Destaque
ONU denuncia torturas e uso de força excessiva na Venezuela
Nações Unidas estima que mais de 5 mil pessoas tenham sido presas arbitrariamente no país.
As forças de segurança da Venezuela têm utilizado força excessiva -assim como torturas – para reprimir os protestos contra o ditador Nicolás Maduro, provocando a morte de dezenas de pessoas desde abril, quando as manifestações passaram a ser diárias, disse nesta terça-feira (8) o Escritório do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos.
De acordo com a entidade, 5.051 pessoas foram presas arbitrariamente no período – mais de mil continuam detidas. A ONU realizou entrevistas a distância com vítimas e familiares, além de testemunhas, jornalistas, advogados, médicos e um funcionário da Procuradoria Geral, já que as autoridades da Venezuela vetaram o acesso ao país aos investigadores da organização.
A ONU investigou 124 mortes no país, das quais 46 foram atribuídas às forças de segurança venezuelanas e 27 a grupos armados pró-governo, enquanto a causa das outras não está clara.
“Nos preocupa que a situação na Venezuela esteja piorando e que essas violações aos direitos humanos não mostrem sinais de diminuição, de forma que estamos preocupados com a direção para a qual segue”, disse a porta-voz do órgão, Ravina Shamdasani, em Genebra.
“A responsabilidade pelas violações aos direitos humanos que estamos denunciando recaem sobre o mais alto nível do governo”, afirmou Shamdasani.
Em relação aos detidos, a ONU denunciou a prática de tortura, com o uso de “choques elétricos, a prática de suspender os réus pelos pulsos durante períodos prolongados, asfixiá-los com gases e ameaças de morte -e em alguns casos com violência sexual- a eles e a seus familiares”.
O Alto Comissário pediu às autoridades venezuelanas “o fim imediato ao uso excessivo da força contra os manifestantes, que cessem as detenções arbitrárias e libertem todas as pessoas que foram detidas arbitrariamente”.
A Venezuela enfrenta crise econômica e política nos últimos meses, após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) -controlado pelo chavismo- assumir as funções da Assembleia Nacional.
As declarações da ONU acontecem após a Venezuela instalar na semana passada a polêmica Assembleia Constituinte, que deverá reescrever a Constituição do país.
CONDENADO
Também nesta terça (8), o prefeito de Chacao, considerado um reduto opositor, Ramón Muchacho, foi condenado a 15 meses de prisão pelo TSJ por “desacato” ao não impedir o fechamento de vias em seu município durante protestos contra o ditador Maduro.
A decisão determina ainda a destituição do prefeito por sua “inabilitação política”. Muchacho se encontra na clandestinidade desde o início do julgamento, há algumas semanas.
Muchacho integra um grupo de prefeitos opositores na Venezuela que haviam sido ameaçados com penas de prisão pela Sala Constitucional do TSJ caso não impedissem os bloqueios nas estradas.
“Vamos proteger e defender o direito ao protesto pacífico”, declarou há algumas semanas o dirigente opositor.
O TSJ exigiu que os prefeitos adotassem medidas para garantir o “livre trânsito”.
Caso não cumprissem a determinação, advertiu o TSJ, enfrentavam o risco de penas de até 15 meses de prisão.
Muchacho, é o quarto prefeito de oposição a ser condenado nos últimos dias pela Justiça venezuelana. Um deles, Carlos García, está fora do país; outro, Alfredo Ramos, foi preso pelo serviço de inteligência em Caracas, e Gustavo Marcano fugiu da Venezuela.
Com informações da Folhapress.
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O ex-prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira, fechou um ciclo da sua gestão exitosa com ‘chave de ouro’. Foi publicado nessa terça-feira (23) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) a aprovação das contas, com ressalvas, relativas ao exercício de financeiro de 2016.
Pereira recorreu da decisão tempos atrás, e conquistou a aprovação.
No documento de vinte páginas, o TCE aprovou as contas reformando o parecer prévio, enfatizando ‘que houve respeito aos limites constitucionais e legais do nível de endividamento, de aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde”, diz um dos trechos da decisão.
Com as quatro contas de gestão aprovadas, Marcelo Pereira comemorou e se prepara, agora, para uma participação mais ativa nas eleições em Belmonte, no apoio ao pré-candidato Vinicíus Marques. “Fizemos uma gestão participativa, aprovada pela população e o TCE. Muito satisfeito com este resultado”, cravou Marcelo Pereira.
Por Farol de Notícias
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Destaque
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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