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Pernambuco

Pernambuco formaliza transferência de unidade da URFI para a União

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Visando o fortalecimento do sistema de ressocialização do Estado, o governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta segunda-feira (17.12), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para formalizar a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. O equipamento, que está em fase de obras e tem expectativa de conclusão para 2019, passa a contar com um aporte de R$ 47 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Com a assinatura do contrato de doação, o Governo Federal passa a ser responsável pela finalização das obras, além da administração e manutenção da unidade, que se torna a primeira instalação carcerária federal no Estado. Durante a solenidade, também foi autorizado o repasse de cerca de R$ 18 milhões pelo Governo Federal para construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife.

“A partir dessa parceria com o Ministério da Segurança Pública, nós temos a certeza da conclusão de mais uma etapa do Centro de Ressocialização de Itaquitinga. Nós já temos um bloco pronto, o segundo fica pronto em fevereiro. Esse terceiro, que está sendo federalizado, vai abrigar presos de alta periculosidade, que precisam de um lugar adequado de segurança máxima. Uma parceria com o Ministério e a ONU, que também vai tocar esse projeto. E isso é um passo importante dentro de uma estratégia essencial que é dar cada vez mais condições de ressocialização, diminuindo a superlotação existente nos demais presídios, através de Itaquitinga e Araçoiaba”, destacou o governador.

Paulo lembrou ainda os avanços na área, nos últimos anos. “Estamos primeiro desafogando as lotações, construindo mais vagas. Pernambuco tinha 12 mil vagas quando nós assumimos, em 2015. Nos próximos meses devemos chegar a 15 mil, com a expectativa de aumentar para 18 mil vagas, até o final de 2019. Dessa forma, esperamos possibilitar os remanejamentos necessários e desafogar aqueles presídios que hoje têm superlotação, como o do Curado”, cravou.

Quando concluída, a Unidade III terá capacidade para acolher 300 detentos do regime fechado. Já a Unidade I, entregue no último mês de janeiro, abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual. Contempla celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

A Unidade II, que está em fase de finalização das obras, segue a mesma estrutura da Unidade I, inclusive com o mesmo número de vagas ofertadas (1 mil). Com um investimento total na ordem de R$ 10.627.243,84, a Unidade II será entregue no início de 2019.

“Nós vamos concluir a terceira unidade e, para isso, serão investidos aproximadamente entre R$ 47 e R$ 50 milhões. Será a primeira penitenciária de segurança máxima de Pernambuco. Ela será construída nos moldes da chamada super max, que é um modelo americano de altíssima segurança. Assim teremos maiores garantias e condições de poder retirar os criminosos mais perigosos das ruas e colocá-los em um lugar adequado de segurança e ressocialização. Isso é uma conquista do nosso Estado que me deixa muito feliz”, frisou o ministro Raul Jungmann.

Para o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a ressocialização é o caminho mais efetivo para combater as chances de reincidência. “Esse ato é muito mais do que a doação de um patrimônio público. Muito mais do que isso, ele aponta no sentido de que nós temos que unir forças para buscar enfrentar a questão da criminalidade. Não vai ser só com a força da arma bruta que nós vamos enfrentar essa chaga nacional. Nós precisamos de equipamentos modernos que venham a melhorar as condições de ressocialização dos detentos, oferecendo a todos uma segunda chance e reintegração à sociedade, para que eles não voltem a cometer crimes”, salientou.

Compaz – Ainda durante o evento, o ministro Raul Jungmann e o prefeito Geraldo Julio oficializaram o repasse do Governo Federal de cerca de R$ 18 milhões para construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife. As novas estruturas serão construídas nos bairros do Pina e Ibura, na Zona Sul; e na Várzea, na Zona Oeste. Os espaços comunitários vão se somar aos dois já em funcionamento na cidade: o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, e o Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, que, juntos, possuem cerca de 30 mil pessoas cadastradas e realizam aproximadamente 80 mil atendimentos por mês.

“Compaz é um exemplo de tratar o enfrentamento à violência de uma forma diferente. O papel das prefeituras é cuidar dos seus equipamentos e patrimônios, mas, sobretudo, de fazer a prevenção social à violência. E todos os indicadores sociais melhoraram com o Compaz, como os índices de violência que já reduziram significativamente no entorno dessas áreas que já comportam o equipamento. Isso graças ao trabalho realizado que envolve a educação, o aprendizado de línguas, expressões culturais, o esporte e a disciplina. Ou seja, o Compaz promove a transformação social dessas comunidades mais vulneráveis”, frisou o prefeito do Recife, agradecendo a parceria com o Governo Federal na construção de mais três unidades. Geraldo também fez questão de enaltecer a parceria essencial do Governo do Estado na fundação das duas primeiras unidades do Compaz. (Por Finfa)

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Pernambuco

Raquel Lyra destaca o papel do MP na garantia de um Estado mais justo

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A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro.

Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte.

