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Brasil

Pagamento do primeiro lote do IR: saiba se ficou na malha fina

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Os contribuintes já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina.

pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2018 será feito pela Receita Federal libera nesta sexta-feira (15). Estarão nesse grupo 2.482.638 contribuintes que receberão R$ 4,8 bilhões, o lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2017. Em relação a 2018 serãoR$ 4,72 bilhões e 2.463.665 contribuintes.

O acesso referente à restituição pode ser obtido pelo site da Receita, (idg.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte também pode ligar para o telefone 146.

Malha Fina

Os contribuintes também já estão podendo pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Com a modernização do sistema a Receita Federal a agilidade para disponibilizar a informação neste ano foi muito maior. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação em pesquisar a situação é válida, mas não é necessário nervosismo. Ajustes ainda são possíveis antes que seja chamado pelo Fisco.

Mesmo para quem já sabe que está na malha fina, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. “A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Como pesquisar?

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

“Em relação à declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguarda ser chamado para atendimento junto à Receita”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Como corrigir os erros?

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

· Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;

· Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;

· Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Caso tenha pago menos que deveria, o contribuinte terá que regularizar o valor na restituição de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, as quais terão acréscimos de juros e multa de mora, limitada a 20%. E isso só pode ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Para quem já foi intimado, a situação se complica, não podendo mais corrigir espontaneamente as suas declarações e ficando sujeitos, em caso de erros comprovados, à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% – sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei – com até dois anos de reclusão.

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza o consultor da Confirp.

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Brasil

Consulado de Portugal suspende pedidos de nacionalidade

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A medida adotada pelo Consulado de Portugal em São Paulo é temporária. O motivo da decisão é o “número crescente” das novas solicitações

Consulado Geral de Portugal em São Paulo anunciou nesta quinta-feira (18) em seu site oficial que vai suspender temporariamente os novos pedidos de nacionalidade. O motivo alegado é o “número crescente” de novas solicitações.

Segundo a nota do consulado, os interessados em solicitar nacionalidade portuguesa terão de aguardar até 2 de janeiro de 2019 para dar entrada no processo. Vale ressaltar que a interrupção dos novos pedidos também se estende ao escritório de Santos, pelo mesmo motivo.

“Devido ao número crescente de pedidos de serviços deste Consulado Geral, vemo-nos forçados a suspender temporariamente a admissão de novos pedidos de nacionalidade – em São Paulo e no Escritório Consulado em Santos, igualmente sobrecarregado com solicitações”, diz o comunicado.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Brasil tem 2.192 casos de sarampo confirmados

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Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima

Até o dia 15 de outubro, 2.192 casos confirmados de sarampo foram registrados no Brasil, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Saúde. Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima. Juntos, os estados contabilizam ainda 7.894 casos em investigação. As informações são da Agência Brasil.

Casos isolados de sarampo, segundo a pasta, foram registrados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (37), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4).

Ainda de acordo com o ministério, até o momento, 12 mortes pela doença foram confirmadas no país, sendo quatro em Roraima, seis no Amazonas e duas no Pará.

Imunização

O Ministério da Saúde informou que, de janeiro a outubro deste ano, enviou um quantitativo de 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral -que previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola- para Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal.

O objetivo, segundo a pasta, é atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.

Por meio de nota, o ministério informou que todos as unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, alcançaram a meta de 95% de cobertura vacinal contra a doença.

Por Folhapress.

 

 

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Brasil

Seplag publica edital de seleção para programa da ONU

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) lança, hoje, edital para processo de seleção de sete instituições da sociedade civil para composição da Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS é um projeto da Organização das Nações Unidas (ONU) e é uma continuação do programa Objetivos do Milênio, encerrado em 2015. As instituições interessadas podem baixar o edital clicando aqui.  

O novo programa foi lançado em 2015 e é composto por 17 objetivos globais que devem ser implementados por todos os países signatários da ONU e monitorados até o ano de 2030. Entre os principais objetivos estão: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, entre outros.  

O Brasil é signatário destes grandes pactos da ONU e tem a missão de monitorar e alcançar as metas propostas. Além da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cada estado precisa criar sua própria comissão. A comissão deve ter uma composição paritária com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.  Pernambuco é dos Estados que já tem a comissão proposta, com os sete órgãos representantes do poder público definido. Coube à Seplag, órgão responsável pela presidência da comissão, a criação de um comitê para selecionar as instituições restantes.   

Marcelo Bruto, secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, é o presidente da Comissão Estadual, enquanto Gerente Geral de Gestão, Elena Florissi, é a presidente do comitê.  Elena detalha os prazos da seleção. “As organizações interessadas terão 15 dias corridos para se inscrever e a Seplag um prazo final de 30 dias para avaliar e anunciar as instituições escolhidas. A comissão estadual da ODS começa a trabalhar em janeiro de 2019 e terá como primeira missão criar um plano de trabalho que defina como se dará as reuniões e como será feito o acompanhamento das metas por meio dos objetivos globais”, explicou. 

As instituições da sociedade civil que forem selecionadas ocuparão as sete vagas durante o primeiro triênio de funcionamento da Comissão Estadual da ODS. Para participar da seleção, as entidades precisam ser brasileiras, formalmente constituídas, sem fins lucrativos, que tenham abrangência estadual e que atuem em Pernambuco, além de estarem alinhadas com alguns dos sete eixos temáticos dos ODS (Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Infraestrutura, Recursos Hídricos, Saneamento e Urbanismo; Desenvolvimento rural, Inovação, Trabalho e Produtividade; Meio Ambiente; Gestão Pública Participativa e Transformadora).

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