Destaque
STF adia conclusão de julgamento sobre conduções coercitivas
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão será retomada amanhã (14).
Já votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as conduções para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.
Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações.
Primeiro a votar na sessão desta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto do relator, Gilmar Mendes. No entendimento de Moraes, a condução para interrogatório é uma privação ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condução pode ocorrer se o investigado não cumprir a intimação para depor e não apresentar justificativas.
“O sujeito, seja investigado ou réu na ação penal, mediante o devido processo legal, está sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado, necessários para assegurar a confiabilidade da evidência”, afirmou.
Em seguida, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, também validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal é seletivo. “Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas”. Na mesma linha, Luís Roberto Barroso votou a favor das conduções coercitivas para interrogatório e disse que a medida está em vigor há mais de 80 anos, no Código de Processo Penal (CPP). Sem citar nomes, o ministro disse que a medida começou a ser contestada após juízes passarem a decretá-las contra “pessoas do andar de cima”.
“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema bancário, gente que vive de dinheiro fácil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidade e começam a delinear um direito penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco há um surto de garantismo”, argumentou.
Luiz Fux argumentou que não se pode impedir o juiz de ter os elementos necessários para decretar medidas como a coercitiva para evitar combinação versões entre os investigados. “Me parece anômalo sustentar, com base em tragédias históricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as conduções coercitivas praticadas contra organizações criminosas sofisticadas. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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A Polícia Federal investiga uma suposta invasão ao sistema de pagamentos da União, apurou a RECORD. Segundo fontes na corporação, o total de dinheiro desviado ainda não foi calculado. Os criminosos atuaram em ataques direcionados ao sistema de entrada de usuários autorizados a realizar pagamentos. Com as credenciais verdadeiras, eles teriam inserido ordens de pagamento e desviado recursos públicos.
Um dos pagamentos teria sido feito com o login roubado de um gestor da Câmara dos Deputados, via Pix, o mesmo usuário que teria gerado a chamada ordem de serviço. Na instituição, os pagamentos sequer poderiam ocorrer na modalidade. Também não poderiam ser realizados pelo mesmo CPF de quem gerou a ordem.
A investigação corre em sigilo e conta com o apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Em nota oficial, o Tesouro Nacional afirmou que o episódio não configura uma invasão, “mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. “As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, diz o comunicado. O Tesouro reforçou, ainda, que todas as medidas estão sendo tomadas em resposta ao caso, “incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema”.
Por R7
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A Polícia Civil procura padrasto, mãe e filho envolvidos no assassinato de dois idosos e de balearem um padre em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. O crime, motivado por uma dívida de R$ 60 mil reais, terminou na morte de Pilson Pereira da Silva, de 69 anos, e Rui Luiz Bogo, de 81.
Inês Gemilak, pecuarista conhecida na região, Marcio Ferreira, o marido e Bruno Gemilak, o filho, são os acusados de envolvimento no crime. Os três foram flagrados cometendo o crime durante uma festa de aniversário.
Em imagens de câmeras de segurança, os tiros são flagrados. Quem consegue, foge, mas alguns são idosos e os dois são atingidos, caindo mesmo tentando se esconder. O padre baleado contou ao Brasil Urgente como tudo aconteceu:
“Me joguei atrás do sofá e a bala passou ainda por dois sofás e pegou na minha mão, eu jogado no chão já e ela ricocheteou no relógio, foi o que segurou senão teria me matado. Ele deu mais outro tiro, caíram os vidros todos nas minhas costas. Eu acho que ele pensou que eu tinha morrido já e o senhorzinho que estava do meu lado já morreu ali”, conta.
A pecuarista estava com uma arma curta, mas de cano estendido. A câmera mostra ela indo embora, acompanhada do filho, que usava uma espingarda. Ele era médico no hospital da cidade. O outro homem que aparece é o marido de Inês e padrasto de Bruno. Os três fugiram.
Segundo a polícia, a família morou de aluguel em um imóvel do dono da casa e devia R$ 60 mil. A dívida gerou um processo judicial e muitas brigas entre eles. O alvo era o credor, que não foi atingido porque a arma falhou na hora que ele seria morto. Os idosos atingidos não tinham nenhuma relação com a briga.
Fonte: Band
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A Diretoria de Cultura e Turismo de Verdejante está convocando a sociedade civil, o conselho de cultura, os artistas e todos os envolvidos na cultura do município para participarem de uma reunião de planejamento. O objetivo é discutir e definir as ações que serão realizadas com os recursos da PNAB-2 (Política Nacional Aldir Blanc).
No dia 26 de abril (sexta-feira), às 18h, o encontro acontecerá no Espaço Cultural de Verdejante.
É indispensável a sua presença, pois sua colaboração e suas ideias serão fundamentais para nortear as atividades culturais que serão desenvolvidas através deste importante programa de fomento à cultura.
Juntos, podemos fortalecer ainda mais a cultura de nosso município e proporcionar momentos incríveis para todos os nossos cidadãos.
Portanto, não perca essa oportunidade de contribuir e deixar a sua marca na história cultural de Verdejante.
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