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Senadores mostram a Temer ‘fatura’ do impeachment

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A votação final está prevista para acontecer até o fim de agosto.

Do apoio do Planalto em disputas locais a indicações para cargos em estatais e até para o comando do BNDES – o maior financiador de empresas do País -, o presidente em exercício Michel Temer está sendo pressionado por senadores em troca de apoio no julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação final está prevista para acontecer até o fim de agosto.

Por causa do assédio, Temer tem recebido parlamentares no Palácio do Jaburu para almoços, jantares e reuniões, marcados muitas vezes fora da agenda oficial. Nos encontros, escuta mais do que fala. “O Temer está comprando a bancada. É uma compra explícita de apoio”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), peemedebista contrário à saída de Dilma.

Para interlocutores do governo no Senado, o “movimento” nada mais é do que uma lista de demandas. O caso mais pitoresco, segundo relatos de três senadores próximos a Temer, é o de Hélio José (PMDB-DF). Ele pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES.

O senador foi convencido por colegas da inviabilidade dos pedidos e do risco político que correria em sua base se apoiasse Dilma. Não levou nada e ainda decidiu votar pelo afastamento.

O senador Romário (PSB-RJ), que votou pela admissibilidade do impeachment, ficou indeciso sobre o afastamento definitivo poucos dias depois. A dúvida foi comunicada ao Planalto acompanhada de uma fatura. Ele pediu o comando da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma diretoria em Furnas. A primeira vaga já havia sido prometida para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Cadeirante e militante histórica, ela queria emplacar um nome da área. Romário ganhou apenas o cargo, que ficou com a ex-deputada Rosinha da Adefal.

Ex-presidente do Cruzeiro, o senador Zezé Perrella (PTB-MG) conseguiu pôr seu filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Em outra frente de pressão, Temer é cobrado a se posicionar politicamente em disputas locais. O caso mais emblemático é o do Amazonas, onde o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), aliado do senador Omar Aziz (PSD), é adversário do senador Eduardo Braga (PMDB). Todos são aliados de Temer e estarão em lados opostos na eleição municipal.

O senador peemedebista reivindica o apoio do presidente em exercício para seu candidato, Marcos Rota. Já Aziz quer que Temer ajude Virgílio. No Placar do Impeachment do Estado, Braga consta como indeciso e Aziz não quis responder.

Temer enfrenta o mesmo dilema no Paraná, onde dois aliados, o governador Beto Richa (PSDB) e o senador Álvaro Dias (PV), são adversários políticos e disputam influência em Itaipu.

Contas

Pela estimativa do Planalto, a cassação de Dilma está nas mãos de 15 senadores. Hoje, 38 se posicionam a favor do impedimento – são necessários 54. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se recusa a revelar a “estratégia” para evitar a volta da petista. “Não vou revelar nomes, mas temos um controle diário dentro do Senado. Temos informação do movimento de todos, até mesmo daqueles que se dizem indecisos”, disse, em um almoço com empresários na semana passada.

O titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, confirmou que tem dialogado com senadores que buscam espaço no governo. “As conversas estão sendo republicanas e não está havendo essa pressão que se imagina, não”, afirmou.

As articulações são criticadas pela oposição. “Quando há um processo de julgamento de uma presidente, há uma alteração da condição do senador, que vira juiz. No período do julgamento, ele não pode negociar posição com cargo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Senadores que estiveram com Temer disseram que não trataram do afastamento. “Ele não tocou no assunto. Eu disse que ele precisava de uma agenda para os excluídos e perguntei quem iria pagar pelo ajuste”, disse Cristovam Buarque (PPS-DF), indeciso sobre o voto final e que também visitou Dilma. Na admissibilidade, ele votou contra a presidente.

Hélio José relativizou suas demandas. Ele disse que sugeriu nomes “apenas quando foi consultado” e considerou um “folclore” a lista de cargos que teria apresentado. A assessoria de Romário afirmou, por meio de nota, que não houve negociação por seu voto no impeachment e negou a demanda por uma diretoria em Furnas. Procurados, Perrella, Braga e Aziz não foram localizados. Álvaro Dias disse que “quer distância” de cargos.

Com informações do Estadão Conteúdo.

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Serra Talhada: Prefeitura anuncia início da reforma da Praça Sérgio Magalhães

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Após inauguração da Praça Barão do Pajeú dentro das festividades do último mês de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta terça-feira (13), o inicio das obras de reforma da Praça Sérgio Magalhães. O ato de autorização de execução do serviço acontecerá no próximo dia 23 de novembro, às 16h30. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada. “Um sonho do povo de Serra Talhada que está se concretizando. Entregamos a Barão do Pajeú e agora estamos retomando a obra na Sérgio Magalhães”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Orçada em aproximadamente R$ 750.000, com contrapartida no valor de R$ 45.000, a Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led30w, luminárias subaquática 9w, luminárias em postes de 50w, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico, Espaço Rosa dos ventos, Espaço Molhado, esculturas de Maria bonita e Lampião e Escultura Caatingueira.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, detalha como será o cronograma de execução do serviço. “Pensando em diminuir o máximo possível os transtornos à população, uma vez que a Sérgio Magalhães é uma área muito movimentada da cidade em virtude da presença dos bancos, lotéricas e comércios no local, decidimos dividir a obra em duas etapas. Primeiro vamos fazer sessenta por cento da reforma, deixando livre a parte de baixo próximo aos bancos, e então quando a gente concluir a primeira etapa que já puder inaugurar, iniciaremos o restante da praça”, explicou. Ainda segundo ele, a previsão é que a obra esteja totalmente concluída no segundo semestre de 2019. “Nosso objetivo é inaugurar a praça na abertura da Festa de Se tembro do ano que vem”, concluiu. (Da AssCom Prefeitura)

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Parceria de Bolsonaro com DEM provoca ciúmes

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A banda fisiológica do Congresso vinha suportando a abstinência de cargos imposta por Jair Bolsonaro na base do barbitúrico. Mas a proximidade do presidente eleito com os quadros do DEM desencadeou um surto de ciúmes que desafia a eficácia dos sedativos. A bancada de São Francisco, adepta do lema segundo o qual é dando que se recebe, ainda não digeriu a notícia de que Bolsonaro cogita acomodar na Esplanada um terceiro deputado do DEM.

O capitão já alistou na sua tropa os deputados Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Maria Tereza (Agricultura) —ele, filiado ao DEM do Rio Grande do Sul; ela, ao diretório do partido no Mato Grosso do Sul. Agora, Bolsonaro flerta com a ideia de incorporar o deputado Luiz Henrique Mandetta, também do DEM sul-mato-grossense. Médico pediatra, ele seria alojado no Ministério da Saúde.

A eventual indicação de Mandetta produzirá dois efeitos instantâneos. Num, os aliados de Bolsonaro que rejeitam a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara se sentirão mais à vontade para conspirar a favor de uma candidatura de outro partido.

Noutro efeito colateral, partidos ignorados pelo novo presidente adotarão uma tática batizada de “cá te espero”. Aguardarão na virada da esquina pela primeira oportunidade de condicionar o seu apoio legislativo à obtenção de vantagens. (Por Josias Souza – Blog do Magno)

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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Por Folhapress.

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