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PEC objetiva reduzir custo de remédios para população de baixa renda

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Para reduzir o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à Constituição que começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A PEC 65/2016, de iniciativa do senador Telmário Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Telmário, a elevada carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do próprio estado com políticas públicas de saúde.

— Qual seria uma forma de a gente oportunizar essas pessoas que estão dependendo de uma medicação e que não têm dinheiro para comprar. É você reter do imposto, reduzindo. Porque aí você coloca um preço mais acessível. Então acho que é uma forma de você ajudar a sociedade mais carente — afirmou em entrevista à Rádio Senado.

O senador destacou que a quantidade de impostos que deixará de ser arrecadada com a isenção não influirá na crise econômica, já que os gastos com medidas interventivas são muito maiores do que a quantidade de impostos sobre os medicamentos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos. Com informações da Agência Senado. 

(Do NOTÍCIAS AO MINUTO)

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Deputado Rogério Leão com agenda intensa em todas as regiões do Estado

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O deputado estadual e candidato à reeleição, Rogério Leão (PR), participou de diversos eventos políticos no Sertão de Pernambuco durante este final de semana
No sábado (15) Leão esteve em caminhada pelas ruas de Santa Terezinha, no Alto Pajeú.
No domingo (16) o candidato esteve no município de Mirandiba, onde participou pela manhã de uma roda de conversa no Distrito de Cachoeirinha, com amigos e moradores da localidade. 
À tarde, Rogério esteve em Machados, no Agreste, participando de carreata e bate-papo com os moradores. 
“No bate-papo falei que toda essa energia só reforça nosso desejo de querer muito mais pelo povo pernambucano”, disse o deputado. E enfatizou: “Estamos juntos, do Sertão ao Litoral, na luta para melhorar a qualidade de vida de nossa gente; obrigado pelo carinho, Machados!”.
A agenda de campanha de Rogério Leão segue intensa em todo o Estado. FONTE: Geraldo Palmeira

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Homem é atropelado por cavalho e morre em Santa Maria da Boa Vista

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Realizada durante a Festa dos Vaqueiros em Santa Maria da Boa Vista, a Corrida do Prado terminou em morte nesse domingo, 16. Um homem identificado como Jaildo Vieira da Silva morreu ao ser atropelado por uma égua que estava participando da competição.

Segundo testemunhas, várias pessoas estavam no meio da pista, mas se afastaram quando os animais se aproximaram. Jaildo não foi para as laterais e acabou atingido por um dos animais.

Ele ainda foi socorrido para o Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio, em Petrolina, porém, morreu ao dar entrada na unidade. A Polícia Civil abriu investigação sobre a segurança da corrida. Os responsáveis serão ouvidos a partir de amanhã. Do Blog Alvinho Patriota

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Ministro do TSE proíbe carta de Lula em propaganda eleitoral de Haddad

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A carta contém trechos como ‘e o nosso nome agora é Fernando Haddad’.

ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu nesta segunda-feira (17) que o PT veicule propaganda eleitoral com a leitura de uma carta do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Fernando Haddad (PT).

A carta contém trechos como “e o nosso nome agora é Fernando Haddad” e “eu quero pedir de coração a todos que votariam mim, que votem no Haddad para presidente”.

Haddad substituiu Lula na cabeça da chapa presidencial. Lula teve a candidatura barrada pelo TSE por se enquadrar na lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em segunda instância na Lava Jato.

Na decisão, o ministro afirma que o tempo destinado à leitura da carta supera os 25% do tempo autorizado em lei para um apoiador de uma candidatura.

Segundo Banhos, as frases “traduzem o apoio expresso do remetente ao novo candidato a presidente”.”Ocorre, todavia, que, em desrespeito à legislação eleitoral, quase 50% do tempo da propaganda eleitoral restou dedicado à leitura, por terceiros, dos termos da referida carta de apoio, intitulada ‘Carta de Lula ao Povo Brasileiro'”, escreveu o magistrado.

“Ou seja, a coligação representada excedeu ‘o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção’, reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do art. 54 da Lei no 9.504/1997”, acrescentou.

A propaganda foi contestada por Jair Bolsonaro (PSL), adversário de Haddad na corrida pela Presidência. Com informações da Folhapress.

 

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