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Brasil

Reduzir maioridade penal é retrocesso, avalia comissão da OEA

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“Crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”, afirmou Margarette Macauley

presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, avaliou nesta segunda-feira (5) que seria um retrocesso se o Brasil reduzir a maioridade penal para abaixo dos 18 anos.

Em visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Margarette Macauley ressaltou que pelas normas vigentes no direito internacional qualquer pessoa abaixo dos 18 anos não pode ser considerada um adulto. “Crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”, afirmou.

Questionada sobre se a redução da maioridade penal poderia ser considerada um retrocesso em termos de direitos humanos, ela respondeu que “definitivamente”. Margarette destacou ainda que o Brasil assinou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que prevê que a infância vai até os 18 anos.  

Ela lembrou, porém, que o órgão apenas comenta assuntos que tenham potencial de afetar a boa aplicação dos Direitos Humanos nas Américas e não interfere diretamente em questões políticas internas dos países.

A redução da maioridade penal consta no plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que confirmou nesta segunda-feira (5), em entrevista à TV Band, que pretende levar adiante a proposta.

Margarette Macauley lidera uma comitiva da CIDH que faz uma inspeção no Brasil até a próxima semana. Um relatório preliminar sobre a visita deve ser divulgado em 12 de novembro. Serão examinados diversos pontos relativos aos direitos humanos, entre eles a situação das prisões brasileiras.

“A comissão, no geral, não está muito feliz com a situação carcerária do Brasil, está bastante insatisfeita”, afirmou a presidente da CIDH.

Ela lembrou que o Brasil ficou mal avaliado no último relatório anual da CIDH e que que por esse motivo a comissão resolver realizar uma inspeção no terreno, para avaliar uma possível melhora nos indicadores avaliados pelo órgão. “Parece que pode melhorar”, avaliou ela.

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a presidente da CIDH fez perguntas específicas sobre três assuntos: o acesso à Justiça no Brasil, a implementação das audiências de custódia e a aplicação do habeas corpus coletivo concedido pela Corte às mulheres grávidas e mães de filhos até 12 anos.

Ele disse que fornecerá à comitiva todos os dados disponíveis sobre esses assuntos que estão disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No que diz respeito às audiências de custódia, já foram dezenas de milhares de pessoas soltas imediatamente por não terem cometido crime ou por não serem delitos passíveis de encarceramento”, destacou Toffoli.

Criada em 2015 pelo CNJ, a audiência de custódia prevê que qualquer preso em flagrante deva ser ouvido por um juiz em até 24 horas do encarceramento, ocasião na qual será examinada a necessidade real de detenção. Com informações da Agência Brasil. 

Por Notícias ao Minuto

 

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Brasil

Marciano, cantor sertanejo, morre aos 67 anos

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‘Nesse momento, agradecemos o carinho de todos e pedimos orações à família’, informou comunicado. Cantor fez dupla com João Mineiro, que morreu em 2012

O cantor sertanejo Marciano, que marcou a história da música sertaneja ao lado de João Mineiro, morreu aos 67 anos, em sua casa em São Caetano do Sul, São Paulo. O cantor sofreu um infarto fulminante. A informação foi confirmada na rede social do artista:

“É com imenso pesar que, em nota, confirmamos o falecimento do cantor Marciano, o Inimitável. Em breve, divulgaremos mais informações. Nesse momento, agradecemos o carinho de todos e pedimos orações à família.”

O corpo do cantor foi velado na Câmara Municipal de São Caetano do Sul e enterrado por volta de 17h no Cemitério das Lágrimas.

(Por G1 PE)

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Brasil

Sobe para 399 número de presos por ataques no Ceará

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Governo acredita que a ordem para os ataques vem de presídios onde estão líderes de facções criminosas

Subiu para 399 o número de pessoas presas ou apreendidas por suspeita de participação na onda de ataques no Ceará desde o dia 2 de janeiro, segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado divulgado neste sábado (19/1). Desde o início da onda de violência, que atinge municípios em todo o estado, suspeita-se que a ordem para os ataques parta de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

Na madrugada deste sábado, 18º dia de ataques, criminosos provocaram uma explosão em uma ponte em Fortaleza. Na sexta (18), três homens foram presos após incendiar um ônibus na capital. As ações de facções criminosas deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos.

Convocados pelo governo do Ceará para reforçar a segurança pública, 800 dos cerca de 1.200 policiais militares da reserva apresentaram-se à corporação, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira. E 150 já voltaram a patrulhar as ruas da capital do estado, alvo de ataques criminosos organizados.

Na quinta-feira (17), o governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções. A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

(Por Metrópoles.com)

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Brasil

Criminosos que dispararam contra deputada devem ser tratados como terroristas, diz governador do Rio

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governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determinou ao secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que concentre todas as atenções nas investigações para descobrir os autores dos disparos que atingiram, na manhã deste domingo (13/1), o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), ferindo na perna do motorista da parlamentar.

Conforme nota do governador, o crime atinge não somente a deputada Martha Rocha, mas todo o povo do estado do Rio de Janeiro. “No meu governo, atentados como este, praticados por bandidos que colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos de bem, serão esclarecidos e punidos exemplarmente”, disse.

A avaliação de Witzel é de que “este lamentável episódio confirma mais uma vez a necessidade desses bandidos serem tratados como terroristas, porque atuam desta maneira”.

Ainda segundo o governador, “a legislação brasileira deve estar à altura da gravidade dos crimes, que mostram uma face do terrorismo e que estão sendo cometidos contra o nosso estado e o nosso país”.

O crime

Na manhã do último domingo (13), o carro da deputada foi alvejado e o motorista dela baleado na perna após troca de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade.

Segundo a polícia, ainda é cedo para afirmar se a parlamentar foi alvo de atendado ou se teria sido vítima de uma tentativa de assalto. No local, nas imediações da Avenida Brasil, ocorrem constantemente roubos de veículos.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH). Disse ainda que diligências estão sendo realizadas para “esclarecer as circunstâncias do caso”.

Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) disse, em nota, que considera “extremamente grave o ataque a tiros contra o veículo onde estavam a deputada Martha Rocha e seu motorista”.

O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, conversou com o governador Wilson Witzel, que imediatamente enviou ao hospital o secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga. “A Alerj espera que o caso seja apurado com urgência para prisão e punição dos responsáveis”, diz a nota.

(Por Metrópoles.com)

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