Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.

“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.

Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.

Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”

No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.

“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.

Relembre as condenações

No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.

Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.

O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.

Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.

Foto Lula Marques

Por Estadão

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus a algumas carreiras do Judiciário, conhecida como PEC do quinquênio. O texto prevê que, a cada cinco anos de carreira, profissionais da magistratura, Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal recebam um adicional de 5% sobre seus salários, limitados a 35%.

O benefício não entraria no teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 44.008,52, valor dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vera Monteiro, professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-SP) e vice-presidente do conselho do instituto República.org, a medida cairá como “pólvora no Judiciário”. “Além de todas essas carreiras, todas as outras que se qualificarem como as chamadas carreiras de Estado vão querer o benefício. Isso vai ser como pólvora no Judiciário”, comentou a especialista.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estimou no dia da votação que o benefício poderia causar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo de quantas categorias seriam impactadas pela PEC. O texto é mais uma das “pautas-bombas” aprovadas ou emperradas pelo Congresso que apertam ainda mais o cumprimento da meta fiscal de zerar o deficit nas contas públicas e pode encurralar ainda mais o governo Lula no cumprimento do arcabouço fiscal.

Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder governista no Congresso, prometeu que o governo entrará em campo, com mais uma vez o auxílio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar a questão, especialmente a diminuição das carreiras contempladas. Originalmente, a matéria concedia o adicional somente a juízes, promotores e procuradores do MP.

Porém, segundo relataram senadores ao Correio, a briga não deve ser para engavetar a PEC. A ideia acordada na reunião dos líderes partidários junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor do texto, é segurar a promulgação da emenda, caso seja aprovada no plenário da Casa Alta e pela Câmara, para que o projeto de lei que combate os supersalários no funcionalismo público possa tramitar.

Complementares

Tanto a PEC quanto o PL chegaram ao Senado em 2022 e se encontravam parados desde então. Pacheco defendia, desde essa época, que as matérias eram complementares e deveriam tramitar ao mesmo tempo. As matérias dividem, inclusive, o relator Eduardo Gomes (PL-TO). Diferentemente do bônus ao Judiciário, que se aprovado será inscrito na Constituição, a baliza para os supersalários ocorreria por meio de uma lei ordinária. A votação da PEC em plenário ainda demorará a acontecer, pois há cinco sessões de debate até que possa ser votada em primeiro turno, o que dá mais tempo para a articulação do governo.

Na sexta, uma reunião emergencial entre Lula, os ministros palacianos e seus líderes no Congresso, tratou de alguns dos empecilhos criados pelos parlamentares ao governo. Após o encontro, o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que o Planalto deverá ir em busca dos governadores para tentar reverter a PEC. A estratégia seria desenhar o “efeito cascata” que a proposta teria para os cofres estaduais.

“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente (Lula) não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país”, disse o deputado.

Fonte: Correio Braziliense

           

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Aliados e ministros do governo Lula (PT) minimizaram o impacto do ato de Jair Bolsonaro (PL) em Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (21). Alvos dessa manifestação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), optaram pelo silêncio.

Integrantes do primeiro escalão do governo disseram que não se preocuparam em assistir aos discursos ou não quiseram se manifestar abertamente.

A ideia de integrantes do governo é de não dar relevância ao ato, considerado de médio porte, sem grandes novidades políticas e com adesão de uma parcela da população já cristalizada no bolsonarismo.

Um ministro classificou, reservadamente, as falas como “bravatas” e o evento como “AnistiaPalooza”, em referência ao festival LollaPalooza e aos pedidos de anistia aos presos pelo 8 de janeiro. Outro auxiliar do primeiro escalão disse que é preciso deixar Bolsonaro com a Justiça, e que cabe ao governo governar.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, publicou no X um vídeo de Lula enquanto acontecia a manifestação. Nele, o presidente fala sobre casas do pássaro João de Barro no Palácio da Alvorada e compara com o programa Minha Casa Minha Vida.

Coube à presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), sair publicamente em defesa de Lula após ele ter sido amplamente criticado por Bolsonaro em sua fala e chamado de “ladrão”.

“Quem responde a inquérito, com provas materiais e testemunhos claros, por ser LADRÃO de joias que pertencem ao povo brasileiro é VOCÊ, inelegível. Assim como responde por fraude e conspiração para ROUBAR o resultado da eleição. Você foi declarado inelegível porque violou a lei e apostou que ficaria impune”, disse Gleisi no BlueSky.

