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Sete pessoas são condenadas no caso da Máfia do ISS

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Seis delas são ex-auditores fiscais

Justiça paulista condenou sete pessoas envolvidas no caso que ficou conhecido como Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço) na prefeitura de São Paulo. Seis delas são ex-auditores fiscais. No esquema, revelado em 2013, servidores cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago para a prefeitura. Pela sentença da juíza Luciane Jabur Figueiredo, eles poderão aguardar os recursos em liberdade. Segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de R$ 500 milhões foram desviados o período de 2008 a 2012.

Os condenados respondem por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A maior pena foi para Ronilson Bezerra Rodrigues, considerado líder da organização.

Ele foi condenado a mais de 60 anos de prisão e terá que devolver mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Ronilson foi diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança e, posteriormente, subsecretário de Finanças da prefeita de São Paulo.

Na sentença, Robrigues é apontado como peça fundamental para a estabilidade da quadrilha, pois a função dele envolvia o comando dos demais agentes, mantendo-os nos respectivos setores e postos, além de blindá-los em casos de denúncias e reclamações.

O ex-auditor Luís Alexandre Magalhães recebeu a segunda maior pena, com 43 anos, 1 mês e 15 dias e multa que soma mais de R$ 3,4 milhões. Ele atuava como “braço direito” de Amílcar José Cançado Lemos e “seria o responsável por receber a documentação das empresas, realizar a análise tributária, exigir o valor da vantagem indevida e dividir o dinheiro arrecadado a título de propina”, conforme a sentença. Amílcar também foi condenado a 24 anos e 7 meses, além de multa de R$ 164 mil.

Também foram condenados Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral que, por terem colaborado com as investigações, foram premiados com a redução de pena e devem ficar presos por cerca de 9 anos cada, além do pagamento de R$ 1,3 milhão e R$ 2,1 milhões, respectivamente. William Deiró Costa foi condenado a 1 ano e 4 meses e também teve o benefício de redução de pena pela colaboração premiada. Henrique Manhães Alvez, cunhado de Ronilson, foi condenado a 6 anos e 9 meses e terá que pagar cerca de R$ 102 mil aos cofres públicos.

O advogado Marcio Roberto Hasson Sayeg, que defende Ronilson Bezerra, disse à Agência Brasil que recorrerá da decisão. Os demais advogados não foram localizados. A prefeitura de São Paulo informou que não divulgará nota sobre o caso.

O esquema envolveu 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais. A fraude ocorria no momento do recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. O recolhimento é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” e a construção possa ser ocupada.

Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. 

No esquema, os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. Sem esse “pagamento” em suas contas pessoais ou no de suas próprias empresas, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.

Com Agência Brasil. 

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Brasil

Justiça decreta prisão preventiva de João de Deus

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A Justiça de Goiás determinou, hoje, a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Ele é investigado por uma força-tarefa que apura denúncias de abuso sexual feitas por mulheres atendidas em seu centro espiritual, a Casa Dom Inácio de Loyola, na cidade de Abadiânia (GO). Até o momento, mais de 300 acusações já foram feitas à Promotoria.

Os relatos de casos de abuso sexual vieram à tona na última sexta-feira em entrevistas de seis mulheres ao programa Conversa com Bial, da TV Globo. Além do MP goiano, promotores de São Paulo, Paraná e Minas Gerais abriram canais para receber denúncias contra o médium. (Do Blog do Magno)

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Após denúncias contra João de Deus, centro espírita cogita recesso

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Nessa quarta-feira (12), Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a prisão preventiva do médium

notícia de que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, alterou a rotina no centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO) e, consequentemente, das pousadas, hotéis, restaurantes e lojas que vivem do turismo religioso na região.

Ônibus de excursão com fiéis continuam chegando à pequena cidade de cerca de 12 mil habitantes, dividida pela BR-060, que liga Brasília a Goiânia. O número de pessoas, contudo, é inferior ao habitual. Comerciantes evitam falar com a imprensa, mas alguns lamentam as desistências de reservas e a queda no movimento.

