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Novo ICMS dificulta vida de pequenas lojas virtuais, dizem tributaristas

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Divisão entre os estados obriga comerciantes a fazer cálculo complexo.
Pequenos varejistas do Simples terão mais dificuldade em adaptar-se.

Muitas empresas foram pegas de surpresa pela regra de partilha do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados, em vigor desde o começo do ano. Pequenos negócios – especialmente os que atuam no comércio eletrônico e adotam o Simples Nacional – terão mais dificuldades em adaptar-se, avaliam tributaristas ouvidos pelo G1.

Pela nova regra, uma loja de São Paulo que vender vinhos nacionais pela internet para um consumidor do Piauí precisa agora dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a mercadoria (veja a explicação abaixo).

Antes da mudança, essa empresa recolhia toda a alíquota do ICMS apenas para São Paulo. O cálculo era bem mais simples.

“O estado de origem ficava com toda a parte do bolo da arrecadação e o estado que consumia nada arrecadava. Então nada mais justo que repartir o ICMS entre os dois estados”, avalia o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Motivo da partilha
Alguns estados com menos lojas de comércio eletrônico, especialmente no Norte e Nordeste, passaram a reclamar que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência das empresas virtuais de outros estados, criando a chamada “guerra fiscal”. O quadro se agravou com o boom de vendas online nos últimos anos.

O objetivo da medida, portanto, é tornar a partilha de impostos mais igualitária entre o estado que vende e o que consome. Mas essa divisão não é simples. “A maior dificuldade para as empresas é que o cálculo é muito complexo”, explica Mota.

A regra só vale para empresas que vendem para o consumidor final. Ou seja, pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos, que não vão revender o produto que adquiriram.

O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país. É um dos que mais pesam no bolso do consumidor. Ele incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. O consumidor paga o ICMS embutido no preço do que compra.

‘É tiro no pé’, diz empresário
Sócio de uma empresa de assinatura de snacks, o Farofa.la, Mikael Linder considera a medida um “tiro no pé”. Ele diz que a mudança já começou a prejudicar o negócio. “Tira o foco do desenvolvimento da empresa e atendimento ao cliente e passa para resolver burocracia que não torna atividade melhor ou o mercado mais dinâmico”, diz.

Mikael Linder, sócio do Farofa.la: medida deve obrigá-lo a contratar mais um funcionário (Foto: Divulgação/Farofa.la )

Mikael Linder, sócio do Farofa.la: medida deve obrigá-lo a contratar mais um funcionário (Foto: Divulgação/Farofa.la )

A empresa tem dois anos de existência e faz entregas para consumidores de todo o Brasil. Tem dois sócios e cinco funcionários). Linder conta que, se totalmente implementada, ele vai precisar contratar mais um funcionário para cuidar só desse processo.

“Isso, obviamente, elevará nossos custos mensais, sem gerar ganhos proporcionais. Essa equação é ruim para qualquer empresa, mas é particularmente penosa para empresas jovens e pequenas”, opina o empresário.

Divisão gradual
Há uma partilha temporária com o estado de origem que diminuirá gradualmente, até desaparecer em 2019 (veja a explicação acima), sobre o valor que o estado de destino passa a receber.

A partiir de 2019, o estado de destino arrecadará 100% da diferença entre a alíquota interna do ICMS cobrada em seu território e a alíquota interestadual (percentual cobrado caso a caso, nas relações entre os estados). Esse percentual fica com o estado de origem.

A nova regra também obriga o empresário a se cadastrar nas secretarias da Fazenda de cada estado para onde vai vender. “Isso aumenta a burocracia e pode fazer com que algumas empresas menores deixem de trabalhar com alguns estados”, acredita Miguel Silva, tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Participação nas compras online
Segundo tributaristas, a maior parte das vendas e compras do comércio online está concentrada em estados do Sul e Sudeste.

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela agência Convertion, que abrange grandes varejistas, mostra que São Paulo é o estado com maior participação nas compras online do país, com 44%. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na outra ponta, grande parte dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm menos de 1% de participação nas compras feitas pela internet. Entre eles, Alagoas, Sergipe, Tocantins, Acre, Piauí e Amapá.

Simples Nacional
Para Silva, do Miguel Silva & Yamashita, as empresas incluídas no Simples Nacional – com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – acabam pagando mais imposto com a nova regra e terão mais dificuldades em se adaptar, comparadas aos grandes varejistas. A medida afeta aquelas que fazem operações interestaduais.

“Antes, o ICMS estava embutido numa guia única do Simples. Agora, a empresa tem que calcular a diferença de alíquota entre o estado de origem e destino, além de continuar pagando sua contribuição unificada”, explica. “O Simples é sempre o ‘patinho feio’ das mudanças na lei”, opina.

Pressão das entidades
O Sebrae, que atua no fomento de pequenos negócios, informou por nota que vai reunir-se nesta terça-feira (19) com entidades ligadas ao comércio para discutir e propor mudanças nas regras de cobrança do ICMS.

Por nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, definiu a nova regra como um “retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária” e disse que a entidade vai apoiar ações na justiça para acabar com essa determinação.

Alíquotas mais altas
Na semana passada, o G1 fez um levantamento mostrando que a alíquota do ICMS aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal, em 2016. O tributo é conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor.

Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante.

