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Rodrigo Maia ainda não decidiu se disputará a reeleição da Câmara

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (21) que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os PoderesMarcelo Camargo/Agência Brasil

Maia elogiou o parecer apresentado ontem (20) pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.

“Acho que o relatório está bem fundamentado e está na mesma linha dos pareceres que o meu partido está analisando junto aos advogados. Acho que está na linha correta do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão muito clara. Do ponto de vista político é uma questão que tem que ser decidida…mas que precisa ter voto, a questão política passa pelo voto sempre”, disse.

Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes. “O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela”, disse.

Renegociação de dívidas dos estados

Rodrigo Maia disse que não há nenhum desentendimento com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a aprovação ontem do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, quando foram retiradas as contrapartidas dos estados.

Maia informou que ligou para o presidente Temer duas vezes para avisar que iam votar a matéria “e que o texto aprovado de forma nenhuma estava gerando algum tipo de imposição ao governo de aceitar a suspensão das dívidas sem contrapartidas”.

Segundo o deputado, a retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados para a renegociação não foi uma divergência da Câmara com o governo. Ele disse que essas contrapartidas ainda serão definidas. “Delegamos ao governo quais os pontos de contrapartidas a serem oferecidas pelos estados. Sou a favor de todas as contrapartidas que foram apresentadas”, disse Maia.

Abuso de autoridade

Em relação ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, Rodrigo Maia, informou que tem se reunido com juízes e procuradores para discutir um texto consensual para a matéria. “É importante que possamos no ano que vem fazer um grupo de trabalho conjunto com todos os Poderes, para que essa matéria possa avançar”, disse. “Pode sair um texto bom, que realmente interesse à sociedade, para que àqueles que de fato se desviam das funções tenham uma punição adequada. Hoje a gente sabe que não têm”.

(Com informações da Agência Brasil)

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Rede dá 24 horas para Júlio Lossio se explicar sobre acordo com candidato que apoia Bolsonaro

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O candidato a governador de Pernambuco pela Rede, Julio Lossio, foi notificado pelo partido por infidelidade partidária por causa de uma aliança local com apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com nota divulgada pelo partido de Marina Silva, o concorrente ao Palácio Campo das Princesas poderá ser expulso da legenda e ter o registro eleitoral cancelado. Lossio recebeu apoio, por exemplo, do coronel Luiz Meira (PRP), candidato a deputado federal pelo grupo de Bolsonaro. O partido deu prazo de 24 horas para que ele apresente sua defesa à executiva nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Rede Sustentabilidade notificou, nesta quarta-feira (19/9), o candidato ao governo de Pernambuco, Julio Lossio, por infidelidade partidária, depois de realizar aliança não autorizada com candidatos de outra coligação que representam o que há de mais reacionário no Brasil. Lossio terá 24 horas para apresentar sua defesa à Executiva Nacional da legenda. O candidato poderá ser expulso da Rede e ter o registro de candidatura cancelado na Justiça Eleitoral.

As manifestações de Lossio foram amplamente publicizadas na mídia nacional e pernambucana, redes sociais, materiais de campanha e eventos políticos, nos últimos dias.

Esse tipo de infração está previsto no Estatuto da Rede, que, em suas normatizações, considera ato de infidelidade partidária o candidato que fizer campanha eleitoral para candidatos ou partidos políticos que contrariem as deliberações da Convenção Eleitoral e os interesses partidários da Rede. 

Em agosto deste ano, a legenda realizou sua primeira Convenção Nacional Eleitoral e oficializou, por aclamação, a candidatura de Marina Silva à Presidência da República.”

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Deputado federal Adalberto Cavalcanti emite nota de esclarecimento sobre as suas faltas nas sessões plenárias do congresso

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O blogueiro Jamildo divulgou em seu blog o número de faltas dos parlamentares pernambucanos nas sessões plenárias do congresso, no período de 2015 à 2018.  
Segundo Jamildo, os dados levantados pela ONG, Ranking dos políticos, constataram durante o mencionado período, 105 faltas do deputado Adalberto. Porém, não foi publicado junto a essa informação, que as citadas faltas foram devidamente justificadas através de atestados médicos, comprovando que o afastamento do congresso na época, foi por conta de um procedimento cirúrgico em que o parlamentar foi submetido após ter sofrido um acidente, tornando inviável o seu deslocamento toda semana para Brasília. 
Como um cumpridor do dever de servir ao povo pernambucano com transparência, Adalberto Cavalcanti, deputado federal e candidato à reeleição, através de sua assessoria, vem a público esclarecer o motivo de sua ausência nas citadas sessões plenárias do congresso. 
A assessoria do deputado acrescenta ainda, que é de causar estranheza esse tipo de matéria, que tem como principal objetivo confundir a cabeça dos eleitores,  aparecer exatamente no período de uma campanha eleitoral, na qual, o nome do candidato a reeleição, Adalberto Cavalcanti, é indubitavelmente o mais aceito por todos na região.   
Sem mais para o momento, Adalberto Cavalcanti renova seus protestos de estima e elevada consideração à toda imprensa e ao povo pernambucano, e se coloca a disposição de todos para maiores esclarecimentos. 
Assessoria do deputado federal Adalberto Cavalcanti

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TRE decide permitir inserções de Armando criticando promessas não cumpridas por Paulo

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A Justiça Eleitoral decidiu, que as críticas à atual gestão podem permanecer no rádio e na TV. A campanha de Armando tem resgatado as promessas de Paulo Câmara durante a campanha de 2014 e comparado com a realidade atual de Pernambuco. Há quatro anos Paulo prometeu construir hospitais, UPAs, implantar o bilhete único e uma série de ações que não foram entregues à população. Desde que os filmes foram ao ar a campanha do atual gestor tenta retirá-los da mídia eletrônica, alegando que a imagem dele estaria sendo atingida no campo pessoal.  

“A meu ver, o que se pretendeu mostrar ao eleitor foi que Paulo Câmara não teria concretizado determinados pontos que assumiu para efetivar em seu mandato (atual). Daí, cabe a cada eleitor tirar suas conclusões, levando em conta, sempre, as demais obras realizadas e outras convicções que venha a ter sobre o tema. O embate da espécie tem dessas coisas, quem entra no jogo eleitoral sabe que terá seus feitos trazidos a público, muitas vezes de forma negativa. Não foi feita qualquer referência à esfera pessoal de Paulo Câmara. A figura em questão, ali, é tão só a do candidato, fazendo-se uma concatenação entre algumas de suas propostas, nas últimas eleições passadas, e o que se teve neste mandato em curso”, afirma o desembargador eleitoral Vladimir Souza Carvalho, na decisão assinada nesta quarta-feira.  

Para o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra, a posição da Justiça Eleitoral permite que o debate político seja mais aberto. “Tratam-se de promessas não cumpridas no âmbito da discussão pública. O atual governador se comprometeu com o povo de Pernambuco e as pessoas têm o direito de questionar”, ponderou Agra.

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