Brasil
STF avalia se família pode optar por educar filhos em casa
Ação que será julgada pela Corte foi aberta em 2012 pela família de uma estudante de Canela (RS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 30 a controversa possibilidade de os pais poderem tirar os seus filhos da escola para educá-los em casa, a chamada educação domiciliar (ou “homeschooling”), mais popular nos Estados Unidos.
O artigo 205 da Constituição brasileira afirma que a educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, com o objetivo de garantir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A ação que será julgada pelo STF foi aberta em 2012 por uma estudante de Canela (RS), com 11 anos na época, com o apoio dos pais. Ela pedia o direito de ser educada em casa, enquanto uma decisão da Secretaria Municipal de Educação orientava os pais a matricularem a menina na escola, com compromisso de frequência.
A adolescente estudava em uma escola pública da cidade até 2011, mas decidiu que preferia cursar o ensino médio em casa, com os pais, porque a escola colocava alunos de idades e séries diferentes na mesma sala de aula, segundo o ‘G1’. Os pais afirmam que os alunos mais velhos tinham a sexualidade avançada e falavam palavrões.
Outro ponto citado na ação é relacionado a “imposições pedagógicas”, como o ensino do evolucionismo. Para a família cristã, que acredita no criacionismo, não parece “viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.
O pedido da família foi negado pelo juiz da comarca, justificando que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu na sentença.
A decisão foi mantida na segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A família, então, recorreu ao STF em 2016. O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até que a Corte tivesse uma posição final sobre o assunto. A decisão do STF valerá para todos os casos.
Segundo o Supremo, há ao menos 40 ações paradas no país aguardando uma definição. A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), consultada pelo ‘G1’, estima que ao menos 5 mil famílias ensinam cerca de 10 mil crianças e adolescentes em casa. Se a decisão do STF for favorável, trará segurança jurídica e evitará processos judiciais.
Os posicionamentos de pais e órgão públicos divergem. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os indivíduos sejam orientados para conviver e respeitar diversidades. “A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, afirma o órgão.
Já o advogado Julio César Tricot Santos, que atua no caso de Canela, argumenta que a realidade da escola pública brasileira faz com que a socialização com outros alunos esteja distante de ser uma experiência positiva.
“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica. Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.
Por Notícias ao Minuto
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Brasil
Bebê sofre queimaduras durante banho em creche de SC
Bebê de 1 ano e dois meses ficou ferido durante banho em CEI.
Um bebê sofreu queimaduras e outro ficou com hematomas em creches administradas pela mesma rede em Criciúma, Santa Catarina.
Bebê de 1 ano e dois meses ficou ferido durante banho em CEI. Ele sofreu queimaduras de segundo grau no pé esquerdo.
A mãe Jéssica Mota ouviu da equipe escolar que a professora não percebeu que a água estava quente demais. A professora só viu a queimadura após o banho.
O caso aconteceu em 18 de abril em uma creche administrada pela AFASC (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma).
No mesmo dia, uma segunda criança apareceu com hematomas por todo o rosto em outra creche da AFASC. A escola relatou que o menino foi mordido no momento em que a professora saiu para entregar outro aluno aos pais.
Segundo a advogada da família, Larissa Apolinário, eles questionam quanto tempo as crianças ficaram sozinhas. “Muito difícil que tenha sido só uma criança e que tenha ocorrido entre o tempo de levar outro aluno aos pais, que buscam as crianças na porta da sala”.
Larissa diz que o bebê tem “até marca de unha na pálpebra, como se a outra criança tivesse segurado ele com força”. A família pede a liberação das imagens da câmera de segurança da sala para entender o que aconteceu, mas diz que a AFASP “dificulta o acesso”.
O bebê passou por exame de corpo de delito no IML, mas o laudo não foi divulgado até a tarde desta terça-feira (23).
A Polícia Civil abriu inquérito para investigar os casos. A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso informou que algumas diligências estão em andamento.
Procurado pelo UOL, a AFASC diz que “situações como essas são infelizmente comuns no contexto da infância”, mas que investiga os eventos. “Uma sindicância interna já foi aberta para apurar os casos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam nossas creches”.
LEIA A NOTA DA AFASC NA ÍNTEGRA:
“A Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC), uma instituição com mais de cinco décadas de compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento infantil em nossa comunidade, deseja esclarecer recentes eventos ocorridos em uma de nossas unidades educacionais.
Na última quinta-feira (18), durante o período de atividades, ocorreram incidentes envolvendo duas crianças sob os cuidados da AFASC. Uma delas foi mordida por um coleguinha, enquanto a outra, possivelmente, teve contato com água quente durante o banho.
