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Política

Previdência: Equipe de transição estuda aumentar alíquota de servidores e militares

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A equipe de transição trabalha numa proposta de ampla revisão tributária que envolve aumentos de impostos para servidores e investidores. As medidas foram desenhadas pelos técnicos do Ministério da Fazenda e encampadas por auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos. Juntas, as ações podem resultar numa arrecadação adicional de R$ 3 7,65 bilhões em 2019. Em quatro anos, o montante seria de R$ 128,58 bilhões.

Embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha assumido o compromisso de não aumentar impostos, os técnicos avaliam que o arrocho fiscal que precisa ser implementado no país requer não apenas cortes de gastos, mas ajustes do lado das receitas. Além disso, há outras justificativas para as medidas. O argumento para mudar a tributação de investimentos é que há distorções no mercado financeiro. No caso das LCIs e LCAs, por exemplo, a avaliação é que a isenção cria uma assimetria nas condições de competitividade de fundos de investimento. O interesse da equipe de Bolsonaro em fazer as mudanças nas letras de crédito foi antecipado nesta terça-feira pelo blog da colunista Míriam Leitão.

Outra medida bem vista dentro da futura equipe econômica é a elevação das alíquotas previdenciárias para servidores e militares. Para os civis, haveria o aumento da alíquota de 11% para 14%. Já para os militares, a ideia seria elevar a alíquota de 7,5% para 11%, incluindo pensionistas. No caso dos militares, o estudo destaca que a medida elevaria em 47% a arrecadação no sistema, em que a despesa é 12 vezes maior que a receita. Essas duas ações teriam, juntas, impacto positivo de cerca de R$ 17 bilhões em quatro anos.

A reforma de maior ganho fiscal seria a instituição da tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% — um modelo defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em R$ 95,12 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o IR de pessoas físicas, a sugestão é criar uma alíquota marginal de 35% para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano (média mensal de R$ 25 mil). Os técnicos defendem que haveria ganho fiscal de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Ao todo, incluindo medidas de controle de despesas, como a reforma da Previdência, e revisão de benefícios fiscais, o ganho seria de R$ 949,6 bilhões.

As mudanças precisariam ser feitas via projeto de lei, tendo de passar pelo Congresso.

Todas as ações constam de um estudo do Ministério da Fazenda, que sugere essas e outras medidas para aumentar as receitas. Se aplicadas, todas elas poderiam elevar a receita em R$ 272 bilhões nos próximos quatro anos. Somadas a cortes em benefícios tributários e controle de despesas, permitiriam um ajuste fiscal de quase R$ 1 trilhão em quatro anos.

– Acho que a redução de isenção de tributo é um caminho necessário a ser pensado. Hoje nós temos mais de R$ 300 bilhões em benefícios tributários. Então, necessariamente, tem que ser repensado. Se vai ser LCI, LCA ou outro tributo, é uma coisa a ser discutida no próximo governo – disse nesta terça o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, indicado para continuar na equipe econômica como secretário adjunto da Fazenda. (Por O globo)

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Política

“É um problema do Flávio. Ele vai resolver isso aí”, diz Mourão

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Presidente em exercício negou que haja risco de o caso do filho de Bolsonaro impactar nas negociações da reforma da Previdência no Congresso

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, desviou de questionamentos sobre a crise envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e procurou afastar o governo das denúncias sobre movimentações financeiras atípicas do filho do presidente Jair Bolsonaro.

À frente da Presidência por conta da viagem do titular a Davos, Mourão negou que haja risco de o caso impactar nas negociações da reforma da Previdência no Congresso.

“Já expliquei esse assunto. Esse assunto eu não comento mais. Não vem para cima do governo, é um problema do Flávio. O Flávio vai resolver isso aí”, afirmou Mourão a jornalistas, após deixar o gabinete no Palácio do Planalto para almoçar em sua residência oficial, no Palácio do Jaburu.

Sobre o exercício da Presidência, Mourão disse que não haverá mudanças em relação ao direcionamento dado por Bolsonaro. “Sem marola, só tocando a bola para o lado”, disse.

(Por Metrópoles.com)

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Política

Quem é contra corrupção, vai assinar CPI contra filho de Bolsonaro, diz Florence

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O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) admitiu que o PT está coletando assinaturas para criação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação do caso do ex-motorista Fabrício Queiroz, que trabalhou até outubro do ano passado para o gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.

“Estamos convidando todo mundo que luta contra a corrupção. Todo mundo que quer, vamos atrás. O Coaf identificou depósitos feitos numa forma que busca burlar. Valores expressivos. Não houve investigação da PF, da Coaf. O ministro Luiz Fux suspendeu a investigação na primeira instância”, disse.

Questionado se iria conversar com parlamentares do DEM e do PSDB, o petista repetiu. “Todo mundo que luta contra a corrupção, vamos atrás”, contou.

(Por Bahia notícias)

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Política

Queiroz teria se escondido em favela dominada por milícia durante 13 dias

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Segundo colunista, motorista teria se refugiado na favela de Rio das Pedras entre 7 e 20 de dezembro

Ex-assessor do agora senador Flávio Bolsonaro, o motorista Fabrício Queiroz teve paradeiro desconhecido entre 7 de dezembro, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, e o dia 20 do mesmo mês, quando se internou para tratamento de câncer em um hospital de São Paulo.

Nesses 13 dias, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Queiroz teria se escondido na favela de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro.

Por conta de seu problema de saúde, Queiroz segue internado na capital paulista, motivo pelo qual não se apresentou para depor ao Ministério Público na investigação sobre a movimentação financeira suspeita.

(Por notícias ao minuto)

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