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Procuradoria denuncia distribuição de cargos na BR entre Collor e PT

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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, declarou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) “ascendência” sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

De acordo com as informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, Janot disse que na BR Distribuidora foi criada, entre 2010 e 2014, “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
As declarações de Janot fazem parte da denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sendo analisado pelo ministro Teori Zavascki, que vai decidir se acolhe ou rejeita a denúncia. O ex-presidente Lula não é alvo da acusão da Procuradoria.
Segundo a publicação, Janot não falou sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR. No entanto, o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró havia dito em delação premiada, que Lula havia “concedido influência política” sobre a BR ao senador Collor.
O procurador-geral denunciou que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Janot também refere que as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor “serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar”.
“Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu ‘operador particular’, Pedro Paulo de Leoni Ramos”, diz a denúncia da PGR.
Além disso, segundo a Folha, o procurador-geral afirmou que quando “parte da BR foi entregue ao senador” Collor, Lula era presidente e, por isso, outra parte da estatal foi “reservada” ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para ser diretor financeiro e serviços e indicou Andurte de Barros Duarte Filho para ser diretor de mercado consumidor.
Na denúncia, Janot diz ainda que era “necessário o repasse de valores ilícitos” também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A publicação também destaca que a Procuradoria aponta que Ramos “tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”.
Collor
A acusação também menciona que “quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de “pedágio” para o ex-ministro de Collor”.
Collor já foi denunciado ao STF pela Procuradoria devido aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e por suspeita de desvios na BR.
Os investigadores apontam que o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.
Assessoria
Em nota, o Instituto Lula afirmou nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora “foram indicados por partidos” e não pelo ex-presidente Lula.
Segundo a Folha, o Instituo defende ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou “com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT”.
Lula confirma que fez apenas “duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli”, diz a nota. “Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos”, completa.
“Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil”, destaca o instituto.
A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que são “falsas” as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Ele afirma que suas relações “com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar”.

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Brasil

Horário de verão muda de data e começará em novembro

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Início do período foi adiado para não atrasar divulgação do resultado das eleições

horário de verão deste ano será menor, por conta das eleições, e começará em 4 de novembro, uma semana após o segundo turno, marcado para 28 de outubro.

Normalmente, o período começava no fim de outubro. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral pediu ao presidente Michel Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

Moradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mais o Distrito Federal terão que adiantar os relógios em uma hora.

O horário de verão irá até 17 de fevereiro de 2019.

Por Notícias ao Minuto

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Tempo para travessia em semáforos aumenta em 12 vias de São Paulo

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Mudanças também incluem mais interrupções para passagem de pedestres em vias

tempo de travessia para pedestres em semáforos de 12 endereços de São Paulo ficou maior nesta segunda (24). De acordo com a prefeitura, a elevação de tempo para a passagem de pedestres nas faixas de segurança foi de 20% em média. As mudanças integram a expansão de um programa de segurança no trânsito, já realizado em outras áreas da cidade.

Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o objetivo é oferecer mais recursos e organização para evitar acidentes e mortes nas vias públicas paulistanas.

Além do tempo maior, os pedestres terão mais ciclos para atravessar. As sinalizações horizontais e verticais nos corredores abrangidos nesta fase da campanha também aumentaram.

Todas as alterações foram anunciadas pela gestão de Bruno Covas (PSDB) nesta segunda, em alusão à Semana da Mobilidade.

Na etapa, foram abrangidas as avenidas Raimundo Pereira Magalhães, Aricanduva, Engenheiro Caetano Álvares, Sapopemba, Senador Teotônio Vilela, Corifeu de Azevedo Marques, Bandeirantes, Eliseu de Almeida, professor Ignácio de Anhaia Mello e Assis Ribeiro, e a estrada de Itapecerica.

Em 2017, quando o projeto de segurança na mobilidade foi iniciado, outros semáforos de 21 corredores de São Paulo já tiveram tempo da travessia de pedestres ampliados. A companhia afirma que tem elencado importantes vias para receber as ações do programa, de acordo com o tráfego que possuem.

Na mesma linha das ações de segurança foi início do projeto Via Segura na avenida Carlos Caldeira Filho, na zona sul. Segundo a CET, implantada no ano passado na avenida M’ Boi Mirim, iniciativa similar foi responsável pela redução de 15 para oito do número de mortes entre julho de 2017 e julho de 2018.

O Via Segura surgiu na Suécia na década de 1990. Em São Paulo, o programa inclui diversas ações com o objetivo de reduzir acidentes e mortes no trânsito, como a maior fiscalização por meio de agentes e radares, e a instalação de câmeras de monitoramento.

Por Folhapress.

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Importunação sexual agora é crime com pena de até 5 anos de prisão

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Pena para estupro coletivo foi aumentada.

presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

Segundo informações do G1, pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, para evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

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