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PIS: trabalhador nascido em setembro já pode sacar abono salarial 2017

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O recurso do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep está disponível a partir de hoje (13) até o dia 28 de junho de 2019.

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e funcionários públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 2 já podem sacar o abono salarial referente a 2017.

O recurso do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep está disponível a partir de hoje (13) até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e nascidos de julho a dezembro, recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

A partir da liberação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores.

Além do abono salarial, o FAT custeia o programa  Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016.

Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 28 de dezembro. Com informações da Agência Brasil.

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Brasil

Chegada da primavera intensifica descarga de raios

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Estimativa do Inpe aponta que 90% das descargas elétricas ocorrem entre a primavera e o verão

No próximo sábado (22), a primavera começa em todo o País com o equinócio – data em que o dia e a noite têm a mesma duração. Nessa época, sobretudo no Sudeste e no Centro-Oeste, aumenta o volume de chuvas e, consequentemente, de raios. Por isso, é preciso tomar muito cuidado e evitar situações em que eles podem causar graves danos.

O Brasil é o líder mundial em registro dessas descargas. A estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é de que haja 50 milhões todos os anos, 90% durante a primavera e o verão.

Isso ocorre porque, nesse período, o choque entre massas de ar com temperaturas diferentes se intensifica. As de ar quente, menos densas, sobem à atmosfera. Nas camadas mais elevadas, o vapor de água se cristaliza e fica carregado eletricamente. 

Perigo

No Brasil, cerca de 200 pessoas ficam feridas e 110 morrem todos os anos após serem atingidas por raios, que descarregam 30 mil ampères, o equivalente a mil vezes a intensidade de um chuveiro elétrico.  Mas, adotando práticas simples, é possível evitar até 80% das mortes por descargas elétricas.

Durante uma tempestade, não é recomendado realizar atividades relacionadas à agropecuária ou ficar perto de veículos ou objetos que conduzem eletricidade. Nesses casos, o ideal é procurar um abrigo fechado.

Na página do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é possível conferir as áreas onde há maior chance de incidência de raios.  Com informações do Portal Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Estados criam leis para exigir comprovante de vacinação na escola

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Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba.«

Em meio a uma queda recorde nos índices de vacinação, novas leis que determinam a obrigatoriedade da carteirinha de vacinação nas escolas têm ganhado espaço em diferentes regiões do país.

Só nos últimos três meses, ao menos quatro governos estaduais sancionaram medidas sobre o tema: Paraná, Roraima, Acre e Paraíba.

Outros, como o Espírito Santo, também buscam aprovar projetos em assembleias legislativas.

Em comum, todos miram a exigência de comprovante de vacinação como requisito para matrícula nas redes de ensino público e privada –alguns, no entanto, visam até mesmo uma checagem extra durante o ano letivo.

No Paraná, uma lei que determina que pais de crianças e adolescentes de até 18 anos apresentem o comprovante de vacinação para matrícula foi aprovada em junho deste ano.

A medida vale para escolas públicas e particulares, mas não impede o acesso à vaga. Pais de alunos com doses de vacinas em atraso, porém, passam a ter o prazo de 30 dias para regularizar a situação e avisar a escola.

A exceção são alunos que apresentarem atestado médico que informe contraindicação à vacina.

“Caso contrário, podemos acionar o Conselho Tutelar que, por força de lei, tem a autorização para exigir dos pais a responsabilidade de levar os filhos para vacinar”, explica o secretário estadual de saúde, Antônio Nardi.

Medida semelhante é prevista nos demais estados. Nestes casos, a primeira medida é a aplicação de advertências, explica Marcelo Nascimento, da APCT (Associação Paulista de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares). Em casos mais graves, porém, a situação é informada à vara de infância e juventude.

Além dos estados, projetos sobre o tema também têm ganhado apoio de municípios.

Na capital paulista, a previsão é que creches e pré-escolas municipais passem, a partir deste semestre, a fazer um monitoramento periódico das carteiras de vacinação das 500 mil crianças matriculadas nesta etapa de ensino.

Antes, o documento já era exigido na matrícula. Agora, a previsão é que professores também passem a verificar, ao menos duas vezes por ano, se a carteirinha está em dia.

Segundo a secretaria municipal de educação, pais que não apresentarem o documento receberão um alerta da rede sobre a importância da vacinação. Já a lista de crianças com doses em atraso deve ser enviada à secretaria municipal de saúde.

VACINAÇÃO X ACESSO

A cobrança do documento, no entanto, tem sido alvo de polêmica no país.