Taís Laporta e Anay CuryDo G1, em São Paulo

Brasil

SUS vai oferecer novo medicamento contra hepatite C

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Prazo máximo para efetivar a oferta na rede pública é de 180 dias

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União incorpora o medicamento Sofosbuvir em associação ao Velpatasvir para o tratamento da hepatite Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, o prazo máximo para efetivar a oferta na rede pública é de 180 dias. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o medicamento está disponível no site.

A Conitec informou, por meio de nota, que a associação entre o Sofosbuvir (400 mg) e o Velpatasvir (100 mg) será utilizada de acordo com o protocolo clínico para o tratamento da doença e apresenta uma posologia bastante favorável e cômoda ao paciente (um comprimido ao dia).

“Além disso, a medicação trata todos os genótipos do vírus da hepatite C e, dependendo da condição clínica dos pacientes, o tratamento pode durar 12 semanas com alta eficácia e segurança”, destacou a comissão.

Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 80% das pessoas que contraem o vírus da hepatite C vão desenvolver a forma crônica da doença.

A infecção é, geralmente, acompanhada por sintomas inespecíficos – as primeiras manifestações clínicas características aparecem já nas fases mais adiantadas da doença.

Por Agência Brasil. 

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Correios fecham 41 agências a partir desta terça

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A estatal informa que as unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras agências

partir desta terça-feira (16), os Correios vão fechar e encerrar as atividades em 41 agências de 15 estados do país. De acordo com a estatal, as unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras agências (menos de dois quilômetros) e não geram lucros. A empresa informou que os funcionários que trabalham nesses locais serão realocados.

Atualmente, os Correios têm pouco mais de 6,3 mil agências próprias em todo o país, além de 4,3 mil comunitárias, 1 mil franqueadas e 127 permissionárias. Segundo a empresa, o encerramento das atividades dessas agências faz parte do processo de remodelagem da rede de atendimento, que prevê a substituição gradativa de unidades convencionais “por soluções diferenciadas e mais adequadas às necessidades dos clientes”.

“O processo de remodelagem prevê a ampliação dos pontos de atendimento, dos atuais 12 mil para 15 mil, em todo o país, até 2021, melhorando os serviços para a população”, informou a estatal, em nota.

Nenhuma outra agência foi desativada dentro desse processo de remodelagem do ano passado para cá e não há previsão de mais fechamentos até o fim de 2018. De acordo com os Correios, fechamentos pontuais que ocorreram foram relacionados a questões administrativas como reformas, aluguel e mudança de imóvel.

Serão fechadas agências nos estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Piauí, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, do Pará, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Por Notícias ao Minuto

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WhatsApp entra na mira de conselho do TSE

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Numa reunião a portas fechadas na última quarta-feira, integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp, segundo revelaram ao jornal O Globo duas fontes que acompanham o caso de perto.

Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o primeiro turno das eleições. Mas as sugestões ainda não tiveram imediata acolhida nas decisões do tribunal.

Para conselheiros e especialistas no assunto ouvidos pela reportagem nos últimos dias, tudo indica que a indústria de notícias falsas e de produção de boatos com fins eleitorais deve se repetir com igual ou até superior intensidade até o segundo turno, sobretudo na disputa presidencial.

Integrantes do Conselho Consultivo do TSE decidiram sugerir medidas duras contra o WhatsApp depois de chegarem à conclusão de que o aplicativo foi o meio mais usado para a difusão de mentiras e montagens prejudiciais a determinados candidatos no primeiro turno. Alguns conselheiros recomendaram que o WhatsApp passe a ser enquadrado como rede social e não como um mero aplicativo de telefonia celular. Nas palavras de um deles, o aplicativo teria deixado de ser um “mensageiro” para se converter numa “rede social”.

Procurado, o WhatsApp informou que não iria se manifestar sobre o tema.

A expectativa dos conselheiros era de que as recomendações de disciplinamento do WhatsApp tivessem algum reflexo nos votos dos ministros a partir daquele momento, o que poderia formar uma nova jurisprudência sobre o assunto. Mas ainda não está claro se as ideias terão ou não acolhida.

No sábado, dois dias depois da tensa reunião do Conselho Consultivo, dois ministros, Luiz Salomão e Carlos Horbach, emitiram decisões opostas. Num despacho, Salomão rejeitou pedido da campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de exclusão de um vídeo por entender que o WhatsApp é um aplicativo de comunicação privada. Numa outra decisão, Horbach acolheu pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ordenou que o WhatsApp excluísse de seus arquivos um vídeo com críticas a integrantes do judiciário.

Os limites do Estado

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, considera preocupante a onda de fake news, mas vê com reservas a imposição de medidas restritivas contra o WhatsApp. “O problema não é a plataforma em si, mas o que as pessoas estão falando (nessa plataforma)”, argumenta.

O coordenador de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, reconhece a inexistência de leis e instrumentos de investigação eficazes para se contrapor às notícias falsas. Segundo ele, o Estado não pode tutelar o fluxo de informação nas redes sociais e, a partir daí, decidir por iniciativa própria o que é falso ou verdadeiro. “A Polícia Federal é polícia cidadã. Não podemos fazer censura prévia. A liberdade de expressão está consagrada na Constituição”.

O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado afirma que essa crise tende a crescer. “Certo como dois mais dois são quatro que haverá uma onda de fake news. Foi uma avalanche (no primeiro turno) e agora não tem nada se opondo às fake news”.

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