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STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas

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As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).

Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.  O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.

Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.

“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.

Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”. 

“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.

Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Mirandiba: Assista o pronunciamento do Ver Gilberto de Alonso na sessão da CMM desta sexta-feira(19)

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O vereador Gilberto de Alonso usou a tribuna também para fazer cobranças ao poder executivo, na oportunidade o vereador apresentou um requerimento o qual foi aprovado por unanimidade, solicitando informações com as despesas pagas a empresa que fazer o transporte no município.

O parlamentar votou à favor do Projeto de Lei que pedi abertura de crédito suplementar para o fundo municipal de saúde.

Veja abaixo o pronunciamento do vereador Gilberto de Alonso na sessão de 19 de outubro de 2018, da Câmara Municipal de Mirandiba.

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Mirandiba: Veja o pronunciamento do Ver Natinho do Sindicato, na sessão da CMM desta sexta-feira(19)

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Acompanhe abaixo o pronunciamento do Vereador Natinho do Sindicato, concedido na tribuna da Câmara de Vereadores de Mirandiba, na sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

O parlamentar começou fala agradecendo a todos os eleitores pelos votos concedidos aos candidatos que o mesmo apoio, João Santos para deputado estadual,  que obteve 447 votos e ao deputado Adalberto Cavalcanti que foi o segundo mais bem votado no município, tendo  quase 1.000 votos.

Natinho também falou a respeito da educação no município Escola Mariano Siqueira, que na semana passada só teve dois dias de aula e nesta semana não houve aula. O município tá uma bola de neve e em uma situação calamitosa, disse o parlamentar.

O vereador pediu para que a secretaria de educação compareça a Câmara de vereadores, para esclarecer alguns pontos sobre a educação no município.

Segundo o parlamentar os agricultores na receberam o garantia safra, porque o município só pagou duas parcelas das cinco que deveria pagar como contra partida.

“Mirandiba tá um trem fora dos trilhos, desgovernado” declaro Natinho do Sindicato 

Veja abaixo o vídeo do vereador Natinho do Sindicato.

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Belmonte: Assista o pronunciamento emocionado do Ver Zeca do Carmo, eleito novo presidente da CMSJB

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Em um pronunciamento emocionado o vereador Zeca do Carmo, eleito na noite de ontem(18) novo presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, uso a tribuna daquela casa legislativa para agradecer aos 7 (sete) vereadores que votam com ele na eleição da nova mesa diretora.

Em suas palavras após os agradecimentos aos vereadores que votaram com ele, Zeca disse que “essa é uma das melhores noites da minha vida, que era um sonho, que está nesta caminhada desde o ano de 2000, ou seja a 18 anos” e disse ainda que “a partir de Janeiro, irá mostrar ao povo o que estiver certo e também o que estiver errado”.

Veja abaixo o pronunciamento do Vereador Zeca do Carmo, novo presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

 

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