuar pagando sua contribuição unificada”, explica. “O Simples é sempre o ‘patinho feio’ das mudanças na lei”, opina.

Pressão das entidades
O Sebrae, que atua no fomento de pequenos negócios, informou por nota que vai reunir-se nesta terça-feira (19) com entidades ligadas ao comércio para discutir e propor mudanças nas regras de cobrança do ICMS.

Por nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, definiu a nova regra como um “retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária” e disse que a entidade vai apoiar ações na justiça para acabar com essa determinação.

Alíquotas mais altas
Na semana passada, o G1 fez um levantamento mostrando que a alíquota do ICMS aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal, em 2016. O tributo é conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor.

Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante.

Taís Laporta e Anay CuryDo G1, em São Paulo

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Justiça decreta prisão preventiva de João de Deus

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A Justiça de Goiás determinou, hoje, a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Ele é investigado por uma força-tarefa que apura denúncias de abuso sexual feitas por mulheres atendidas em seu centro espiritual, a Casa Dom Inácio de Loyola, na cidade de Abadiânia (GO). Até o momento, mais de 300 acusações já foram feitas à Promotoria.

Os relatos de casos de abuso sexual vieram à tona na última sexta-feira em entrevistas de seis mulheres ao programa Conversa com Bial, da TV Globo. Além do MP goiano, promotores de São Paulo, Paraná e Minas Gerais abriram canais para receber denúncias contra o médium. (Do Blog do Magno)

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Após denúncias contra João de Deus, centro espírita cogita recesso

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Nessa quarta-feira (12), Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a prisão preventiva do médium

notícia de que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, alterou a rotina no centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO) e, consequentemente, das pousadas, hotéis, restaurantes e lojas que vivem do turismo religioso na região.

Ônibus de excursão com fiéis continuam chegando à pequena cidade de cerca de 12 mil habitantes, dividida pela BR-060, que liga Brasília a Goiânia. O número de pessoas, contudo, é inferior ao habitual. Comerciantes evitam falar com a imprensa, mas alguns lamentam as desistências de reservas e a queda no movimento.

Pelo segundo dia consecutivo, o médium não prestou atendimento e aconselhamento espiritual. Ontem, ele chegou a passar pelo centro, mas permaneceu no local por menos de dez minutos. Após um rápido pronunciamento a seus seguidores, no qual disse ser inocente e afirmou estar à disposição da Justiça, ele deixou o centro em meio a um grande tumulto. Nenhum dos assessores mais próximos confirma o paradeiro do médium e o advogado não atende o telefone.

No site, a Casa Dom Inácio mantém a agenda habitual até o fim do mês, com a previsão de atendimento todas as quartas, quintas e sextas-feiras. No entanto, administradores do centro espírita já cogitam a possibilidade de interromper as atividades temporariamente, concedendo férias a parte dos 40 funcionários – número que inclui também os trabalhadores da chamada Casa da Sopa, que funciona em um casarão do centro da cidade e onde são servidas refeições para os fieis e para a população em geral, além de oferecidos serviços assistenciais.

“Diante da turbulência, eu aconselharia a fazermos um recesso”, disse à Agência Brasil um dos principais gestores da casa, Francisco Lobo. “É uma forma de amenizarmos um pouco a situação e evitarmos que as pessoas se desloquem de tão longe, onerando-as”, acrescentou Lobo, garantindo que curtos recessos costumam ser adotados anualmente, ou em setembro, ou em dezembro. “Esta semana, estamos atendendo como já fazíamos. Quando o João não está [em Abadiânia] nós fazemos isso, mantendo esse padrão [de atendimento].”

Lobo admite que a frequência à casa esta semana está menor que de costume – mesmo levando em conta que, em dezembro, habitualmente, o movimento cai em comparação ao resto do ano. “O fluxo, hoje, é o mesmo de ontem. Cerca de 1,2 mil pessoas passaram por aqui”, acrescentou o gestor, explicando que o número de atendimentos semanais em outros períodos gira entre 3 a 5 mil pessoas.

“Claro que há uma redução diante dos fatos. As pessoas vêm aqui para ser atendidas pelo João. Quando ele não está, elas também são atendidas, mas elas vêm principalmente para ver e ser atendidas pelo João”, destacou.

Ao contrário dessa quarta-feira, quando o médium fez sua primeira aparição pública desde que o programa Conversa com Bial, da TV Globo, trouxe a público as primeiras denúncias de abuso sexual, a Casa Dom Inácio vetou o acesso de cinegrafistas e fotógrafos alegando preservar a imagem dos frequentadores. Pelas ruas, poucos moradores aceitam comentar as acusações e o pedido de prisão contra João de Deus, que há 42 anos se instalou na cidade transformando seu centro no principal atrativo e gerador de renda do município.

Por Notícias ao Minuto

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Mais de 500 cidades têm risco de surto de doenças causadas pelo Aedes

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Dados do ministério da Saúde apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país

Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya.

Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.

O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.

Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.

No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika. Com informações da Agência Brasil.

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