A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pernambuco crescer, garantindo a todos os direitos que a Constituição prevê”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, os promotores que serão alocados no Sertão representam um reforço da cidadania naquela região. “Sempre digo aos colegas que estão chegando que não existe lugar melhor para começar a carreira do que no Sertão do Estado, pois é um povo acolhedor e termina sendo uma escola, uma clínica geral, onde você trabalha e vê de tudo”, pontuou.

Dos dez novos promotores aprovados, sete são mulheres. Sertaneja do município de Salgueiro, Jessica Xavier, de 32 anos, foi a primeira colocada no concurso e destacou a emoção em estar realizando um sonho.

“Ser aprovada em primeiro lugar é um sentimento indescritível. É algo que transcende o conhecimento, o esforço, é realmente a mão de Deus. A sociedade pernambucana pode esperar de mim alguém que prestará uma escuta ativa para além de exercer nossa missão constitucional, mas prestar esse serviço voltado para a satisfação da necessidade da população”, afirmou a nova servidora, que irá atuar em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Eriberto Filho; a vereadora do Recife Liana Cirne; o defensor público-geral Henrique Seixas; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro; o desembargador Erik de Souza Dantas Simões, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o procurador de Justiça e decano do Colégio de Procuradores de Justiça, Renato da Silva Filho; e o desembargador e diretor da Escola Judicial de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Fonte: Nill Junior

 

 

           

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Pernambuco

Deputado Mendonça Filho é reconduzido à presidência do União Brasil do Recife

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Em reunião da executiva nacional do União Brasil, em Brasília, na noite desta terça-feira(26), uma injustiça foi desfeita. O deputado federal, Mendonça Filho foi reconduzido à presidência do diretório municipal do União Brasil no Recife. “Não há mal que sempre dure. Tentaram me tirar da presidência a todo custo, ilegalmente, mas não baixei a cabeça. Minha trajetória é limpa, de honestidade, de uma política séria e respeitosa”, destacou Mendonça.

Mendonça foi eleito, por unanimidade, presidente do diretório do União Brasil Recife, em Convenção que respeitou o estatuto do partido, em março de 2023. Chegou a ser registrado pelo Tribunal Regional Eleitoral como responsável pelo partido no Recife, quando foi surpreendido com uma ação movida pela estadual do partido contra a convenção.

“Fui muito perseguido, mas essas são águas passadas que ficaram para aprendizado. Vamos agora focar em fazer o União Brasil cada vez mais forte. Essa é a missão”, adiantou o presidente.

Mendonça vai presidir o diretório do União Brasil no Recife nos próximos anos. Segundo Mendonça, ter sido reconduzido é um reconhecimento a sua seriedade e compromisso com a cidade do Recife. “Vamos continuar trabalhando pela nossa cidade e por Pernambuco com base em princípios democráticos e liberais, defendendo os valores e o interesse do recifense e do pernambucano”, afirmou Mendonça.

 

 

           

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Pernambuco

Raquel Lyra entrega a PE-638 totalmente requalificada

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Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que vai do entroncamento com a BR-428 até o entroncamento com a BR-407, dentro do Perímetro Público de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina.

“Estou muito feliz em estar de volta à Petrolina entregando a requalificação de uma rodovia que era tão solicitada pela população. Agora, os trabalhadores e moradores daqui vão poder transitar com tranquilidade, ainda mais com o guarda-corpo que colocamos para evitar que os carros caiam no canal, e com isso muitas pessoas perderem seus bens e suas vidas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, foram realizados serviços de  restauração do pavimento, implantação do novo sistema de drenagem e nova sinalização horizontal e vertical na rodovia. “Nesse trecho passam muitos caminhões com mercadorias e muitas frutas produzidas nesta região. O escoamento da produção por uma rodovia bem feita diminui o custo de frete, além de agilizar o transporte, minimizando as perdas com produtos estragados”, detalhou.

As intervenções estavam paralisadas e ao iniciar o seu mandato a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de dar continuidade e concluir as obras de restauração desta importante via para o desenvolvimento da região sertaneja.

“Entregamos no final do ano passado a PE-639 e agora a PE-638. São 18 quilômetros fazendo a interligação entre as duas rodovias, trazendo mais qualidade no deslocamento para quem transita aqui na região. Seguimos trabalhando para entregar mais obras importantes em todo o Estado”, pontuou o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Para o prefeito de Petrolina, Simão Durando, a entrega da rodovia entrou para a história do município. “Era um sonho esperado há muito tempo pela nossa população. Estamos muito felizes com essa entrega”, gratificou.

Também estiveram presentes os prefeitos Josimara Cavalcanti (Dormentes), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcanti (Afrânio), o presidente da Câmara dos Vereadores de Petrolina, Aero Cruz; e os vereadores Lucinha Mota, Samara da Visão, Osório Siqueira e Ronaldo Silva; os ex-deputados Dulcicleide e Odacy Amorim, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Coelho (assessor especial da governadora), o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e o coordenador da Adepe, Julio Lossio Filho.

Fonte: Nill Junior

 

 

           

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