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Educação

Professores podem não iniciar ano letivo em São José do Egito

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Imagem Ilustrativa

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (Sintesje) emitiu nesta terça (9) comunicado informando da decisão da categoria de não iniciar o ano letivo caso a Prefeitura Municipal não pague o 13º salário completo dos aposentados e o vencimento do mês de dezembro de 2017 de professores e servidores efetivos do administrativo da educação.

Na nota o sindicato deixa claro que essa decisão foi tomada em assembleia realizada em 29 de dezembro último e conclama os servidores da Educação para seja feito um trabalho de mobilização para efetivar a ação de não se iniciar o ano letivo sem os pagamentos regularizados.

Em conversa com o blog a presidente do Sintesje, professora Lúcia Maria, relatou que ainda não foi divulgado o calendário do ano letivo por parte da secretaria. Lúcia enfatizou ainda que “com essa mudança de secretária de Educação a gente enquanto sindicato não foi convocado pra nada”.

A presidente do sindicato disse ainda que a decisão da categoria foi comunicada formalmente ao Gabinete do Prefeito e às secretarias de Educação e Finanças.

O sindicato exige também um posicionamento da Prefeitura em relação à regularização dos pagamentos dentro do prazo legal, que seria até o quinto dia útil do mês para se quitar o vencimento do mês anterior. Lúcia Maria completou: “Então, o que é que a categoria viu? Nós queremos que o prefeito regularize pelo menos no limite legal; que a gente esteja recebendo os nossos salários de certeza até o quinto dia útil. Essa articulação de parada está em cima dessa questão”.

Ainda na terça (9) entramos em contato com o secretário de Finanças Augusto Valadares. Enviamos questionamentos pelo WhatsApp e conversamos por telefone. Valadares disse por telefone que até o início do ano letivo os pagamentos em atraso devem estar regularizados. Ficou acordado entre a reportagem e o secretário que os esclarecimentos fossem enviados por texto. A matéria com as informações acima estava pronta esperando o posicionamento da Prefeitura. Fechamos a edição do texto às 11h desta quarta (10) e até esse horário as respostas às nossas indagações ainda não haviam sido recebidas.

 

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Educação

Resultado do Enem 2018 será divulgado nesta sexta-feira

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Os candidatos que fizeram o Enem 2018 vão poder consultar suas notas a partir desta sexta-feira (18). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o horário de liberação será divulgado no dia, nas rede sociais da instituição.

Os participantes que realizaram o exame como treineiros só terão acesso aos seus resultados no dia 18 de março. O “espelho da redação”, que são as cópias digitalizadas dos textos e as justificativas para as notas, também será liberado em 18 de março, informa o Inep.

Como consultar o resultado

Para acessar a nota, os candidatos devem acessar a Página do Participante, incluir o CPF e a senha cadastrada. A nota do Enem 2018 só pode ser consultada individualmente.

Sisu

Com a nota do Enem 2018, os candidatos podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. O prazo começa na próxima terça (22) e encerra na sexta-feira (25). A inscrição é feita pelo site do programa: http://sisu.mec.gov.br/Fonte: G1

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Educação

Toffoli revoga decisões que poderiam destinar bilhões da educação básica para advogados

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na sexta-feira decisões judiciais que autorizavam escritórios de advocacia a receberem, a título de honorários, recursos que deveriam ser destinados à educação básica. A Justiça reconheceu que a União deixou de repassar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) parte dos recursos devidos. A partir dessa decisão, municípios passaram a contratar escritórios de advocacia para liberar o dinheiro. Como honorários, as bancas recebem entre 20% e 30% do valor que deveria ser repassado integralmente às administrações municipais.

Ao todo, 3,8 mil municípios, em 19 estados, têm direito a receber R$ 90 bilhões, quantia referente à diferença que a União deixou de repassar ao antigo Fundef. O dinheiro passado às bancas de advogados poderia variar de R$ 18 bilhões a R$ 27 bilhões. Agora, o dinheiro deverá ser destinado integralmente à educação básica.

Toffoli tomou a decisão a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em ação apresentada em dezembro ao STF, Dodge afirmou que o dinheiro deve ser usado exclusivamente em educação básica, e não para custear honorários. No pedido, a procuradora-geral não especifica quantas decisões em todo o país autorizaram os escritórios a receber honorários referentes a parte do dinheiro do Fundeb.

Garantia constitucional

A briga começou quando o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para garantir os repasses. A decisão judicial favorável transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Os valores foram revertidos sem precatórios, que são dívidas judiciais do poder público. Desde então, começou a ofensiva de escritórios de advocacia para representar os municípios interessados em receber os valores correspondentes aos precatórios.

Em agosto de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou que, até então, R$ 8,5 bilhões haviam sido efetivamente depositados nas contas de 329 municípios de 12 estados. Uma ampla auditoria teve início naquele momento para verificar se parte desse dinheiro – entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2,5 bilhões – havia sido depositada na conta de escritórios de advocacia. Um julgamento no plenário do TCU em 2017 considerou ilegal e inconstitucional o pagamento de honorários com dinheiro da educação básica.

(Por O Globo)

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Educação

MEC volta atrás e anula mudanças que davam margem a erros em livros

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Governo de Bolsonaro havia publicado nova versão de um edital que orienta produção de material escolar; no documento, deixava de exigir referência bibliográfica e permitia propaganda.

governo Jair Bolsonaro (PSL) informou que vai anular a mudança no edital para compra de livros didáticos que havia deixado de exigir das editoras referências bibliográficas e o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres, promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Em nota, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse que a versão do edital, publicada no segundo dia de governo do Bolsonaro, é de responsabilidade da gestão Michel Temer. A equipe do atual presidente participa de reuniões de transição desde o dia 3 de dezembro.

“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018”, diz a nota. 

Ainda de acordo com o comunicado, “o MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.

O presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto nas redes sociais. “A referida medida foi feita pelo governo anterior e corrigida por nós”, publicou no Twitter.

De acordo com o que a Folha de S. Paulo revelou nesta quarta, o Ministério da Educação havia publicado nesta quarta (9) uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares que, entre outros pontos, deixava de exigir das editoras referências bibliográficas que apoiassem a estrutura editorial dos livros, o que, na prática, poderia permitir a aprovação de livros sem qualidade, com erros e ainda visões de mundo particulares.

Além disso, o edital suprimiu trechos, como o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Para membros do time do presidente, esses seriam temas da esquerda. O primeiro ato do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi desmontar uma secretaria do MEC responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais.

Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, publicou no Twitter no último dia 5 que os professores não deveriam ensinar sobre feminismo.

O novo edital de compras de livros didáticos ainda excluía orientação às editoras para que ilustrações retratassem “a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. Um trecho que vetava publicidade nos livros didáticos também foi excluído. A publicidade em material didático é vetada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva.

Não estava claro se publicidade tradicional seria autorizada ou apenas o uso de textos publicitários em atividades educacionais. Mas o trecho excluído mencionava uma resolução do Conselho Nacional de Educação que autoriza exceções sem que haja, por exemplo, exposição a uma marca ou empresa.

(Por Folhapress)

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