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Sistema penitenciário ‘ideal’ custaria R$ 95 bilhões em 18 anos, estima o Tribunal de Contas da União

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O Brasil precisa investir R$ 1,1 bilhão por ano, durante os próximos 18 anos, se quiser acabar com a superlotação nos presídios, valor que inclui apenas a construção de novas unidades e reformas nas que estão em más condições. Se contar a compra de equipamentos e o custeio da estrutura ampliada, o montante chega a R$ 5,3 bilhões por ano — ou R$ 95,4 bilhões em 18 anos —, a ser suportado pela União e pelos estados.

A estimativa foi feita pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).

O custo para a adequação do sistema, contudo, pode ser ainda maior, considerando que o novo governo anuncia planos para aumentar o período dos condenados na prisão, dificultando a progressão de penas. O enfrentamento mais efetivo ao crime organizado também deve pressionar ainda mais as cadeias.

— Não é apenas a questão da corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. Essa é a nossa política. Se não houver punição ou se a punição for branda, eu acho que é um convite à criminalidade, afirmou, em 30 de novembro, o então presidente eleito Jair Bolsonaro.

Na visão do novo governo, com o endurecimento de regras, haverá redução na prática de crimes, com uma tendência de queda do número de presos no médio prazo.

Hoje a população carcerária cresce em torno de 32 mil por ano. Nos últimos três anos, o governo federal repassou R$ 1,862 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados para investimentos e custeio do sistema penitenciário, mas a realidade prisional do país pouco mudou. Uma fiscalização feita pelo TCU em 11 estados beneficiados e no Distrito Federal mostra que o número de vagas prometidas para obtenção dos recursos, boa parte disponibilizada entre 2016 e 2017, não se materializou.

Das 14.893 vagas compromissadas até o fim de 2018, apenas 996 foram entregues até novembro passado — todas elas em Pernambuco. Com a prorrogação do prazo pelo Ministério da Segurança Pública, outras 2.854 podem ser concluídas até dezembro deste ano, em estados como Ceará, Goiás e Pará. Mesmo assim, o total de vagas criadas até o fim do ano que vem não chegará a um terço do acordado.

Construção mais rápida

Segundo o TCU, os estados não conseguem apresentar projetos no tempo exigido pela legislação. O prazo entre planejar uma unidade prisional e entregá-la pronta chega a quatro anos. Para acelerar a construção de presídios, o governo de Bolsonaro, por meio do Ministério da Justiça, estuda fornecer projetos prontos para os estados, que ficariam incumbidos apenas de tocar a obra. Segundo dados do TCU, a construção de cada vaga em presídio custa, em média, cerca de R$ 49 mil.

Hoje, os estados solicitam a verba do Funpen apenas informando a quantidade de vagas que pretendem abrir. Só depois vão atrás dos projetos de engenharia e até do local onde o presídio será erguido.

Estados que não conseguiram usar a verba do Funpen, como Bahia e Mato Grosso do Sul, por exemplo, estão com seus presídios superlotados. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, a população carcerária nos dois estados é mais que o dobro do número de vagas.  

A superlotação aumenta a tensão nas penitenciárias, muitas delas dominadas por facções criminosas.

— A situação já é muito ruim. Em presídios superlotados, o risco de rebeliões é mais alto, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde 26 presos morreram em janeiro de 2017, teve suas instalações reconstruídas, mas a superlotação continua.

Segundo Thadeu Brandão, do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte, da Universidade Federal Rural do Semiárido, na época da rebelião a penitenciária estava com 1.500 presos. Hoje, tem perto de 2 mil para uma capacidade de 800 vagas.

— A situação é de extrema preocupação. Com a superlotação, qualquer tentativa de rebelião resulta em perda de controle, diz Brandão, que complementa: — Os presídios brasileiros estão há pelo menos duas décadas sob o controle de facções e vamos entrar na terceira. Temos fábrica de marginalidade. É preciso repensar o modelo, não podemos encher com pequenos delinquentes que vão se tornar operários dos traficantes.

O Rio Grande do Norte construiu uma cadeia com 603 vagas em Ceará Mirim, perto de Natal. O presídio, porém, não entrou em funcionamento. Faltam recursos para pessoal e equipamentos. Com informações do Jornal O Globo.

