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Seguro popular de carros ainda não saiu do papel, apesar de alta procura

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Endereço do motorista pode interferir no preço do seguro de carro (Foto: Alexandre Sá/EPTV)

Endereço do motorista pode interferir no preço do seguro de carro (Foto: Alexandre Sá/EPTV)

As regras para o “Seguro Auto Popular”, que seria até 30% mais barato, entraram em vigor em 1º de abril último, mas nenhuma seguradora oferece o produto ainda, mesmo com corretores relatando alta procura pela alternativa mais barata.

É que as empresas não gostaram de algumas normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As regras dizem que as seguradoras deveriam usar peças originais usadas ou seminovas nos reparos, com o conhecimento do cliente, entre outras determinações que deveriam baratear o custo.

Mas as seguradoras entendem que as regras não dão o subsídio necessário para reduzir os valores e querem que seja liberado também o uso de peças de fabricação independente. Mesmo assim, estimam que o desconto em relação ao seguro tradicional poderia ficar em apenas 15%, dependendo das coberturas inclusas.

A Susep diz considerar mudar a determinação do uso somente de peças de “segunda mão” no seguro, mas adianta que isso só deve acontecer depois de julho, pois depende de aval do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Conheça abaixo mais sobre o “seguro popular” e quais pontos geram discussão

Seguro Auto Popular  (Foto: Arte/G1)

O que é o Seguro Auto Popular?
Lançado há quase 3 meses, ele é a segunda tentativa de criar um seguro mais barato de veículos no Brasil, com objetivo de ampliar o número de proprietários cobertos.

De acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), atualmente circulam cerca de 60 milhões de veículos no país, mas apenas 17,5 milhões estão segurados, cerca de 30% da frota.

Em 2005, a Susep já tinha feito uma tentativa de “seguro popular”, mas ela despertou pouco interesse. A regra permitia apólices com indenização integral por valor determinado na hora da contratação, sem garantias para colisões (apenas para furto ou roubo), e a contratação de cobertura apenas para danos materiais a terceiros.

Seguro Auto Popular  (Foto: Arte/G1)

Como é a nova regra?
Em vez de retirar as coberturas para baratear o valor do seguro, a nova edição tenta aliviar os custos na parte dos consertos e peças de reposição.

Diferente dos seguros tradicionais, no “popular” é permitido fazer o conserto com peças usadas ou recondicionadas, vindas de empresas de desmontagem credenciadas, conforme a lei 12.977, que regulamentou os desmontes de veículos em todo o país em 2014.

Só não pode recorrrer a peça usada em  consertos que envolvem itens de segurança, como o sistema de freios, suspensão e cintos de segurança.

Além disso, a cobertura mínima deverá ter indenização por danos causados ao veículo por colisão, mas deve incluir também danos parciais. Não serão permitidos pacotes apenas com indenização integral.

Assim como no modelo de 2005, é possível escolher uma indenização por valor determinado, ou seja, um número estipulado na hora do contrato. Mas também pode ser oferecida a modalidade mais comum nos seguros normais, que é o valor de mercado, por exemplo a Tabela Fipe.

O que as seguradoras questionam:

Seguro Auto Popular  (Foto: Arte/G1)

De acordo com o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, a recente regulamentação dos desmanches ainda não criou um mercado grande o suficiente para atender à demanda das seguradoras.

Ou seja, se for obrigatório fazer o conserto apenas com itens usados, ele pode demorar por falta de peça. Por isso, as seguradoras querem que seja permitido também o uso de peças independentes, sem a marca das montadoras.

“São peças geralmente feitas pelo mesmo fabricante que vende para as montadoras, mas que vão direto para o ‘aftermarket’ (mercado de reposição). São fabricadas exatamente dentro das especificações das montadoras, mas têm preço menor do que na concessionária”, explica Sérgio Barros, diretor de produto automóvel do grupo BB e Mapfre.

A Susep diz que vai autorizar, “desde que as seguradoras expliquem aos clientes que isso vai impactar no preço”, afirma a diretora Helena Venceslau.

Mas a mudança na regra vai demorar um pouco porque depende do aval do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Outro problema é que algumas montadoras não permitem a comercialização de peças “genéricas”, o que está sendo motivo de julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Volkswagen, Fiat e Ford foram acusadas de conduta anticompetitiva por impedir a venda de peças de reposição produzidas por fabricantes independentes. Elas alegam que têm propriedade industrial dos desenhos.

Seguro Auto Popular  (Foto: Arte/G1)

Para baratear as apólices, as seguradoras querem exigir que os proprietários façam os reparos apenas em oficinas “parceiras”, não mais com liberdade de escolha e reembolso posterior.

Segundo Coriolano, isto permite que as empresas negociem descontos com as oficinas. “É como o seguro saúde. O médico cobra um valor menor porque ele ganha um volume maior de consultas”, afirmou o presidente da CNSeg. “No momento da contratação, o segurado vai ter a opção de autorizar o uso de peças novas não originais e de levar o carro exclusivamente para oficinas referenciadas. Isto tudo será sempre como opção”, ressalta Barros da BB e Mapfre.

