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Procuradoria denuncia distribuição de cargos na BR entre Collor e PT

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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, declarou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) “ascendência” sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

De acordo com as informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, Janot disse que na BR Distribuidora foi criada, entre 2010 e 2014, “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
As declarações de Janot fazem parte da denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sendo analisado pelo ministro Teori Zavascki, que vai decidir se acolhe ou rejeita a denúncia. O ex-presidente Lula não é alvo da acusão da Procuradoria.
Segundo a publicação, Janot não falou sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR. No entanto, o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró havia dito em delação premiada, que Lula havia “concedido influência política” sobre a BR ao senador Collor.
O procurador-geral denunciou que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Janot também refere que as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor “serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar”.
“Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu ‘operador particular’, Pedro Paulo de Leoni Ramos”, diz a denúncia da PGR.
Além disso, segundo a Folha, o procurador-geral afirmou que quando “parte da BR foi entregue ao senador” Collor, Lula era presidente e, por isso, outra parte da estatal foi “reservada” ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para ser diretor financeiro e serviços e indicou Andurte de Barros Duarte Filho para ser diretor de mercado consumidor.
Na denúncia, Janot diz ainda que era “necessário o repasse de valores ilícitos” também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A publicação também destaca que a Procuradoria aponta que Ramos “tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”.
Collor
A acusação também menciona que “quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de “pedágio” para o ex-ministro de Collor”.
Collor já foi denunciado ao STF pela Procuradoria devido aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e por suspeita de desvios na BR.
Os investigadores apontam que o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.
Assessoria
Em nota, o Instituto Lula afirmou nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora “foram indicados por partidos” e não pelo ex-presidente Lula.
Segundo a Folha, o Instituo defende ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou “com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT”.
Lula confirma que fez apenas “duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli”, diz a nota. “Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos”, completa.
“Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil”, destaca o instituto.
A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que são “falsas” as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Ele afirma que suas relações “com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar”.

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Brasil

Filha de João de Deus processa médium por estupro, diz site

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Valor da ação é de R$ 50 milhões

Uma filha do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, move uma ação contra ele no valor de R$ 50 milhões por danos morais sofridos em razão de estupro continuado. O processo de meados deste ano foi obtido com exclusividade pelo portal ‘O Antagonista’.

De acordo com a reportagem, a mulher diz que o pai é um homem bruto, cruel, violento. O advogado Marcos Eduardo Cordeiro Bocchini disse que não poderia comentar o caso pois a ação corre em segredo de justiça.

Uma fonte do MP ouvida pelo site diz que ela foi violentada quando ainda era menor de idade. Logo, o crime seria classificado como estupro de vulnerável.

O advogado de defesa de João de Deus, Alberto Toron, disse que há um vídeo em que a filha do médium retira as acusações. No entanto, ele não apresentou o material e Bocchini desconhece a existência das imagens.

Por Notícias ao Minuto

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Centrais sindicais protestam contra extinção do Ministério do Trabalho, nesta terça-feira

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Vendo a boquinha esvair-se, as centrais sindicais farão um protesto contra a extinção do Ministério do Trabalho, anunciada pelo novo governo. O ato será realizado nesta terça-feira, às 10 horas, em frente à sede da Superintendência do Trabalho de São Paulo. A Força Sindical capitania a manifestação.

Na semana passada, depois de idas e vindas, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assume o Executivo nacional.

Onyx explicou então que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça).

Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários. (Por PE notícias)

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Cubanas pedem ajuda à OAB para conseguir refúgio no Brasil

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As quatro profissionais atendiam em Nova Odessa, em São Paulo.

Quatro médicas que atendiam a população de Nova Odessa (SP) pelo programa Mais Médicos protocolaram na quinta-feira pedidos de refúgio no Brasil. As profissionais não cumpriram a convocação de Cuba para retornar à ilha e, lá, são consideradas desertoras.

Segundo o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem apoio das prefeituras onde trabalharam, esses médicos estão batendo às portas da OAB para pedir ajuda. “Algumas cidades fizeram jantares de despedida para os cubanos, disseram que iam apoiar, mas viraram as costas para aqueles que ficaram aqui. Mesmo os que constituíram família não podem exercer a profissão porque não estão sendo readmitidos no Mais Médicos e não têm sequer Carteira de Trabalho para tentar outro ofício”, disse Alessandre Pimentel.
Das oito cubanas que atendiam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Nova Odessa, cinco decidiram ficar no País, mas só uma se casou e regularizou a situação de permanência. Para não serem consideradas clandestinas, a OAB encaminhou os pedidos de refúgio das outras quatro à Polícia Federal, em Piracicaba (SP). “Se forem para Cuba, vão sofrer retaliações. Há orientação do governo cubano de que o médico chamado de volta que não atende à convocação fica oito anos proibido de entrar em Cuba. As autoridades cubanas consideram-nos desertores.”
A cubana Liseti Aguilera, uma das solicitantes, disse que quer revalidar o diploma de médica obtido em Cuba e trabalhar em atenção básica no País. “Vim com a maior boa vontade e encontrei um povo amigo. Quero muito ficar, mas preciso de trabalho até poder fazer a prova.” Suleidys Gonzales, outra cubana, disse que não vai voltar à ilha pela ligação com os pacientes que atendeu em Nova Odessa. “Somos quase como família.”
Em nota, a prefeitura de Nova Odessa informa ter providenciado transporte e acompanhado as cinco médicas que foram requerer a Carteira de Trabalho anteontem. O prefeito Benjamin Vieira (PSDB), diz o texto, entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores para discutir o caso.
Em outras cidades, cubanos que se casaram e decidiram ficar no País também enfrentam problemas. “Estamos sendo discriminados, pois saiu edital (para suprir o quadro do Mais Médicos) para os que já têm o CRM (registro no Conselho Regional de Medicina) e outro para formados no exterior. Estão dando prioridade para brasileiros que se formaram no exterior e excluindo a nós, cubanos, que já estávamos trabalhando há três anos, sem reclamação de ninguém”, disse a cubana Lissete Quiñonez, de São Miguel Arcanjo (SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Por Diário de Pernambuco)

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