(Por PE notícias)

 

Brasil

Restituição do Imposto de Renda residual de 2008 a 2018 começa a ser pago hoje

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações da Agência Brasil.

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Brasil

Reporte deixa a Record e cria o canal CNN Brasil

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O canal de notícias CNN chega ao Brasil por meio do empresário mineiro Rubens Menin, fundador da construtora MRV. O grupo Novos Mídia, licenciado pelo conglomerado norte-americano, implantará no país a emissora de notícias 24 horas tanto na TV por assinatura quanto em plataformas digitais. Douglas Tavolaro, ex-Rede Record, presidirá o empreendimento.

“A CNN é uma marca séria, com credibilidade e idônea”, disse Menin ao jornal O Estado de S. Paulo. “Embora o setor de mídia esteja passando por dificuldades, acreditamos que o projeto vai dar certo”, afirmou. O empresário adiantou que o conteúdo a ser gerado pela CNN Brasil é uma forma de divulgar o país no exterior. Menin não revelou o valor do investimento no canal.

“Nosso objetivo é contribuir para a democratização da informação no Brasil. Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural”, disse o empresário mineiro. De acordo com ele, “a chegada de uma grande marca fortalece e valoriza o jornalismo”. A CNN Brasil, com sede em São Paulo, deve começar a operar no segundo semestre de 2019. Prevê-se a contratação de 400 jornalistas. Escritórios estão previstos para o Rio de Janeiro e Brasília.

Em comunicado, a CNN Brasil informou que os projetos CNN International e CNN en Español, ligados à matriz, continuarão a ser restransmitidos no país. Eles não têm relação com o projeto de Menin. “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN”, disse o vice-presidente de vendas de conteúdos da CNN International Commercial (CNNIC), Greg Beitchman.
 
Douglas Tavolaro, CEO da CNN Brasil, era vice-presidente de jornalismo do Grupo Record, onde trabalhou por 17 anos. Fonte: Portal UAI

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A exemplo do Ceará, Pará e Espírito Santo pedem ajuda federal para segurança

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A preocupação com o avanço da violência está levando dois estados a pedir ajuda ao governo federal nesse início de ano assim como o Ceará. Desde a última quinta-feira, o estado do Nordeste foi alvo de 161 ataques de facções criminosas em 39 cidades do estado .

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tem encontro marcado hoje com Moro, em Brasília, para tratar do reforço da segurança e da estrutura do sistema prisional do estado, que, diante da superlotação, estaria sob ameaça.

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, solicitou o envio ao estado de 500 homens da Força Nacional para impedir o avanço da criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça, o pedido de Barbalho ainda está em análise na pasta.

Setores de inteligência do governo já trabalhavam, desde o fim do ano passado, com informações de que uma onda de violência poderia explodir nas prisões e nas ruas do Ceará.

Fontes do primeiro escalão do ex-presidente Michel Temer e auxiliares diretos do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, revelaram que o trabalho das forças de segurança conseguiu neutralizar, nos últimos dias de dezembro, a ação das facções criminosas dentro dos presídios. A inteligência policial não teria eliminado, porém, o risco de que os ataques, que se alastraram pelo interior do Ceará, migrem para prisões de outros estados.

Por motivo de segurança, órgãos de segurança do governo mantêm em sigilo os outros estados que estariam sob monitoramento. Indulto, o estopim

Segundo interlocutores diretos de Moro, além dos fatores regionais que insuflaram a crise no Ceará, um dos motivos da revolta entre os presos foi a decisão de Temer de não conceder indulto de Natal no fim do ano.

A pressão das facções criminosas nos presídios, já tradicional no mês de janeiro, teria se intensificado a partir da notícia de que, mesmo com bom comportamento, presos continuariam atrás das grades.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de acabar com o perdão presidencial a presos durante seu governo e a promessa de Moro de endurecer o combate aos líderes das facções também contribuem para o risco de retaliação do crime país afora.

Ainda durante a transição, o ministro da Justiça, que teve a segurança reforçada nesta terça-feira por ordem de Bolsonaro, anunciou a criação de forças-tarefas de inteligência, nos moldes da Operação Lava-Jato, para combater as facções . Moro disse que a ideia era neutralizar os líderes do crime, isolando-os nas prisões.

— O crime organizado tem que ser tratado com inteligência, disse Moro.

(Por PE notícias)

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