Pelo segundo dia consecutivo, o médium não prestou atendimento e aconselhamento espiritual. Ontem, ele chegou a passar pelo centro, mas permaneceu no local por menos de dez minutos. Após um rápido pronunciamento a seus seguidores, no qual disse ser inocente e afirmou estar à disposição da Justiça, ele deixou o centro em meio a um grande tumulto. Nenhum dos assessores mais próximos confirma o paradeiro do médium e o advogado não atende o telefone.

No site, a Casa Dom Inácio mantém a agenda habitual até o fim do mês, com a previsão de atendimento todas as quartas, quintas e sextas-feiras. No entanto, administradores do centro espírita já cogitam a possibilidade de interromper as atividades temporariamente, concedendo férias a parte dos 40 funcionários – número que inclui também os trabalhadores da chamada Casa da Sopa, que funciona em um casarão do centro da cidade e onde são servidas refeições para os fieis e para a população em geral, além de oferecidos serviços assistenciais.

“Diante da turbulência, eu aconselharia a fazermos um recesso”, disse à Agência Brasil um dos principais gestores da casa, Francisco Lobo. “É uma forma de amenizarmos um pouco a situação e evitarmos que as pessoas se desloquem de tão longe, onerando-as”, acrescentou Lobo, garantindo que curtos recessos costumam ser adotados anualmente, ou em setembro, ou em dezembro. “Esta semana, estamos atendendo como já fazíamos. Quando o João não está [em Abadiânia] nós fazemos isso, mantendo esse padrão [de atendimento].”

Lobo admite que a frequência à casa esta semana está menor que de costume – mesmo levando em conta que, em dezembro, habitualmente, o movimento cai em comparação ao resto do ano. “O fluxo, hoje, é o mesmo de ontem. Cerca de 1,2 mil pessoas passaram por aqui”, acrescentou o gestor, explicando que o número de atendimentos semanais em outros períodos gira entre 3 a 5 mil pessoas.

“Claro que há uma redução diante dos fatos. As pessoas vêm aqui para ser atendidas pelo João. Quando ele não está, elas também são atendidas, mas elas vêm principalmente para ver e ser atendidas pelo João”, destacou.

Ao contrário dessa quarta-feira, quando o médium fez sua primeira aparição pública desde que o programa Conversa com Bial, da TV Globo, trouxe a público as primeiras denúncias de abuso sexual, a Casa Dom Inácio vetou o acesso de cinegrafistas e fotógrafos alegando preservar a imagem dos frequentadores. Pelas ruas, poucos moradores aceitam comentar as acusações e o pedido de prisão contra João de Deus, que há 42 anos se instalou na cidade transformando seu centro no principal atrativo e gerador de renda do município.

Por Notícias ao Minuto

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Mais de 500 cidades têm risco de surto de doenças causadas pelo Aedes

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Dados do ministério da Saúde apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país

Pelo menos 504 municípios brasileiros registram alto índice de infestação pelo Aedes aegypti e apresentam risco de surto para doenças transmitidas pelo vetor – incluindo dengue, zika e chikungunya.

Dados divulgados hoje (12) pelo Ministério da Saúde revelam que, das 5.358 cidades que realizam algum tipo de monitoramento do mosquito, 1.881 estão em situação de alerta, enquanto 2.628 apresentam índices considerados satisfatórios.

O mapa da dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), mostra que, das 27 capitais em todo o país, Palmas (TO), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto não apenas de dengue, mas também de zika e chikungunya.

Outras 12 capitais, de acordo com o estudo, registram situação de alerta: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) têm índices considerados satisfatórios. Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram a coleta de dados por armadilha – metodologia utilizada quando a infestação pelo mosquito é muito baixa ou inexistente.

Além de identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, o levantamento revela quais os principais tipos de criadouros por região. No Nordeste, por exemplo, o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo identificado.

No Sudeste, o maior número de depósitos encontrados foi em domicílio, caracterizados por vasos e frascos com água e pratos e garrafas retornáveis. Já nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, predominou o lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Dados do ministério apontam que, até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país – um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372 casos). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos causados pela doença, a queda é de 19,3% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

No mesmo período, foram notificados 84.294 casos de chikungunya no Brasil – uma redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344 casos). A taxa de incidência da doença é de 40,4 casos para cada 100 mil habitantes.

Em relação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

Os números mostram ainda que, até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país – uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025 casos). A taxa de incidência é de 3,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Este ano, foram registrados quatro óbitos causados pelo vírus Zika. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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