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Brasil

Primeira reunião sobre preço do frete no Supremo termina sem acordo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux coordena audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas. Participaram representantes de governo, empresários e caminhoneiros.

 

Ministro Luiz Fux reuniu empresários, que são contra o tabelamento do frete, e caminhoneiros, que querem os preços mínimos.

Terminou sem consenso a primeira reunião no Supremo Tribunal Federal sobre o tabelamento dos preços do frete. O ministro Luiz Fux é o relator de três ações que questionam a constitucionalidade da medida.

O ministro Luiz Fux reuniu empresários, que são contra o tabelamento do frete; caminhoneiros, que querem os preços mínimos; a Advocacia Geral da União, que defende a legalidade da tabela; e a Procuradoria-Geral da República. Não houve acordo. Uma nova reunião foi marcada para a semana que vem, mas o ministro Fux disse que todos estão dispostos a contribuir.

“Eu avalio que essa reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então, cada um vai dar uma cota de colaboração para o país, e entenderam em se reunir em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentar esse preço intermediário em juízo”, disse.

Até a nova reunião, marcada para o dia 28 de junho, continuam suspensas todas as ações judiciais contra a tabela.

O tabelamento do frete está na medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que durou 11 dias. Apesar da edição da MP, o governo divulgou um vídeo na manhã desta quarta-feira (20). O ator não fala diretamente dos preços mínimos para o frete, mas critica tabelamento. “Já tentaram fazer esse tipo de tabelamento de preço no passado e a gente viu que não dá certo. Esse tipo de política pode ter péssimas consequências”.

Na Câmara, deputados aprovaram o projeto que regula o transporte de cargas. A proposta também estava entre as reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a paralisação.

O projeto não prevê o tabelamento de preços, mas uma polêmica foi mantida: aumenta de 20 para 40, o número de pontos para um caminhoneiro profissional perder a carteira de habilitação. O texto segue agora para votação no Senado.

O Palácio do Planalto afirmou que o vídeo não se refere à MP dos Fretes, mas, sim, às commodities – que têm preços determinados pelo mercado internacional. (Do JN)

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Brasil

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

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Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Brasil

Projeto destina recursos para castração de cães e gatos

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O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de recursos para o controle da população de animais domésticos abandonados nas ruas”, afirmou o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“Em função disso, para promover a defesa animal nesses municípios, o projeto altera a legislação para deixar explícita a possibilidade de usar esses recursos para financiar programas e projetos voltados à castração”, explicou o deputado.

Entre 2014 e 2023, 76% dos recursos orçamentários do Fundo Nacional do Meio Ambiente acabaram retidos em reserva de contingência. Nesse período, os valores pagos somaram só 3% – ou R$ 15,3 milhões atualizados pela inflação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

           

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Brasil

Adolescente é agredida e deixada seminua durante briga em escola

Segundo informações, a briga teria sido motivada por um desentendimento envolvendo o irmão da vítima.

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Uma adolescente de 15 anos foi agredida com socos e puxões de cabelo por duas colegas em uma escola estadual de Glicério, no interior de São Paulo, na terça-feira (26). A briga foi filmada e as imagens circulam nas redes sociais.

O vídeo mostra as duas agressoras, também adolescentes, atacando a vítima com socos, tapas e puxões de cabelo. A violência foi tamanha que a blusa da vítima foi rasgada, deixando-a seminua.

Segundo informações, a briga teria sido motivada por um desentendimento envolvendo o irmão da vítima. A adolescente agredida foi levada para uma unidade de saúde para atendimento médico.

A mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal. A Polícia Civil investiga o caso.

Foto Google Street View

Por Notícias ao Minuto

           

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