Um dos pontos de debate é o risco de criar barreiras à matrícula. Outro, de interferência na decisão dos pais e de aumento de medidas “punitivas”.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina como “obrigatória” a vacinação das crianças “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, mas não há uma cobrança efetiva.

Em meio à queda nos índices de cobertura vacinal, o Ministério da Saúde já avalia que haja um decreto sobre o tema.

A medida gera resistência do Ministério da Educação.

Em nota, a pasta informa que “compreende a relevância da proposta”, mas ressalta, citando a Constituição, que o acesso à escola “não pode ser cerceado pela exigência de documentação no ato da matrícula, mesmo sendo algo tão vital como a carteira de vacinação.”

Essa mesma divisão ocorre entre especialistas. Para Isabela Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), a retomada da discussão sobre a obrigatoriedade é positiva.

“Pais precisam entender que existe uma obrigatoriedade e uma responsabilidade. Não vacinar é deixar o país suscetível”, defende.

Ela ressalta, no entanto, que as ações precisam ser acompanhadas de informação e capacitação de professores.

Entidades da área de educação, no entanto, dizem que a carteirinha não pode ser requisito para a matrícula.

Para a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a tentativa de articular as redes de educação e saúde para reduzir a queda nos índices de vacinação é positiva.

“No entanto, esta medida não pode ser impeditivo para que crianças tenham acesso à educação sob nenhuma circunstância”, informa.

PorFolhapress.

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Empresas Aéreas pedem mais transparência no preço do querosene de aviação

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Este é o maior patamar desde 2002, ano em que entrou em vigor a liberdade tarifária no Brasil.

As associações das principais empresas aéreas atuantes no país pedem mais transparência sobre a formação do preço do combustível dos aviões, que sofreu alta de 82% em dois anos, segundo dados no setor. O querosene de aviação (QAV) alcançou os R$ 3,30 em agosto, incluindo impostos, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Este é o maior patamar desde 2002, ano em que entrou em vigor a liberdade tarifária no Brasil. A Abear, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) e a Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (Alta) estimam que o setor aéreo teve um custo extra de R$ 1,3 bilhão, em 2017, com a atual precificação do QAV.

O diretor-executivo da Alta, Luis Felipe de Oliveira, explicou que a precificação do produto pela Petrobras segue um método em que está embutido os custos de importação. “Mas esse custo não existe, já que a Petrobras importa apenas 8% do combustível; 92% é produzido no Brasil e cobrado como se fosse importado”, disse.

Assim como ocorre com outros combustíveis, a política de preços da Petrobras para o querosene de aviação (QAV) vendido às companhias distribuidoras reflete as variações do mercado internacional e taxa de câmbio. Para Oliveira, como o petróleo é uma commodity, isso não poderia ser diferente. Entretanto, as associações pedem que fosse feita uma média ponderada sobre o custo do combustível que é importado e do que é produzido no país.

Em nota, a Petrobras informou que não existem restrições legais ou regulatórias que impeçam a importação por terceiros. “A falta de importadores no mercado só corrobora que o preço praticado pela companhia é competitivo”, diz a nota.

Já para Oliveira, apesar de a Petrobras não ter o monopólio da venda e distribuição de combustíveis, acaba dominando o mercado por toda a parte de infraestrutura já consolidada no país. “Tudo que é margem de lucro para ela é um custo para qualquer importador”, disse, ressaltando que a falta de transparência sobre a precificação também desestimula a concorrência.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerra hoje uma consulta pública para a edição de uma resolução sobre a obrigação da apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Para Oliveira, com mais transparência sobre os preços do combustível vendido no Brasil seria possível cobrar por um alinhamento com os preços praticados no mercado internacional.

A minuta de resolução da ANP sobre os dados de precificação de combustíveis e as informações sobre a Consulta Pública nº 20/2018 estão disponíveis na página da agência na internet. No dia 3 de outubro, a ANP também realiza uma audiência pública sobre o tema.

De acordo com o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, o custo operacional das empresas aéreas reflete no preço das passagens. Segundo ele, cerca de 30% dos gastos das companhias é com combustível. “Como isso acaba chegando ao consumidor depende muito da política comercial de cada empresa. Umas acabam fazendo promoções, outras, desde a desregulamentação da franquia de bagagem, estão conseguindo manter uma tarifa média de preços”, disse.

Ele lamenta a pressão sobre o valor dos custos operacionais e das passagens em um momento de aquecimento do setor. De acordo com Sanovicz, o primeiro semestre deste ano registrou aumento de 2 milhões de passageiros em relação a 2017. Com informações da Agência Brasil.

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