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Brasil

Prazo para atualização do Cadastro Único é prorrogado até 17 de agosto

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O Cadastro Único é usado pelo governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família

sistema do CadÚnico detectou inconsistências de renda provenientes de dados do mercado de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contribuições previdenciárias e óbito. As mais de 720 mil famílias com esse tipo de problema no cadastro fazem parte do Grupo 3 da chamada Averiguação Cadastral.

A averiguação agrega pessoas com cadastros em que foram identificados diferentes tipos de inconsistência. Em caso de inconsistência nas informações, as famílias são chamadas para atualizar os dados junto às secretarias municipais de Assistência Social.

Após o fim do prazo, outro grupo será convocado para atualizar os dados. Cada grupo de averiguação tem prazos diferentes para mobilização, atualização e repercussão nos benefícios e no cadastro das famílias.

O Cadastro Único é usado pelo governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com informações da Agência Brasil.

Por Noticias ao Minuto

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Brasil

SUS vai oferecer novo medicamento contra hepatite C

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Prazo máximo para efetivar a oferta na rede pública é de 180 dias

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União incorpora o medicamento Sofosbuvir em associação ao Velpatasvir para o tratamento da hepatite Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, o prazo máximo para efetivar a oferta na rede pública é de 180 dias. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o medicamento está disponível no site.

A Conitec informou, por meio de nota, que a associação entre o Sofosbuvir (400 mg) e o Velpatasvir (100 mg) será utilizada de acordo com o protocolo clínico para o tratamento da doença e apresenta uma posologia bastante favorável e cômoda ao paciente (um comprimido ao dia).

“Além disso, a medicação trata todos os genótipos do vírus da hepatite C e, dependendo da condição clínica dos pacientes, o tratamento pode durar 12 semanas com alta eficácia e segurança”, destacou a comissão.

Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 80% das pessoas que contraem o vírus da hepatite C vão desenvolver a forma crônica da doença.

A infecção é, geralmente, acompanhada por sintomas inespecíficos – as primeiras manifestações clínicas características aparecem já nas fases mais adiantadas da doença.

Por Agência Brasil. 

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Brasil

Correios fecham 41 agências a partir desta terça

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A estatal informa que as unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras agências

partir desta terça-feira (16), os Correios vão fechar e encerrar as atividades em 41 agências de 15 estados do país. De acordo com a estatal, as unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras agências (menos de dois quilômetros) e não geram lucros. A empresa informou que os funcionários que trabalham nesses locais serão realocados.

Atualmente, os Correios têm pouco mais de 6,3 mil agências próprias em todo o país, além de 4,3 mil comunitárias, 1 mil franqueadas e 127 permissionárias. Segundo a empresa, o encerramento das atividades dessas agências faz parte do processo de remodelagem da rede de atendimento, que prevê a substituição gradativa de unidades convencionais “por soluções diferenciadas e mais adequadas às necessidades dos clientes”.

“O processo de remodelagem prevê a ampliação dos pontos de atendimento, dos atuais 12 mil para 15 mil, em todo o país, até 2021, melhorando os serviços para a população”, informou a estatal, em nota.

Nenhuma outra agência foi desativada dentro desse processo de remodelagem do ano passado para cá e não há previsão de mais fechamentos até o fim de 2018. De acordo com os Correios, fechamentos pontuais que ocorreram foram relacionados a questões administrativas como reformas, aluguel e mudança de imóvel.

Serão fechadas agências nos estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Piauí, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, do Pará, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Por Notícias ao Minuto

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WhatsApp entra na mira de conselho do TSE

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Numa reunião a portas fechadas na última quarta-feira, integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp, segundo revelaram ao jornal O Globo duas fontes que acompanham o caso de perto.

Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o primeiro turno das eleições. Mas as sugestões ainda não tiveram imediata acolhida nas decisões do tribunal.

Para conselheiros e especialistas no assunto ouvidos pela reportagem nos últimos dias, tudo indica que a indústria de notícias falsas e de produção de boatos com fins eleitorais deve se repetir com igual ou até superior intensidade até o segundo turno, sobretudo na disputa presidencial.

Integrantes do Conselho Consultivo do TSE decidiram sugerir medidas duras contra o WhatsApp depois de chegarem à conclusão de que o aplicativo foi o meio mais usado para a difusão de mentiras e montagens prejudiciais a determinados candidatos no primeiro turno. Alguns conselheiros recomendaram que o WhatsApp passe a ser enquadrado como rede social e não como um mero aplicativo de telefonia celular. Nas palavras de um deles, o aplicativo teria deixado de ser um “mensageiro” para se converter numa “rede social”.

Procurado, o WhatsApp informou que não iria se manifestar sobre o tema.

A expectativa dos conselheiros era de que as recomendações de disciplinamento do WhatsApp tivessem algum reflexo nos votos dos ministros a partir daquele momento, o que poderia formar uma nova jurisprudência sobre o assunto. Mas ainda não está claro se as ideias terão ou não acolhida.

No sábado, dois dias depois da tensa reunião do Conselho Consultivo, dois ministros, Luiz Salomão e Carlos Horbach, emitiram decisões opostas. Num despacho, Salomão rejeitou pedido da campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de exclusão de um vídeo por entender que o WhatsApp é um aplicativo de comunicação privada. Numa outra decisão, Horbach acolheu pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ordenou que o WhatsApp excluísse de seus arquivos um vídeo com críticas a integrantes do judiciário.

Os limites do Estado

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, considera preocupante a onda de fake news, mas vê com reservas a imposição de medidas restritivas contra o WhatsApp. “O problema não é a plataforma em si, mas o que as pessoas estão falando (nessa plataforma)”, argumenta.

O coordenador de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, reconhece a inexistência de leis e instrumentos de investigação eficazes para se contrapor às notícias falsas. Segundo ele, o Estado não pode tutelar o fluxo de informação nas redes sociais e, a partir daí, decidir por iniciativa própria o que é falso ou verdadeiro. “A Polícia Federal é polícia cidadã. Não podemos fazer censura prévia. A liberdade de expressão está consagrada na Constituição”.

O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado afirma que essa crise tende a crescer. “Certo como dois mais dois são quatro que haverá uma onda de fake news. Foi uma avalanche (no primeiro turno) e agora não tem nada se opondo às fake news”.

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