No X, ela chamou atenção para relatório da PF (Polícia Federal) sobre “gabinete do ódio” estar buscando apoio de estrangeiros, como Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

“Buscam apoio de extremistas estrangeiros, do tipo de Elon Musk, dono do X, para mentir que há censura em nosso país. […] A democracia precisa se defender desses ataques coordenados em nível internacional. A quem servem, nesta situação, os ataques ao ministro @alexandre de Moraes?”, questionou.

Hoffman cita reportagem da Folha que mostrou inverdades que circulam nas redes sociais de Bolsonaro. Na mesma mensagem, ela também mencionou o jornal para defender que haveria ataques a decisões do STF.

O ato de Copacabana foi marcado pela elevação no tom das críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a Pacheco. As falas mais duras foram proferidas por aliados como o pastor Silas Malafaia.

Além disso, diferente do ato anterior, na avenida Paulista, em fevereiro, Bolsonaro estava menos pressionado pela opinião pública e por operações da PF desta vez. Assim, o enredo da manifestação saiu da defesa do ex-presidente para orbitar em torno do dono do X, Elon Musk, e do que bolsonaristas chamam de liberdade de expressão.

Bolsonaro exaltou o dono do X em sua fala e voltou a dizer que não há tentativa de golpe por se discutir estado de sítio -o que consta na chamada “minuta do golpe”.

Já Malafaia chamou Moraes de “ditador da toga” e o presidente do Senado de “frouxo, covarde e omisso” por não investigar o ministro do STF.

Procurados pela reportagem, o STF e Pacheco não se manifestaram.

A estratégia também foi adotada pelos comandantes das Forças Armadas. Eles foram alvos de críticas de Malafaia, que sugeriu que os chefes militares abandonassem suas funções.

“Se esses comandantes militares honram a farda que vestem renunciem dos seus cargos e que nenhum outro comandante assuma até que haja uma investigação do Senado”, disse o pastor.

Malafaia foi condecorado neste mês pelo STM (Superior Tribunal Militar) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar -medalha concedida àqueles que prestaram reconhecidos serviços em apreço à Justiça Militar.

Além do pastor, também discursaram os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Desta vez, só os governadores Jorginho Mello (PL-SC) e Cláudio Castro (PL-RJ) compareceu ao evento, diferente do ato na Paulista, que reuniu governadores disputando o espólio eleitoral do bolsonarismo.

Tarcísio de Freitas, de São Paulo, foi amplamente elogiado por Bolsonaro em seu discurso. Ele não compareceu, mas publicou um vídeo compilado de imagens do evento e disse que o ex-presidente poderia sempre contar com ele.

“É por tudo isso, e por entender o verdadeiro sentimento do brasileiro, os seus verdadeiros valores, que o presidente Jair Bolsonaro hoje é mais que a maior liderança brasileira, é um movimento cada dia mais forte e que seguirá levando multidões por onde passar. Mais um grande dia! Conte sempre comigo, presidente”, disse.

O ato convocado por Bolsonaro foi repleto de associações religiosas e, em determinados momentos, emulou cultos na orla de Copacabana. Michele Bolsonaro chegou a comandar a oração do Pai Nosso, e o deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP) comparou o ex-presidente ao profeta Moisés, cuja história bíblica está relacionada à libertação do povo israelense.

“Não estamos usando da fé dos nossos irmãos, não. É porque a palavra tem poder de libertação. A palavra de Deus é viva e se renova a cada manhã. Como nossos inimigos têm medo dessa palavra. Se trazer à existência, algo sobrenatural vai acontecer”, disse Michele no ato.

O deputado e pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) disse ver com tristeza a “manipulação da fé para sustentar o projeto político de poder de um grupo”.

“Com tons de devoção e emoção há, na verdade, o sequestro da fé para construção de um ambiente tóxico, violento e perigoso. Estão partidarizando a igreja, disseminando ódio, dividindo famílias, colocando Bolsonaro como ídolo”, disse.

“A experiência da fé pode contribuir com a sociedade quando seu fruto é amor e respeito. Mas esse grupo é bélico e tem mais a ver com quem crucifica do que com quem foi crucificado”, completou Henrique.

Foto Getty

Por Folhapress

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