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Política

Oposição quer CPI sobre caso de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

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Parlamentares usam movimentação atípica de R$ 1,2 milhão para pressionar presidente eleito.

O desgaste do senador eleito e atual deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não apenas respinga no futuro governo com a falta de explicações sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor como já começa a virar instrumento de pressão até mesmo por potenciais aliados do Palácio do Planalto. Informados de que a oposição planeja coletar assinaturas, a fim de abrir uma CPI para tratar do assunto, integrantes do Centrão cobram esclarecimentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu filho.

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no circuito e, aproveitando o bom trânsito que tem com os oposicionistas, pediu a colegas do PT e do PCdoB que não estiquem a corda na briga pela comissão parlamentar de inquérito. Maia está de olho no aval do PSL de Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo. Até agora, porém, o partido do presidente eleito não dá sinais de que vá apoiá-lo.

A cobrança de aliados na direção da família Bolsonaro tem como pano de fundo insatisfações com a falta de espaço no primeiro escalão do governo. “Se esse episódio (da movimentação de R$ 1,2 milhão) não ficar bem esclarecido durante o período de recesso, a oposição chegará em 2019 com um pedido de abertura de CPI”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). “Não quero nada do governo e terei independência para votar, mas acho que tudo precisa ser bem explicado o quanto antes.”

Discípulo do pastor Silas Malafaia e da frente evangélica, Sóstenes chegou a criticar, no início deste mês, a escolha de Damares Alves para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. “Se antes parecia uma ingratidão, agora fica claro que há uma intenção de afrontar o Magno Malta”, reagiu ele na ocasião, ao defender o senador do PR que não foi reeleito e até agora ficou fora da divisão da Esplanada.

Interlocutores de Maia afirmam, nos bastidores, que a CPI só sairá do papel se houver um ambiente de crise instalado após a eleição na Câmara e no Senado, em 1.º de fevereiro. Citam que, se o Planalto interferir na disputa e perder, sofrerá retaliações. Além disso, se a lua de mel com o novo governo terminar antes do previsto, a CPI será sempre uma carta na manga.

Segundo escalão

Embora Bolsonaro assegure que não vai vestir o figurino do toma lá, dá cá, articuladores políticos da equipe já começam a dar mais atenção a pedidos para cargos no segundo escalão. O PR e o PSD, por exemplo, anunciaram apoio formal ao presidente eleito com a expectativa da ocupação de postos importantes. Até agora, no entanto, nada foi definido.

“Há um certo movimento de descontentamento e é preciso resolver isso urgente”, admitiu o deputado Capitão Augusto (PR-SP), aliado de Bolsonaro e pré-candidato à presidência da Câmara. “Acredito que o tendão de Aquiles do futuro governo vai ser o relacionamento com o Congresso. Vejo isso com muita preocupação porque, no passado, quem tentou se distanciar não deu certo”, completou ele, ao lembrar do impeachment dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor.

Coordenador da Frente de Segurança Pública, que abriga parlamentares da chamada bancada da bala, Capitão Augusto afirmou que o Planalto terá de contar com uma base forte no Congresso, se não quiser enfrentar problemas. Nos próximos dias, ele pedirá uma audiência com Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para solicitar que o Ministério da Segurança Pública não seja incorporado à pasta da Justiça, como foi anunciado no mês passado.

“O presidente já voltou atrás em muitas coisas e pode rever isso também”, argumentou Capitão Augusto, para quem o ex-juiz Sérgio Moro, futuro titular da Justiça e da Segurança, ficará “sobrecarregado” com tantas funções. “Da minha parte, a reivindicação não tem nada a ver com cargos. A criação desse ministério foi uma luta de décadas e, se ele for para a Justiça, acabará ficando em segundo plano.”

O deputado disse já ter ouvido, nos corredores do Congresso, comentários de que parlamentares tentarão levar Flávio Bolsonaro ao Conselho de Ética. “Não há dúvidas de que a oposição vai fazer de tudo para desestabilizar o governo, apostando no ‘quanto pior, melhor'”, previu o líder da frente.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enquanto os fatos não forem esclarecidos, haverá pressão sobre o governo. “Até agora, o Queiroz não deu uma única explicação e, estranhamente, o Moro, que vai chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal, não demonstrou interesse em investigar”, afirmou Zarattini, referindo-se a Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio.

‘Alerta’

O Estado revelou que um relatório do Coaf identificou volume atípico de recursos movimentados na conta de Queiroz, que é policial militar e trabalhou para Flávio durante mais de uma década no gabinete dele, na Assembleia Legislativa do Rio. Na lista das transações financeiras foi descoberto um repasse de R$ 24 mil para a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“O episódio do Coaf é um alerta para os riscos do manejo político de informações financeiras pessoais. Espero que a transferência desse órgão do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça não seja para ampliar o uso político”, provocou o deputado Orlando Silva (SP), líder do PC do B na Câmara.

Bolsonaro comentou, nos últimos dias, que o filho anda “abatido”. Nas redes sociais, Flávio disse que está “angustiado” e procurando saber o que aconteceu. “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça para ontem, mas não posso me pronunciar sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor”, escreveu ele, na quinta-feira, 13. (Por Estadão conteúdo)

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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