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Pernambuco

Pernambuco já conta com CRLV Digital

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, lançou hoje (13), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, Digital. A ação é uma parceria do Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. A versão eletrônica do documento do veículo estará disponível no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, isso quer dizer que os motoristas pernambucanos podem conduzir seus veículos portando a versão digital do CRLV.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, Pernambuco é o 5º Estado a implantar a tecnologia do CRLV Digital. “Já contamos com 28.609 CNH’s digitais e o DETRAN-PE passa agora oferecer o CRLV, que traz todas as informações do documento impresso e um QR Code que pode ser lido para verificar se o CRLV é falso em uma abordagem de trânsito. Além disso, permite exportação em arquivo pdf, com assinatura digital, para ser utilizado em alguma necessidade que exija um documento autenticado”, destacou.

Para baixar o CRLV Digital é necessário que o licenciamento de 2018 do veículo esteja quitado, ou seja, taxas do Detran, multas e DPVat. O acesso ao CRLV Digital é possível adicionando o documento após o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível na App Store e Google Play.

Quem já possui instalado o aplicativo CNH Digital, não precisa realizar o download da Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo será atualizado de forma automática para a CDT, desde que a opção de atualização automática para APPs esteja acionada no dispositivo móvel.

Permitir o cadastramento do veículo no próprio aplicativo e não exige que o proprietário compareça ao Detran. É mais uma inovação oferecendo garantia e segurança. Traz comodidade e praticidade ao cidadão, já habituado a levar o celular para todos os lugares. (Do Blog do Finta)

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Pernambuco

Sargento da Polícia Militar de Pernambuco é encontrado morto e encapuzado dentro de carro

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Um sargento da Polícia Militar foi encontrado morto e encapuzado no banco de trás de um veículo no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife, na manhã desta segunda-feira (21). 

Havia documentos da vítima no carro e a PM confirmou que era o recifense Rochester Cavalcanti Belém, de 42 anos, 3º sargento, lotado no 16º BPM. O corpo foi encontrado com perfurações, provavelmente causadas por tiros, mas a arma do policial não foi levada pelos criminosos.

De acordo com a Polícia Militar, Rochester, que não estava em serviço, foi morto com um tiro no olho, na madrugada do domingo para a segunda-feira (21), em outro local e seu corpo foi transportado até a Guabiraba.

De acordo com o delegado Francisco Ocelio, plantonista do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, nenhum familiar ou amigo da vítima foi capaz de informar as ações do sargento nas 8h anteriores ao crime. Por esse motivo, a investigação segue tentando refazer os últimos passos de Rochester.

Até o momento, os peritos coletaram materiais genéticos no volante e painel do carro, entre eles um fio de cabelo. Ainda há suspeitas se a arma encontrada ao lado do corpo da vítima foi a arma do crime e se o carro onde ele foi encontrado era o seu. A investigação sobre autoria e motivação do assassinato ficou sobre o cargo da Polícia Civil.

(Por Ouricuri em foco)

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Pernambuco

Brejinho, Quixaba e Calumbi são uns dos seis municípios pernambucanos sem mortes violentas

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O exemplo que vem do Sertão. Dos seis municípios pernambucanos e um distrito sem registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ao longo do ano passado, cinco estão nessa região pernambucana. Além do distrito de Fernando de Noronha e de Salgadinho, no Agreste, não houve vítimas em Brejinho, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz e Serrita, todos no Sertão. A informação foi divulgada em coletiva do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, em Caruaru, no Agreste.

Segundo Pádua, o ano de 2018 registrou uma queda de 23,2% no número de homicídios em relação a 2017. Em números absolutos, 1.261 vidas foram salvas, passando de 5.427 CVLIs em 2017 para 4.166 no ano seguinte.

No Sertão, também chamou a atenção da SDS o município de Bodocó, que finalizou o ano com – 86% de CVLIs, ou seja, passando de 14 casos em 2017 para dois, em 2018. Se analisado somente o mês de dezembro, o número de municípios sem mortes violentas sobe para 92 mais Noronha.

O Agreste também se destacou no mapa apresentado pela SDS. Trata-se da região onde mais houve redução de CVLI: -31,08%, entre 2017 e 2018. Caruaru foi um destaque, pois apresentou o menor número de mortes violentas intencionais dos últimos quatro anos, com 169 CVLIs em 2018. Em relação a 2017, que teve 262 mortes violentas, a diminuição ficou em 35,49%.

