Câmara gasta R$ 4 milhões por ano em auxílio-moradia para deputados com 84 apartamentos vazios.

Os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília, continuam gerando custos desnecessários. O desgaste dos imóveis exige manutenção e reformas. Há condomínios quase sem moradores que precisam manter a folha de pagamento dos funcionários.

Além disso, deputados que esperam por um apartamento recebem o auxílio-moradia. O custo é de milhões de reais. E quem paga essa conta é o contribuinte.

Os apartamentos são de “encher os olhos”: espaçosos, com mais de 200 metros quadrados, acabamento de primeira, cozinha mobiliada, tudo novinho.

A Câmara mantém 18 prédios em Brasília para moradia de deputados . Alguns foram totalmente reformados. Ao todo, são 432 apartamentos funcionais. Só com a manutenção, nos últimos quatro anos a Câmara gastou R$ 9,5 milhões. 

E ainda tem 84 apartamentos que estão vazios. Vão passar por reforma ou pequenos reparos. Manter esses apartamentos fechados custa caro para a Câmara e para o contribuinte, que é quem, no final, paga a conta.

Isso acontece porque mesmo quando o prédio está totalmente desocupado, a Câmara mantém o pessoal trabalhando 24 horas por dia. É o pessoal da limpeza, da segurança, os zeladores, tem que pagar a conta de luz e, ao mesmo tempo, tem que pagar auxílio moradia pros deputados que não tem apartamento funcional pra morar.

Só por conta dos imóveis fechados, 84 deputados estão recebendo a ajuda mensal de R$ 4.253 para pagar aluguel ou morar em um hotel. Por ano, são mais de R$ 4.287.024. Noventa deputados aguardam em uma fila de espera por imóveis funcionais.

Os apartamentos da Câmara só podem ser ocupados por deputados, mas têm servidores morando em sete imóveis funcionais da casa legislativa, como é o caso de Maria Tereza Buaiz, funcionária da liderança do PR, que abrigou no local o presidente de seu partido enquanto ele esteve foragido da Polícia Federal.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, diz que esse gasto da Câmara com imóveis é injustificável. Ele defende que a casa legislativa faça o que outros órgãos vêm fazendo desde a década de 1990.

“A Câmara não é uma imobiliária. Ela nem sabe administrar exatamente esses bens. Eu acho que esses imóveis já deveriam ter sido vendidos há muito tempo, porque gera um custo elevado de manutenção e, afinal, o parlamentar mora aonde ele quiser”, ressalta Gil Castelo Branco.

“Em primeiro lugar, nem sequer deveria haver auxílio-moradia por ele [deputado] já tem uma verba indenizatória que deveria pagar isso. Agora, em havendo o auxílio-moradia, é muito melhor do que manter essa estrutura desse monte de prédios que geram um custo incrível, para a Câmara e, em suma, pra todos nós contribuintes”, complementou o secretário da ONG.

Em nota, a Câmara diz que está reformando os apartamentos vazios para que eles possam ser ocupados por deputados. Em relação aos servidores que ocupam os imóveis funcionais, a Casa informou que três estão irregulares porque conseguiram decisões favoráveis da Justiça e outros quatro ocupantes que estão cumprindo prazo de saída.

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