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Preso, Lula quer de volta benefícios de ex-presidente

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Juiz vetou assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de decisão que manda cortar “benefícios” conferidos a quem, como ele, já ocupou o Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Ao vetar assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista, o juiz da 6ª Vara Federal de Campinas, Haroldo Nader, destacou a “desnecessidade” desse aparato. Ações para barrar os benefícios foram levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Em recurso, advogados do petista afirmam que a decisão “coloca em risco a subsistência do ex-presidente”.

“Registre-se desde logo que as ‘benesses’ referidas pelo autor (MBL e NasRuas) e também pela decisão agravada são, em verdade, prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República”, argumentam os advogados.

Os defensores de Lula ressaltam que “nossa legislação – vigente e válida – garante àqueles que ocuparam o cargo máximo da República o status de ex-Presidentes”.

“Essa condição jurídica especial abarca somente uma equipe composta de oito servidores, no caso, assessores, seguranças e motoristas, além de dois carros”, segue o recurso.

“Como se sabe, nos sistemas presidencialistas, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Governo e de chefe de Estado, de tal maneira que o povo, após o término do mandato, permanece associando sua imagem à da nação”, argumentam.

Os advogados ainda afirmam ser “inegável que um ex-Presidente da República conserva, naturalmente, sua condição de figura pública”.

“Isso para não falar que o ex-Presidente é detentor de informações muito preciosas. Ele carrega consigo segredos de Estado, que dizem respeito à soberania, às relações internacionais, à segurança nacional, às reservas estratégicas, cuja divulgação pode ocasionar irreparáveis prejuízos ao país e a toda sociedade”, diz a defesa.

Os advogados ainda afirmam que a decisão que barrou os benefícios “coloca em risco, como já demonstrado, a dignidade e a própria subsistência” de Lula “no mais difícil momento de sua vida – privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária -, de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais”.

Decisão

A ação popular foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes. O juiz reconheceu a conexão de outra ação popular, proposta por: Joice Hasselman, Carla Zambelli, Julio Cesar Martins Casarini, do movimento NasRuas.

O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de “alguns agentes” para acompanhar Lula aonde fosse.

“Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem”, seguiu o juiz.

“Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta. Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social não há utilidade alguma a essa assessoria.”

“Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos.”

Por Estadão Conteúdo

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Prefeitura de Parnamirim realiza depósito do salário dos servidores referente ao mês de março

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A Prefeitura de Parnamirim realizou o pagamento do salário do mês de março dos servidores efetivos e comissionados de todas as secretarias, além dos contratados da educação.

São mais de 2,4 milhões injetados na economia do município.

           

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Prefeitura de Parnamirim realizará dia D de Vacinação contra Influenza no sábado 13 de abril

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A adesão ainda está baixa! A Prefeitura alerta para a importância de atualizar a caderneta vacinal e participar de todas as campanhas preventivas do município.

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e proteger as pessoas com maior risco de desenvolver complicações. A vacina é segura, evita casos graves e óbitos por gripe.

Acompanhe os grupos:
Trabalhador da saúde;
Criança de 06 meses a menores de 6 anos – 5 anos, 11 meses e 29 dias;
Gestantes;
Puérperas;
Professores do ensino básico e superior;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade. 

Por Andrezza Barros

           

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Vereadores de oposição lutam por água em Triunfo

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Os vereadores da bancada de oposição em Triunfo, Béa e Zé Carlos, estiveram na sede da Compesa em Recife para reivindicar melhorias no sistema de abastecimento de água do município.

De acordo com os parlamentares, a diretoria da Companhia ficou de analisar as demandas e buscar soluções, não apenas para o abastecimento, mas também para manutenção da Barragem do Brejinho, que apresenta diversos problemas.

Béa e Zé Carlos aderiram recentemente ao grupo do pré-candidato a prefeito Dr. Eduardo Melo, fortalecendo o bloco de oposição.

Da Assessoria

           

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