“É evidente que precisamos avançar, porém é inegável que as forças de segurança pública estão, hoje, trilhando um caminho que vem dando resultados efetivos à população. O investimento em 2018 na área alcançou o recorde de R$ 5,160 bilhões, permitindo ampliar a infraestrutura, aumentar o aporte de recursos para inteligência, renovar viaturas e equipamentos das operativas e contratar 2.860 aprovados nos concursos das Polícias Militar, Civil e Científica, bem como do Corpo de Bombeiros Militar”, disse Pádua.

No Recife, foi registrado decréscimo de 24,15% entre 2017 e 2018. “Trata-se de uma redução progressiva e consistente. Em algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) da capital, conseguimos os melhores resultados em vários anos. Na AIS 1, por exemplo, que abrange o bairro de Santo Amaro, houve duas vítimas de CVLI em dezembro, maior apenas do que em março de 2015. Já na AIS 2, que tem sede no Espinheiro, em 2018, verificamos o mais baixo registro anual de homicídios dos últimos cinco anos, com 69 ocorrências”, acrescentou Pádua.

A Região Metropolitana (sem incluir a capital) registrou a segunda redução mais expressiva entre 2018 e 2017, com -21,07%, uma vez que passou de 1.571 para 1.240 registros de homicídio. Jaboatão dos Guararapes teve queda de 20% no número de casos no ano passado quando se compara com 2017: de 398 para 317.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

São Paulo e Pernambuco se juntam a Estados que já incorporam reajuste do Supremo

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O chamado “efeito cascata” do reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos Estados brasileiros em menos de dois meses.

Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram ontem aos colegas de outros sete Estados no grupo de magistrados com subsídios fixados em R$ 35.462,22 – correspondente a 90,25% do salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. O valor representa o salário base, sem contar os auxílios ou as gratificações, e é o máximo permitido por lei. 

O reajuste de 16,4% dado aos ministros do STF já tinha sido definido, ainda no ano passado, nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. O Tribunal de Justiça sergipano, aliás, foi o primeiro a publicar uma resolução replicando aos seus magistrados o porcentual de aumento do Supremo, já no dia seguinte à sanção do decreto pelo ex-presidente Michel Temer. Só em 2018, a corte local gastou R$ 333 milhões com pagamento de pessoal. No Paraná, bastaram três dias para o Judiciário local reajustar o valor do subsídio dos magistrados.

Em São Paulo, a nova escala de vencimentos publicada nesta sexta-feira (11), no Diário da Justiça pela Secretaria da Magistratura da Corte paulista beneficia 2.594 magistrados da ativa distribuídos em 319 comarcas. O impacto anual adicional será de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do tribunal, o maior do Brasil. 

O cálculo não inclui os 845 magistrados inativos. Além dos 360 desembargadores, também terão aumento 2.234 juízes auxiliares, substitutos e das entrâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesses casos, os novos salários variam de R$ 30.405,30 a R$ 33.689,10.

No dia 1.º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954 para R$ 998. O valor serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Reajuste foi sancionado após acordo por auxílio-moradia

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF só foi sancionado por Temer após um acordo no qual a Corte revogaria o direito a auxílio-moradia de juízes e procuradores de todo o País. 

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, 26 de novembro de 2018, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou o pagamento do auxílio-moradia inclusive para integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas de todos os Estados e cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele mesmo em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País.

O recebimento de auxílio-moradia por magistrados que possuíam imóvel próprio na região onde atuam foi alvo de críticas por movimentos da sociedade civil organizada e até de políticos. Entre os beneficiários do acúmulo do benefício estava o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. 

Na decisão, Fux disse que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”. “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções”, escreveu.

Até dezembro passado, por exemplo, o salário base de um desembargador do TJ paulista era de R$ 30.471,11. Mas, com benefícios, os magistrados acabam recebendo vencimentos superiores. 

Em novembro, por exemplo, um desembargador da 11.ª Câmara de Direito Público teve rendimento líquido de R$ 84.155,51. Além do salário, ele recebeu R$ 52.016,32 de “vantagens eventuais”, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de “vantagens pessoais”, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ paulista, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73 que era pago todo mês aos magistrados foi cortado após a decisão do ministro Luiz Fux, no fim de novembro do ano passado. O orçamento do tribunal é de R$ 11,8 bilhões para este ano.

(Por Jornal O Estado de S. Paulo)

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