A Susep diz que não mudará as normas em relação às oficinas, mas que caberá a cada seguradora determinar os critérios do seguro que quiser oferecer.

Seguro Auto Popular  (Foto: Arte/G1)

Idade do carro
Antes da edição das novas regras, a CNSeg já pedia para que o “seguro popular” pudesse ser contratado apenas para carros com mais de 5 anos de uso. Isto porque muitas montadoras já dão garantia para as principais peças por até 5 anos. Mas a regulamentação do seguro popular não restringiu a idade do veículo.

“Se quero um seguro segmentado, ele tem que ser diferente daquilo que já existe. Precisa focar em quem não tem mais garantia das peças originais”, afirmou Coriolano. No entanto, esta questão não é unanimidade nem entre as seguradoras.

Para Helena Venceslau, não cabe à Susep restringir a idade dos veículos para o “seguro popular”, mas isso poderá ser feito pelas próprias montadoras. “Queremos estimular a concorrência”, diz a diretora.

Cuidado para não se enganar
Rodolpho Gurgel, CEO da corretora online Bidu, alerta que algumas empresas pegaram outros produtos e passaram a chamar de seguro “popular”, mas eles não estão dentro das definições da Susep.

“Alguma corretora pode chamar um seguro não compreensivo de ‘popular’, mas não é a mesma coisa. Ele cobre roubo, furto e perda total. Somos pressionados, os clientes perguntam por que a gente não tem. Aí temos explicar que ele não existe ainda”, afirmou.

A mudança no “seguro popular”, que poderá fazer o produto finalmente “decolar”, depende de reunião da Susep com o CNSP, que é presidido pelo secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia. O encontro é previsto para julho, mas ainda não foi marcado.

“(O seguro auto popular) gerou um pico de atendimento de e-mails. É um momento de grande confusão, mas estamos aproveitando essas interações para cumprir o papel de esclarecer. O lado bom é que colocou essa discussão na mesa. (…) Tem muita demanda. Certamente quando sair, se for bem regulamentado, vai ser um sucesso”, completou Gurgel.

(Do G1 SP)

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Serra Talhada: Prefeitura anuncia início da reforma da Praça Sérgio Magalhães

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Após inauguração da Praça Barão do Pajeú dentro das festividades do último mês de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta terça-feira (13), o inicio das obras de reforma da Praça Sérgio Magalhães. O ato de autorização de execução do serviço acontecerá no próximo dia 23 de novembro, às 16h30. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada. “Um sonho do povo de Serra Talhada que está se concretizando. Entregamos a Barão do Pajeú e agora estamos retomando a obra na Sérgio Magalhães”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Orçada em aproximadamente R$ 750.000, com contrapartida no valor de R$ 45.000, a Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led30w, luminárias subaquática 9w, luminárias em postes de 50w, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico, Espaço Rosa dos ventos, Espaço Molhado, esculturas de Maria bonita e Lampião e Escultura Caatingueira.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, detalha como será o cronograma de execução do serviço. “Pensando em diminuir o máximo possível os transtornos à população, uma vez que a Sérgio Magalhães é uma área muito movimentada da cidade em virtude da presença dos bancos, lotéricas e comércios no local, decidimos dividir a obra em duas etapas. Primeiro vamos fazer sessenta por cento da reforma, deixando livre a parte de baixo próximo aos bancos, e então quando a gente concluir a primeira etapa que já puder inaugurar, iniciaremos o restante da praça”, explicou. Ainda segundo ele, a previsão é que a obra esteja totalmente concluída no segundo semestre de 2019. “Nosso objetivo é inaugurar a praça na abertura da Festa de Se tembro do ano que vem”, concluiu. (Da AssCom Prefeitura)

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Parceria de Bolsonaro com DEM provoca ciúmes

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A banda fisiológica do Congresso vinha suportando a abstinência de cargos imposta por Jair Bolsonaro na base do barbitúrico. Mas a proximidade do presidente eleito com os quadros do DEM desencadeou um surto de ciúmes que desafia a eficácia dos sedativos. A bancada de São Francisco, adepta do lema segundo o qual é dando que se recebe, ainda não digeriu a notícia de que Bolsonaro cogita acomodar na Esplanada um terceiro deputado do DEM.

O capitão já alistou na sua tropa os deputados Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Maria Tereza (Agricultura) —ele, filiado ao DEM do Rio Grande do Sul; ela, ao diretório do partido no Mato Grosso do Sul. Agora, Bolsonaro flerta com a ideia de incorporar o deputado Luiz Henrique Mandetta, também do DEM sul-mato-grossense. Médico pediatra, ele seria alojado no Ministério da Saúde.

A eventual indicação de Mandetta produzirá dois efeitos instantâneos. Num, os aliados de Bolsonaro que rejeitam a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara se sentirão mais à vontade para conspirar a favor de uma candidatura de outro partido.

Noutro efeito colateral, partidos ignorados pelo novo presidente adotarão uma tática batizada de “cá te espero”. Aguardarão na virada da esquina pela primeira oportunidade de condicionar o seu apoio legislativo à obtenção de vantagens. (Por Josias Souza – Blog do Magno)

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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Por Folhapress.

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