Situações como essas são infelizmente comuns no contexto da infância, onde a exploração e interação entre os pequenos são fundamentais para seu desenvolvimento. Ressaltamos que estamos investigando rigorosamente ambos os eventos, em colaboração com autoridades e equipe de gestão, visando garantir a transparência e a segurança de todos os envolvidos. É importante notar que, em um mês, uma criança na AFASC passa 176 horas na instituição, somando-se as seis mil crianças acolhidas, são mais de um milhão de horas mensais.
Uma sindicância interna já foi aberta para apurar os casos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças que frequentam nossas creches, bem como com o apoio e suporte às suas famílias. A AFASC está em contato direto com os responsáveis pelas crianças envolvidas, oferecendo todo o suporte necessário, incluindo assistência médica e apoio emocional.
É importante destacar que a AFASC é uma referência em educação infantil na região, com uma estrutura completa e dedicada ao cuidado e desenvolvimento das crianças. Desde o início de nossa gestão, em 2017, ampliamos nossos serviços, passando de 31 para 40 unidades educacionais, atendendo mais de seis mil crianças, e aumentamos nossos esforços para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade em todos os aspectos de nossa atuação e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
Foto iStock
Por Folhapress
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
Ele decidiu, ainda, iniciar um processo de conciliação a respeito do reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
O ministro determina que entidades que entraram com ações no Supremo a respeito do tema, como partidos políticos, além do presidente Lula (PT), dos presidentes da Câmara e do Senado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem, em 30 dias, “propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
A decisão de Gilmar será levada para apreciação dos demais 11 ministros do Supremo.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), critica a decisão.
Ele afirma que o ministro demorou para se debruçar sobre o tema e, mesmo com o despacho, seguiu sem analisar o mérito da questão e sequer reconheceu a decisão do próprio STF, que em 2023 derrubou a tese do marco temporal.
“Ele coloca essa pauta para a negociação e é importante salientar que o direito dos povos indígenas, assim como disse o ministro Edson Fachin, são direitos fundamentais, portanto não são passíveis de negociação”, afirmou.
A lei que trata do marco temporal foi promulgada em dezembro passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Parlamento derrubou os vetos de Lula ao projeto. A medida foi uma vitória da bancada ruralista, que defende que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Partidos como PSOL e Rede, além da Apib, apresentaram pedido ao Supremo para suspender a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ação, os partidos e a Apib pediam que a lei fosse declarada inconstitucional e que fosse “dada a interpretação conforme a Constituição de 1988 aos artigos 231 e 232 -que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e portanto cláusulas pétreas”.
Os partidos também sugeriam, como medida cautelar, a suspensão da lei até o julgamento definitivo do STF sobre o caso.
No último dia 11, a PGR pediu que o STF suspenda imediatamente diversos trechos da lei. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que sejam invalidadas as normas que possibilitam a ocupação, o domínio, a posse e a exploração de terras indígenas e das riquezas nelas presentes por terceiros não indígenas.
Também solicitou que a corte anule os trechos que impedem a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, autorizam a permanência de posseiros até a conclusão dos procedimentos de demarcação e preveem o pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé.
Gonet argumenta que essas normas contrariam o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria afirma que a lei legitima atos e negócios jurídicos “que tenham por objeto a exploração econômica e turística por terceiros das riquezas existentes em terras indígenas, sem fundamento em interesse público da União e sem respaldo em lei complementar”.
Fonte:FOLHAPRESS
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Apesar da baixa popularidade, o governo Lula (PT) poderá deixar possíveis planos de mudar os cargos na Esplanada dos Ministérios para depois das eleições municipais de 2024.
REFORMA MINISTERIAL ADIADA PARA PÓS-ELEIÇÕES
Mesmo que já tenha organizado diversas ideias de mudanças dentro dos ministérios, desde setembro não houve grandes mudanças no governo.
A última troca foi em fevereiro, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de Flávio Dino após o maranhense entrar no STF.
Esse adiamento nas mudanças pode diminuir a pressão entre diversos ministros do governo, que temiam uma demissão pela baixa popularidade do governo com o eleitorado.
O governo poderá aguardar os resultados eleitorais para reajustar sua base e as lideranças das pastas.
A última grande reforma ministerial da gestão foi em setembro, quando Lula ajustou as pastas para inserir mais membros do Centrão na base e conseguir maior folgas nas votações no Congresso Nacional.
Fonte: JC
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